A partir de um grupo de trabalho incumbido para a sua elaboração, o Ministério da Saúde colocou em consulta pública uma proposta para reformular a Rede de Referenciação Hospitalar em Pediatria, que prevê o afunilamento de serviços no distrito do Porto, desclassificando hospitais com capacidade instalada e sobrecarregando os Hospitais de Santo António e São João.
A DORP do PCP denuncia ainda o recurso à modalidade de consulta pública pelo Governo, limitando a participação democrática ao fim do processo, descartando a auscultação e inquérito prévio aos profissionais e suas estruturas representativas, às unidades afectadas e aos utentes.
Em nome da “promoção de cuidados de saúde pediátricos de qualidade, acessíveis e integrados” e da “cooperação entre unidades de saúde”, com a intenção de reorganizar serviços “segundo a sua capacidade actual” e perante dificuldade em garantir recursos suficientes para a resposta geral, universal e gratuita que o SNS reclama, o Governo procura cristalizar e acentuar o percurso de concentração da resposta do Serviço Nacional de Saúde nesta área. Sendo sabido que, ao emagrecer o SNS, é nesse vazio que engorda o negócio privado.
À semelhança de procedimentos anteriores, a integração de cuidados não deve ser pretexto para reduzir serviços e racioná-los, diminuindo a capacidade de resposta do SNS e a sua proximidade aos utentes e é para isso que este plano aponta. Sem medidas que valorizem e fixem profissionais de saúde e que financiem adequadamente o SNS, é expectável que a alegada “dinâmica” desta rede empurre a maioria dos hospitais para a redução das suas competências e não para as desenvolver.
Desclassificam-se Unidades Locais de Saúde como a de Vila Nova de Gaia, Matosinhos e Penafiel, limitando-as a consultas, internamento e urgências de Pediatria Geral, abdicando de dedicação em áreas específicas e sub-especialidades actualmente existentes – como acontece com a Gastroenterologia, a Endocrinologia, a Nefrologia ou em áreas de diferenciação como patologia respiratória ou de crescimento, perturbações de desenvolvimento ou obesidade. Na Póvoa de Varzim, limita-se aos cuidados gerais, quando se exigia outro desenvolvimento e continua por cumprir há décadas a construção do novo hospital. Santo Tirso fica de fora desta rede, dando mais um passo para pôr em causa o serviço de Pediatria, que tem sido paulatinamente reduzido e está já com graves limitações de funcionamento.
Na prática, coloca-se em causa a continuidade das actuais equipas de profissionais altamente especializadas, bem como a situação de cada um dos trabalhadores, desincentivando a diferenciação dos cuidados prestados. Por outro lado, é previsível que este caminho acentue a incapacidade dos hospitais de destino de absorver todas as situações.
A DORP do PCP denuncia esta tendência de desqualificação progressiva dos serviços hospitalares na região e afirma que esta proposta representa um grave retrocesso no direito à saúde das populações do distrito. Assim, acusa o Governo de pretender condicionar o acesso dos utentes ao SNS, continuando a passar ao lado do que é efectivamente necessário para assegurar o adequado funcionamento dos serviços, e alimentando os grupos económicos que lucram com a doença.
Porto, 8 de Novembro de 2025
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
