Habitação e Urbanismo

PCP pede contas ao governo sobre situação da Habitação no distrito do Porto

· Habitações públicas degradadas
· Não cumprimento de prazos do PRR
· Atraso na reconversão de edifícios públicos
· Mais de 1 ano de atraso no apoio às rendas

Alfredo Maia, deputado do PCP, dirigiu ao Ministro das Infraestruturas e Habitação uma pergunta escrita reclamando explicações sobre problemas em habitações que decorrem de responsabilidades directas do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e, por inerência do próprio Governo que o tutela.

Da exposição feita, o PCP destaca que se agravam problemas de infraestruturas, infiltrações, humidade e falta de conforto térmico nos bairros do IHRU do distrito do Porto, apontando como exemplos bairros do Viso, Felgueiras ou Penafiel, que na sua maioria reclama obras de reabilitação há décadas.

Relativamente aos investimentos ao abrigo do PRR, alertando que em 2025 apenas 2 mil habitações foram entregues face às 26 mil prometidas até 2026, sendo que só no distrito do Porto se identificaram quase 14 mil famílias. Ainda no âmbito do PRR, confirmam-se atrasos na análise de candidaturas e nos pagamentos relativos ao apoio a privados. Perante a situação, e sabendo que os proprietários perdem o financiamento a 100% que lhes era garantido em caso de incumprimento de prazos, o deputado comunista questiona o Ministro sobre “quem assumirá essa responsabilidade”.

Quanto à reconversão de edifícios públicos para Habitação a preços controlados, à excepção das obras, tardiamente iniciadas, nas instalações do Distrito de Recrutamento Militar (na Avenida de França), estão por concretizar, desde 2021, as obras nos edifícios do Quartel de Manutenção Militar, em Lordelo do Ouro, e das Oficinas Gerais de Fardamento, na rua da Boavista, levando Alfredo Maia a questionar quando sobre o ponto de situação deste processo.

Por fim, perante os sucessivos atrasos no programa de Apoio Extraordinário às Rendas, com pagamentos em falta relativos a 2025 e até a 2024, que têm deixado desesperadas milhares de pessoas, o deputado comunista questiona ainda o Governo sobre as razões dos sucessivos atrasos no pagamento de retroactivos de apoios aprovados.

Porto, 18 de Março de 2026
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

: 18 março 2026

Governo entrega mais 3 imóveis públicos à especulação no distrito do Porto

20260313 habitacao Numa situação em que os preços da habitação não páram de aumentar, o país carece de habitação pública e o movimento cooperativo carece de apoio, desde logo de terrenos em que possa construir, com esta entrega de património público ao negócio privado, o Governo continua a promover e alimentar a especulação no distrito.

São 3 os imóveis públicos, no distrito do Porto, que a ESTAMO vai colocar em hasta pública a 31 de Março. Serão levados a leilão um terreno urbano para construção em Campanhã, no Porto, com 2.080 metros quadrados, um terreno rústico em Bouça das Cruzes, no Marco de Canaveses, com 1,45 hectares, e várias parcelas de terreno na Póvoa de Varzim para construção, com 2.218, 1.250 e 1.250 metros quadrados.

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: 13 março 2026

Governo alimenta a especulação imobiliária

Com duas novas medidas anunciadas em finais de Outubro, o Governo aproveita um dos mais graves problemas do distrito do Porto para a criação de mais oportunidades de negócio para os bancos e os fundos imobiliários

Numa primeira medida, através da alienação de património, o Governo procura transformar o Estado em agência imobiliária e coloca ao serviço da especulação pelo menos 6 imóveis públicos na Póvoa de Varzim, em Felgueiras, no Marco de Canaveses, em Matosinhos e no Porto. Património que, no entender do PCP, deveria ser afecto ao IHRU e, assim, integrar a oferta pública de habitação para arrendamento a custos controlados a centenas de famílias.

20251107 vendadepatrimonio Na outra medida, o governo destina ao negócio privado um terreno com dezenas de hectares localizado no Viso, na cidade do Porto, através da criação de uma nova Parceria Público-Privada, juntando ao terreno os meios técnicos públicos e o acesso a financiamento em condições favoráveis.

Tal como o PCP tem vindo a denunciar, estas operações demonstram que estes recursos nunca faltam para alimentar a especulação e os lucros dos grandes grupos económicos, embora não sejam utilizados para apoiar a habitação pública ou privada sem fins lucrativos.

Estas PPP são apresentadas como parte do processo de promoção do “arrendamento acessível”, beneficiando por isso de isenção de impostos, sem qualquer garantia de que estas habitações não continuem a alimentar o processo especulativo. A título de exemplo, no âmbito de um programa municipal do Porto, foram arrendados no mais recente concurso de “arrendamento acessível”, na freguesia deste terreno, um T1 por 550€ e um T2 por 780€ - valores que de acessíveis nada têm para a maioria dos jovens, dos trabalhadores e da população do distrito do Porto.

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: 07 novembro 2025

PCP entrega proposta para reforço do direito à Habitação na região do Porto

20250629 habitacao O acesso à habitação é hoje crescentemente mais difícil para a maioria das famílias.

Opções políticas de sucessivos governos criaram uma situação em que converge uma Lei do arrendamento que não promove o acesso à Habitação, a permissividade com a especulação ou com o esbulho da banca sobre muitas famílias com crédito para pagar a casa onde vivem.

Conscientes de que este é um dos principais problemas do país, que reclama medidas estruturantes, de âmbito nacional e de vário tipo, o PCP considera que há também uma dimensão específica da região do Porto que reclama medidas concretas que contribuam para garantir que mais gente possa ter casa para viver.

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