O Heliporto do Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos foi encerrado no passado dia 19 de Fevereiro por falta de condições de segurança, na sequência de recomendações da Autoridade Nacional de Aviação Civil. A causa apontada reside na identificação de obstáculos nos canais de aproximação – aterragem e descolagem – o que compromete a segurança das operações existentes segundo as regras actuais. Alegadamente existem vários obstáculos, o que coloca em risco a segurança da operação.
A Comissão Concelhia de Paços de Ferreira do PCP tomou conhecimento da decisão da Câmara Municipal (PS) de canalizar mais de 380 mil euros para financiar consultas no Hospital Lusíadas, uma unidade privada. Esta medida, que a autarquia justifica com as reconhecidas insuficiências do Hospital Padre Américo e dos centros de saúde, representa uma cedência inaceitável ao desinvestimento no SNS e uma normalização da sua substituição por privados.
O PCP considera que o papel da Câmara não é usar dinheiros públicos para alimentar lucros privados, mas sim exigir ao Governo os investimentos há muito necessários na ULS do Tâmega e Sousa, como a concretização do Plano de Capacitação da ULS Tâmega e Sousa, apresentado pelo PCP durante a discussão do Orçamento de Estado. Estes 380 mil euros fazem falta para investir em escolas, saneamento, rede viária ou apoio social. O seu desvio para o setor privado retira investimento de áreas vitais e contribui para o enfraquecimento do SNS, ao validar a sua incapacitação programada.
A partir de um grupo de trabalho incumbido para a sua elaboração, o Ministério da Saúde colocou em consulta pública uma proposta para reformular a Rede de Referenciação Hospitalar em Pediatria, que prevê o afunilamento de serviços no distrito do Porto, desclassificando hospitais com capacidade instalada e sobrecarregando os Hospitais de Santo António e São João.
A DORP do PCP denuncia ainda o recurso à modalidade de consulta pública pelo Governo, limitando a participação democrática ao fim do processo, descartando a auscultação e inquérito prévio aos profissionais e suas estruturas representativas, às unidades afectadas e aos utentes.
O acesso aos cuidados de saúde e a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde é uma das grandes preocupações na região do Porto e no país.
Para lá do problema da fixação de profissionais, há problemas com equipamentos e infraestruturas, valências que têm sido encerradas e outras em que o SNS se tem demitido das suas responsabilidades.
Honrando os compromissos assumidos na campanha eleitoral, o Grupo Parlamentar do PCP avança hoje com a apresentação de 3 Projectos de Resolução na área da Saúde no distrito do Porto, correspondendo a anseios das populações e dos profissionais de saúde: