I – Introdução Na sequência da apresentação do pedido de demissão pelo Primeiro-Ministro, decidiu o Presidente da República avançar para a dissolução da Assembleia da República apenas depois da aprovação do Orçamento do Estado, decisão da qual nos distanciamos por não encontrar nesta proposta de Orçamento as soluções e respostas para os problemas do país. Face ao quadro político em que nos encontramos e perante a responsabilidade de discutir e aprovar o Orçamento do Estado, coerente com a sua prática de ligação aos problemas das populações, o PCP orgulha-se de apresentar propostas concretas para a sua resolução, especialmente no âmbito da discussão e apresentação de alternativas ou de aditamentos aos orçamentos do Estado submetidos pelos governos à apreciação e votação na Assembleia da República.
A EFACEC tem cerca de 2000 trabalhadores, exporta para 60 países e é uma empresa que desenvolve soluções de alta tecnologia para geração, transmissão e distribuição de energia. Uma empresa de ponta e capaz de dar resposta aos novos desafios tecnológicos e ambientais que aí estão. Produtora de transformadores, detém patentes internacionais em sistemas modulares inovadores e ambientalmente sustentáveis.
O acordo divulgado pelo Governo que concretiza a privatização da EFACEC é revelador do carácter desastroso da política económica que está em curso, onde se insere esta operação contra os interesses nacionais. 1. - Depois de terem sido investidos centenas de milhões de euros de recursos públicos para salvar a EFACEC dos impactos da guerrilha accionista em que estava mergulhada, o Governo vem anunciar que entregará a empresa ao fundo de investimento alemão Mutares, mais 200 milhões de euros que ainda serão investidos pelo Estado, a troco de nada. O fundo de investimento alemão receberá assim, de mão beijada (o pouco que investe é em capital da empresa que compra), uma das principais empresas industriais portuguesas, capitalizada, com crédito e garantias, trabalhadores altamente qualificados, capacidade de investigação, líder em vários segmentos de mercado e com encomendas de centenas de milhões de euros em carteira. Para o PCP a privatização da EFACEC é um crime contra os interesses nacionais. 2.- Como todas as privatizações, esta é também uma decisão opaca, feita nas costas dos trabalhadores da empresa e do povo português. Uma decisão que foi preparada ao longo de meses, com o Governo a manter os administradores designados pelos accionistas privados e que contou com o envolvimento e patrocínio da Comissão Europeia e da DGComp, sempre empenhadas numa cada vez maior concentração de capital, designadamente o grande capital alemão. Ao contrário do que diz o Governo, não é a privatização que garante o futuro da EFACEC e muito menos o seu papel na economia nacional. Se a EFACEC hoje existe é porque houve intervenção pública, é porque a empresa foi nacionalizada. Se dependesse dos accionistas privados e da banca teria sido destruída em 2020/2021.
Pela exigência da abertura da Refinaria de Matosinhos
A DORP do PCP realizou esta tarde uma acção, em frente à refinaria da Petrogal, para exigir o funcionamento daquela unidade industrial, acrescentando que o encerramento será um crime económico e social que é possível impedir.
Numa iniciativa que juntou também trabalhadores no activo, trabalhadores despedidos, dirigentes sindicais e membros da Comissão de trabalhadores, foi evidenciada a importância estratégica daquela unidade industrial localizada em Leça da Palmeira, no concelho de Matosinhos, que beneficiou de avultados investimentos públicos ao longo dos anos, apesar dos lucros acumulados e dos elevados dividendos distribuídos pelos seus pelos seus accionistas (só em 2020 e 2021 foram mais de 1000 milhões de euros de dividendos distribuídos.