O PCP apresenta esta sexta-feira um Projecto de Lei que revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto. Esta iniciativa do PCP visa pôr fim à conhecida "lei dos despejos" do governo PSD/CDS e protagonizada por Assunção Cristas, cujo objectivo foi desproteger os inquilinos, desregular e liberalizar o arrendamento urbano e promover a especulação imobiliária.
Habitação e Urbanismo
Habitação e Urbanismo
Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu, acompanhado de diversos dirigentes e activistas comunistas, esteve ontem de visita a vários bairros sociais da Área Metropolitana do Porto.
A delegação visitou o Bairro da Biquinha, concelho de Matosinhos, durante a manhã, deslocando-se à tarde para o concelho de Valongo onde esteve em contacto com a população do Bairro de Balselhas.
O PCP levou a cabo uma acção nacional de contacto com a população, no dia em que se discutiu na Assembleia da República o projecto-lei que visa garantir mecanismos que evitem a todo o custo a perda das habitações conseguidas através do crédito bancário.
No documento “Direito à habitação – Um valor inalienável”, que foi distribuído por todo o país, constam as medidas propostas pelo PCP para que neste momento em que centenas de milhares de famílias - expostas ao desemprego e à perda de rendimentos - se encontram à beira de perder a sua casa, se salvaguarde o direito constitucional à habitação.
No Porto, a DORP do PCP escolheu a Rua de Santa Catarina para esta acção de esclarecimento.
O PCP levou a cabo uma acção nacional de contacto com a população, no dia em que se discutiu na Assembleia da República o projecto-lei que visa garantir mecanismos que evitem a todo o custo a perda das habitações conseguidas através do crédito bancário.No documento “Direito à habitação – Um valor inalienável”, que foi distribuído por todo o país, constam as medidas propostas pelo PCP para que neste momento em que centenas de milhares de famílias - expostas ao desemprego e à perda de rendimentos - se encontram à beira de perder a sua casa, se salvaguarde o direito constitucional à habitação.
No Porto, a DORP do PCP escolheu a Rua de Santa Catarina para esta acção de esclarecimento.
Realizou-se, hoje, uma Conferência de Imprensa no Centro de Trabalho do PCP, na Avenida da Boavista, Porto, que contou com a presença de Jorge Sarabando (eleito da CDU na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia), Rui Sá (vereador na Câmara Municipal do Porto), Pimenta Dias (eleito na Assembleia Municipal de Gondomar) e Paulo Tavares, membro da Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP. Nestes 4 concelhos (Porto, Gaia, Gondomar e Matosinhos) existem mais de 20 mil fogos de habitação social.
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