Ramalde, Avenida AEP e alternativa à VCI não podem ser tratados como propaganda de Governo e Câmara
A CDU Cidade do Porto considera inaceitável o método seguido pelo Governo e pelo Presidente da Câmara Municipal do Porto no anúncio de duas intervenções de enorme impacto para a cidade e para a Área Metropolitana do Porto: a criação de um chamado “Distrito Económico e Empresarial” em Ramalde, com o eventual enterramento da Avenida AEP, e a apresentação de uma nova solução viária entre a VCI e a CREP/A41.
Não está em causa a necessidade de enfrentar problemas reais. A CDU há muito defende soluções estruturais para a mobilidade metropolitana, para o descongestionamento da VCI, para a requalificação urbana de zonas degradadas ou subaproveitadas e para a criação de habitação pública e acessível.
Aliás, ainda neste mandato, por proposta da CDU, a Assembleia Municipal do Porto aprovou uma recomendação “Por medidas imediatas para a VCI”, defendendo, entre outras medidas, a abolição imediata das portagens na A41, a retirada da circulação de viaturas pesadas de mercadorias da VCI em horas de ponta e a construção da CRIP — Circular Regional Interior do Porto — enquanto infraestrutura necessária para desviar da VCI o trânsito que não tem a cidade do Porto como destino.
É, por isso, particularmente significativo que quem recusou ou adiou durante anos uma resposta séria a este problema venha agora apresentar como novidade aquilo que há muito a CDU tem defendido: a necessidade de retirar da VCI tráfego de atravessamento metropolitano, nomeadamente com destino a Gondomar, Valongo, Maia ou outros concelhos, que hoje continua a ser empurrado para dentro da cidade.
O que está em causa é o modo como estas propostas são apresentadas: em conferências de imprensa, em anúncios articulados entre Governo e Presidente da Câmara, sem discussão prévia nos órgãos autárquicos, sem conhecimento público de estudos, sem envolvimento da população, sem articulação conhecida com os restantes municípios da Área Metropolitana do Porto e sem qualquer garantia de calendário, financiamento ou enquadramento nos instrumentos de planeamento territorial.
Uma intervenção como o enterramento da Avenida AEP e a transformação profunda da zona de Ramalde não pode ser anunciada como se fosse uma decisão pessoal do Presidente da Câmara ou uma oferta do Governo. Estamos perante uma operação com fortes implicações urbanísticas, económicas, sociais, ambientais e viárias, que exige projecto, debate público, avaliação técnica, enquadramento no PDM, garantias de financiamento e compromisso efectivo com o interesse público.
O mesmo se aplica à mobilidade metropolitana. Uma solução como a CRIP não diz respeito apenas ao município do Porto. Pela sua escala e função, envolve outros concelhos, a Área Metropolitana do Porto, a rede viária nacional, a política de portagens, a circulação de pesados e a articulação com o transporte público. Não é aceitável que o Presidente da Câmara do Porto assuma politicamente obras e soluções com impacto supra-municipal sem que se conheçam o traçado, os municípios envolvidos, os estudos realizados, a origem das verbas ou o calendário de execução.
A CDU rejeita esta forma de fazer política, assente em anúncios grandiosos, sem obra concreta para mostrar, sem transparência e sem respeito pelos órgãos democráticos. A cidade não pode ser gerida a partir de reuniões fechadas entre o Governo e o Presidente da Câmara, como se a Assembleia Municipal, a Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia, os municípios vizinhos, a Área Metropolitana e as populações fossem meros espectadores.
A CDU não se opõe à discussão de uma solução para a Avenida AEP, nem à construção da CRIP como resposta estrutural ao problema da VCI. Pelo contrário: há muito que defende soluções deste tipo. Mas exige que estas matérias sejam tratadas com seriedade, transparência, planeamento e respeito democrático.
Assim, a CDU Cidade do Porto exigirá nos órgãos autárquicos:
- a apresentação dos estudos, projectos ou documentos preparatórios que sustentam os anúncios feitos;
- a clarificação do calendário previsto para cada intervenção;
- a identificação das fontes de financiamento e dos encargos para o município;
- a explicação do enquadramento destas propostas no PDM e nos demais instrumentos de planeamento;
- a indicação dos municípios envolvidos e da articulação feita com a Área Metropolitana do Porto;
- a abertura de processos de discussão pública com as populações, associações, trabalhadores e órgãos autárquicos competentes;
- a garantia de que qualquer intervenção em Ramalde terá como prioridade a habitação pública e acessível, a protecção dos residentes, a valorização da actividade económica existente e a criação de espaço público de qualidade.
O futuro de Ramalde, da Avenida AEP e da mobilidade metropolitana não pode ser decidido por propaganda política. Tem de ser construído com projecto, participação democrática, financiamento garantido e respeito pela população.
A cidade do Porto não é palco de anúncios, é uma cidade com órgãos democráticos, populações, trabalhadores e problemas concretos que exigem soluções sérias.
A CDU – Cidade do Porto
13 de Maio de 2026
