A CDU não acompanha a encenação política montada pelo Governo e pela Câmara Municipal do Porto em torno da anunciada proibição da circulação de veículos pesados de mercadorias na VCI, nos dias úteis, entre as 7h00 e as 21h00. A medida é positiva no seu princípio, se dirigida ao tráfego pesado de atravessamento e acompanhada do desvio para a CREP/A41, mas exige regras claras, fiscalização adequada e a salvaguarda das situações de abastecimento local, cargas e descargas e serviços essenciais.
Mais uma vez, Pedro Duarte - Presidente da Câmara do Porto - surge associado a um anúncio do Governo, apresentado à cidade sem discussão prévia nos órgãos municipais, sem elementos concretos conhecidos, sem estudos públicos, sem avaliação dos impactos e sem clarificação das condições de aplicação da medida.
O que está em causa não é apenas a circulação de pesados na VCI, é um método de governação: decidir por cima da cidade, anunciar primeiro, discutir depois — ou nem discutir — e transformar cada medida em instrumento de propaganda política. Pedro Duarte parece mais interessado em mostrar serviço e em apresentar-se como alguém que consegue “arrancar” medidas ao Governo da sua área política do que em garantir que as soluções são bem estudadas, bem aplicadas, articuladas com os municípios vizinhos e discutidas com as populações, trabalhadores, empresas e órgãos autárquicos.
A CDU rejeita esta forma de governar, rejeita que o Porto seja tratado como palco de anúncios entre Governo e Câmara, e que os problemas estruturais da mobilidade metropolitana sejam reduzidos a operações de comunicação política.
A retirada dos pesados da VCI é uma medida há muito necessária, mas não resolve, por si só, o problema da VCI. A via continuará congestionada se não houver uma política integrada de mobilidade, com reforço do transporte público, aumento da oferta da STCP, expansão da rede de Metro, melhoria da ferrovia, criação de interfaces, corredores BUS e soluções estruturais que retirem da cidade o tráfego que não tem o Porto como origem ou destino.
A CDU recorda que há muito defende a abolição das portagens na A41/CREP (não apenas para veículos pesados), a retirada do tráfego pesado de atravessamento da VCI e a necessidade de uma resposta estrutural para a mobilidade na Área Metropolitana do Porto. Esta medida chega tarde e continua desligada de uma estratégia global.
Por isso, a CDU exige que o Governo e a Câmara Municipal do Porto esclareçam publicamente:
- quais serão exactamente os veículos abrangidos e quais as excepções previstas;
- como será feita a fiscalização;
- que estudos sustentam a decisão;
- qual o impacto esperado na redução do tráfego, da sinistralidade, do ruído e da poluição;
- que medidas serão tomadas para impedir que o trânsito seja apenas deslocado para outras vias urbanas, zonas residenciais ou concelhos vizinhos;
- que articulação existe com Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar, Valongo e restantes municípios da Área Metropolitana;
- que calendário existe para soluções estruturais, incluindo a discussão da CRIP e de alternativas reais ao tráfego de atravessamento.
A CDU afirma com clareza: retirar pesados de atravessamento da VCI é necessário, mas transformar essa decisão em propaganda entre Governo e Câmara é inaceitável.
O Porto precisa de soluções sérias, discutidas democraticamente, sustentadas em dados públicos e integradas numa política metropolitana de mobilidade, e não de anúncios avulsos, feitos para mostrar serviço, sem garantias de boa execução e sem respeito pelos órgãos autárquicos e pelas populações.
