Saiu a segunda edição do boletim Liga-te! Publicação da Célula do Partido Comunista Português na NOS, um mobilizador para o esclarecimento e para a luta pela melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores da NOS.
Destaque para a entrevista com Alfredo Maia, Deputado do PCP na Assembleia da República, que aborda a questão do direito à habitação, um direito constitucional que não é respeitado e que os sucessivos Governos teimam em não cumprir para continuar a servir a gula especulativa dos grandes senhorios, dos promotores imobiliários e da banca.
Está em discussão nas autarquias do Grande Porto o “Contrato de Concessão Rodoviária” à STCP para os próximos 10 anos.
Os documentos em discussão, consensualizados entre a empresa e as 6 Câmaras Municipais que são accionistas da STCP (Porto, Gaia, Gondomar, Matosinhos, Maia e Valongo) insiste na manutenção de estrangulamentos e problemas do serviço, que tendem a agravar-se na próxima década.
Do processo em curso, há 3 aspectos que entendemos destacar por serem particularmente negativos:
1) A persistência da redução da STCP ao concelho do Porto, mantendo a limitação da sua operação nos concelhos limítrofes, onde os problemas de operação da rede UNIR confirmam o caminho errado seguido pela Área Metropolitana do Porto (AMP) e pelas autarquias ao recusarem o progressivo alargamento da STCP com vista à sua consolidação como operador interno da AMP.
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O serviço ferroviário de transporte de passageiros nas linhas de Leixões, entre Leixões, no município de Matosinhos, e Ermesinde, no de Valongo, por um lado, e entre Leixões e Contumil/Campanhã, no município do Porto, por outro, com entroncamento na estação de São Gemil, na Maia, corresponde a um anseio, de décadas, das populações e das empresas de Matosinhos, Maia, Gondomar, Valongo e Porto, que o PCP tem apoiado e defendido em sucessivas propostas na Assembleia da República e nos órgãos das autarquias em causa.
A abertura do serviço de passageiros estava anunciada para 16 de Dezembro, ainda que só entre Leça do Balio e Contumil, mas hoje surgiram notícias do adiamento da abertura do serviço de passageiros para Fevereiro.
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A Assembleia da República aprovou hoje o Orçamento do Estado para 2025 proposto pelo governo PSD/CDS. Trata-se de um mau Orçamento por não dar resposta aos problemas mais prementes do País ao nível dos salários e pensões, do acesso à Saúde e reforço do SNS, de garantia do direito à habitação ou justiça fiscal.
Um orçamento mau, que é viabilizado pelo PS e que conta com a concordância do CH e Il em tudo o que de mais negativo contém.
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I – Introdução
Num contexto político, e especialmente parlamentar, completamente distinto do dos últimos anos, mais complexo e exigente, o PCP e o seu Grupo Parlamentar apresentam as suas propostas para o Orçamento do Estado com a responsabilidade e com a coerência de sempre: responder aos reais problemas do País, dos trabalhadores e das populações.
São inúmeras as propostas de alteração ou de aditamento à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025 que o PCP está a apresentar na Assembleia da República nas mais variadas áreas – da Cultura ao Trabalho, da Saúde à Economia, da Segurança Social a Ambiente, do Poder Local à Energia, da Habitação à Justiça, à Agricultura e às Pescas – e também nas regiões.
Onde há problema, onde pulsam os anseios e avançam as reivindicações das populações, lá estamos; e com elas avançamos com soluções, com propostas concretas, levando à prática o compromisso dos eleitos comunistas. Até à próxima sexta-feira, dia 15, lá estaremos a apresentar centenas de iniciativas próprias.
Também para o distrito do Porto, para além dos efeitos positivos que nesta região se sentirão com as propostas sectoriais, o PCP coloca em discussão no Parlamento soluções para os seus problemas específicos, designadamente nas áreas dos da Mobilidade e dos Transportes, da Saúde e da Protecção Civil.
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Multiplicam-se, uma vez mais, declarações sobre estudos e revisões de estudos, sobre a VCI e a mobilidade na região, com o anúncio de que o governo divulgará este mês uma actualização do estudo feito em 2021 com envolvimento do Governo, da IP e das câmaras municipais de Maia, Matosinhos e Porto.
Ora, o estudo de 2021 era feito numa lógica de redução do tráfego a partir da introdução de portagens na VCI e a introdução ou deslocação de pórticos em autoestradas confluentes (A3, A4, A28, A41), com previsão da redução de 10% do trânsito no anel rodoviário, ignorando por completo a realidade e a evolução da população no Grande Porto, nomeadamente as dezenas de milhares de pessoas que foram expulsas das cidades, mas têm que regressar todos os dias para trabalhar, num processo que prossegue fruto da especulação imobiliária que a política de direita continua a promover.
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