A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP (DORP) reafirma que a gratuitidade dos transportes públicos é um objectivo justo e necessário, integrado numa política de promoção do transporte público, de defesa do direito à mobilidade e de combate às desigualdades e assimetrias na região e no país.
Mas a gratuitidade não pode ser tratada como uma medida isolada, desligada da realidade concreta em que se encontram os transportes públicos no Porto e na Área Metropolitana. O problema central que hoje afecta milhares de utentes não é apenas o preço: é a falta de oferta, a sobrelotação, a insuficiência de horários, a degradação das condições de conforto, a falta de articulação entre modos de transporte e a ausência de investimento público à altura das necessidades. Num sistema já subdimensionado, onde muitos utentes viajam diariamente em autocarros, metro e comboios sobrelotados. Anunciar gratuitidade sem refroçar a oferta comporta riscos sérios. Pode aumentar a pressão sobre uma rede que já não responde às necessidades actuais, degradar ainda mais as condições de utilização e contribuir para a descredibilização do próprio transporte público.
A decisão da Câmara Municipal do Porto, ao ser tomada de forma unilateral e sem garantias conhecidas de investimento robusto, enfraquece a necessária lógica metropolitana da mobilidade, a mobilidade no Porto não começa nem acaba nos limites administrativos do concelho. Todos os dias entram e saem da cidade milhares de trabalhadores, estudantes, reformados e utentes vindos de outros concelhos da região. Uma política de transportes assente em respostas municipais avulsas pode criar novas assimetrias e injustiças entre populações que utilizam a mesma rede, mas ficam sujeitas a condições diferentes conforme o município onde residem.
O PCP entende que o caminho da progressiva gratuitidade deve ser feito com responsabilidade, com financiamento público estável a partir do Orçamento de Estado e com reforço efectivo da oferta, a gratuitidade exige mais autocarros, mais carruagens, mais motoristas, mais trabalhadores, mais frequência, melhor articulação entre STCP, Metro, CP e restantes operadores, melhores interfaces, melhores condições de acessibilidade e informação aos utentes. É por isso indispensável que o Governo assuma as suas responsabilidades. O financiamento dos transportes públicos não pode ficar dependente da capacidade financeira de cada autarquia nem de medidas de ocasião, deve ser assegurado essencialmente através do Orçamento do Estado, reforçando os instrumentos públicos de financiamento e garantindo uma política universal, integrada e coerente.
O PCP defende que o caminho deve passar no imediato pelo reforço do financiamento público dos transportes, pela valorização do Andante enquanto passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto, pela redução do preço dos passes regionais e metropolitanos, pelo alargamento da gratuitidade aos maiores de 65 anos com financiamento central e pela criação de condições para uma gratuitidade progressiva, sustentada e articulada a nível metropolitano e nacional.
Na Assembleia Municipal do Porto – 4 de Maio -, a CDU absteve-se perante a proposta apresentada, não por se opor à gratuitidade, mas porque a medida foi colocada sem as garantias necessárias de reforço da oferta, sem plano de investimento conhecido e sem uma resposta metropolitana integrada e retirando o governo das suas responsabilidades. A CDU nunca será obstáculo a medidas que caminhem no sentido da gratuitidade dos transportes públicos, mas não abdica de alertar para os riscos de uma política que, sendo apresentada como avanço, pode agravar problemas se não vier acompanhada dos meios necessários.
Para a DORP, defender a gratuitidade a sério é defender transportes públicos mais fortes, públicos, acessíveis, fiáveis e de qualidade. É combater a lógica de fragmentação municipal, a transferência crescente de encargos para as autarquias e a pressão para soluções privatizadoras, é exigir investimento público, planeamento, trabalhadores valorizados e uma rede capaz de responder às necessidades reais das populações. A gratuitidade dos transportes públicos deve ser uma conquista das populações, não um anúncio desligado da realidade. Sem reforço da oferta, sem financiamento público e sem visão metropolitana, corre-se o risco de transformar uma medida positiva num factor de maior desigualdade, maior sobrecarga e maior descrédito do serviço público.
A DORP do PCP reafirma sim à gratuitidade progressiva dos transportes públicos e não à sua utilização como medida isolada, sem investimento, sem planeamento e sem garantias para os utentes.
Porto, 7 de Maio de 2026
A DORP - Direcção da Organização Regional do Porto do PCP
