O Orçamento do Estado para 2024 é apresentado num momento em que o país está confrontado com um forte agravamento do custo de vida, perda do poder de compra dos salários e pensões, degradação do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e de outros serviços públicos, graves problemas no acesso à habitação e adiamento de investimentos essenciais à melhoria da qualidade de vida das populações.
Face à situação do país era expectável encontrar na proposta de Orçamento do Estado a resposta aos problemas com que o país está confrontado, mas a proposta de Orçamento do Estado para 2024 apresentada pelo governo do PS insiste na continuidade de políticas que não têm sido capazes de responder aos problemas e necessidades do Povo e do país, limitando salários e pensões, restringindo a despesa e investimento público, ao mesmo tempo que insiste em disponibilizar recursos e garantir privilégios aos grupos económicos e financeiros.
Mas, para lá de não responder aos problemas do país, esta proposta de Orçamento também não responde aos problemas específicos da região porque:
· Não garante investimentos urgentes e inadiáveis nos serviços públicos, designadamente no SNS, não garantindo, por exemplo, a construção de novas instalações do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim e Vila do Conde; nem prevê medidas para garantir o reforço e fixação de profissionais no SNS;
· Não tem qualquer resposta estrutural para o problema gravíssimo da Habitação que alastra no distrito;
· Não valoriza a capacidade de produção e os sectores produtivos, potenciando mesmo a entrega aos interesses privados de importantes activos da região como a Efacec ou a consumação da destruição da Refinaria de Matosinhos;
· Não tem respostas a problemas estruturantes nem às áreas onde são mais evidentes as carências no distrito como a necessidade de uma rede pública de creches ou de lares para idosos;
· Mantém constrangimentos como as ex-SCUT (A4, A41, A42, A28, A29), que se confirmam como um obstáculo à mobilidade, um elemento de agravamento de custos para trabalhadores e empresas;
· Não prevê verbas para a conclusão do IC35, há mais de 20 anos prometido;
· Continua a adiar o investimento na ferrovia que permita a reabertura da Linha de Leixões, com ligação a Campanhã por Ermesinde, ou a reabertura de Linha do Tâmega;
· Não prevê as verbas necessárias a um verdadeiro desenvolvimento das linhas de Metro, que permita avançar em 2024 com as linhas há muito previstas para a Trofa, centro de Gondomar (por Valbom), Campo Alegre, Devesas, São Mamede de Infesta ou nova linha da Maia.
Esta proposta de Orçamento não serve o país, nem serve a região. O PCP não deixará de intervir na denúncia do conteúdo desta proposta e na exigência das respostas e soluções que o país e a região precisam.
Porto, 26 de Outubro de 2023
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
