A Assembleia da República aprovou hoje o Orçamento do Estado para 2025 proposto pelo governo PSD/CDS. Trata-se de um mau Orçamento por não dar resposta aos problemas mais prementes do País ao nível dos salários e pensões, do acesso à Saúde e reforço do SNS, de garantia do direito à habitação ou justiça fiscal.
Um orçamento mau, que é viabilizado pelo PS e que conta com a concordância do CH e Il em tudo o que de mais negativo contém.
I – Introdução
Num contexto político, e especialmente parlamentar, completamente distinto do dos últimos anos, mais complexo e exigente, o PCP e o seu Grupo Parlamentar apresentam as suas propostas para o Orçamento do Estado com a responsabilidade e com a coerência de sempre: responder aos reais problemas do País, dos trabalhadores e das populações.
São inúmeras as propostas de alteração ou de aditamento à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025 que o PCP está a apresentar na Assembleia da República nas mais variadas áreas – da Cultura ao Trabalho, da Saúde à Economia, da Segurança Social a Ambiente, do Poder Local à Energia, da Habitação à Justiça, à Agricultura e às Pescas – e também nas regiões.
Onde há problema, onde pulsam os anseios e avançam as reivindicações das populações, lá estamos; e com elas avançamos com soluções, com propostas concretas, levando à prática o compromisso dos eleitos comunistas. Até à próxima sexta-feira, dia 15, lá estaremos a apresentar centenas de iniciativas próprias.
Também para o distrito do Porto, para além dos efeitos positivos que nesta região se sentirão com as propostas sectoriais, o PCP coloca em discussão no Parlamento soluções para os seus problemas específicos, designadamente nas áreas dos da Mobilidade e dos Transportes, da Saúde e da Protecção Civil.
Uma semana depois de ter chumbado, na Assembleia da República, através da maioria parlamentar que o suporta, um conjunto de propostas do PCP, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, destinadas a melhorar as condições de vida dos trabalhadores e das populações, nomeadamente do distrito do Porto, o Governo realiza nesta região uma operação de propaganda que designa “Governo + Próximo”.
Entre outros pontos da agenda conhecida, destacam-se acordos para a transferência de competências para autarquias locais nas áreas da Acção Social, da Educação, da Saúde e da Cultura, que mais não são do que transferência de encargos para os municípios, com a agravante de acentuarem diferenças e até desigualdades entre concelhos e regiões do país e de porem em causa a coesão territorial.
É sabido também que o primeiro-ministro dedica um espaço da sua agenda à mobilidade e a visitas a obras da Metro do Porto e da variante à Estrada Nacional 14, entre a Maia e a Trofa, temas que evidenciam quão este “Governo + Próximo” e o Partido Socialista estão afinal muito distantes dos interesses das populações.
O Orçamento do Estado para 2024 é apresentado num momento em que o país está confrontado com um forte agravamento do custo de vida, perda do poder de compra dos salários e pensões, degradação do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e de outros serviços públicos, graves problemas no acesso à habitação e adiamento de investimentos essenciais à melhoria da qualidade de vida das populações.
Face à situação do país era expectável encontrar na proposta de Orçamento do Estado a resposta aos problemas com que o país está confrontado, mas a proposta de Orçamento do Estado para 2024 apresentada pelo governo do PS insiste na continuidade de políticas que não têm sido capazes de responder aos problemas e necessidades do Povo e do país, limitando salários e pensões, restringindo a despesa e investimento público, ao mesmo tempo que insiste em disponibilizar recursos e garantir privilégios aos grupos económicos e financeiros.
