A CDU não acompanha a encenação política montada pelo Governo e pela Câmara Municipal do Porto em torno da anunciada proibição da circulação de veículos pesados de mercadorias na VCI, nos dias úteis, entre as 7h00 e as 21h00. A medida é positiva no seu princípio, se dirigida ao tráfego pesado de atravessamento e acompanhada do desvio para a CREP/A41, mas exige regras claras, fiscalização adequada e a salvaguarda das situações de abastecimento local, cargas e descargas e serviços essenciais.
Mais uma vez, Pedro Duarte - Presidente da Câmara do Porto - surge associado a um anúncio do Governo, apresentado à cidade sem discussão prévia nos órgãos municipais, sem elementos concretos conhecidos, sem estudos públicos, sem avaliação dos impactos e sem clarificação das condições de aplicação da medida.
Transportes e Comunicações
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Ramalde, Avenida AEP e alternativa à VCI não podem ser tratados como propaganda de Governo e Câmara
A CDU Cidade do Porto considera inaceitável o método seguido pelo Governo e pelo Presidente da Câmara Municipal do Porto no anúncio de duas intervenções de enorme impacto para a cidade e para a Área Metropolitana do Porto: a criação de um chamado “Distrito Económico e Empresarial” em Ramalde, com o eventual enterramento da Avenida AEP, e a apresentação de uma nova solução viária entre a VCI e a CREP/A41.
Não está em causa a necessidade de enfrentar problemas reais. A CDU há muito defende soluções estruturais para a mobilidade metropolitana, para o descongestionamento da VCI, para a requalificação urbana de zonas degradadas ou subaproveitadas e para a criação de habitação pública e acessível.
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP (DORP) reafirma que a gratuitidade dos transportes públicos é um objectivo justo e necessário, integrado numa política de promoção do transporte público, de defesa do direito à mobilidade e de combate às desigualdades e assimetrias na região e no país.
Mas a gratuitidade não pode ser tratada como uma medida isolada, desligada da realidade concreta em que se encontram os transportes públicos no Porto e na Área Metropolitana. O problema central que hoje afecta milhares de utentes não é apenas o preço: é a falta de oferta, a sobrelotação, a insuficiência de horários, a degradação das condições de conforto, a falta de articulação entre modos de transporte e a ausência de investimento público à altura das necessidades. Num sistema já subdimensionado, onde muitos utentes viajam diariamente em autocarros, metro e comboios sobrelotados. Anunciar gratuitidade sem refroçar a oferta comporta riscos sérios. Pode aumentar a pressão sobre uma rede que já não responde às necessidades actuais, degradar ainda mais as condições de utilização e contribuir para a descredibilização do próprio transporte público.
Foi tornada pública a composição da nova administração da STCP, confirmando o que a DORP do PCP tem vindo a denunciar quanto à partilha de poder entre o PS e o PSD, com crescente envolvimento do CH e da IL, no que configura um Bloco Central de interesses, bem evidente no alinhamento dos diferentes responsáveis autárquicos com as opções políticas do governo de ataque aos serviços públicos, manutenção de portagens nas ex-SCUT da região e nas escolhas dos novos protagonistas da CCDR Norte, da Área Metropolitana do Porto, da CIM do Tâmega e Sousa e de outras estruturas e entidades metropolitanas, intermunicipais ou municipais.
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José Saramago
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