

(por Rogério Reis)
Ruy Luís Gomes concebe a Ciência como modo de melhor entender a realidade de modo a poder transformá-la
Completam-se, no próximo dia 5 de Dezembro, 120 anos do nascimento de Ruy Luís Gomes. Pelo destacado papel e importância que teve a sua acção na nossa história do século XX, pelo carácter exemplar da sua atitude e comportamento sempre consciente do contributo que lhe era pedido para, em prol dos seus concidadãos, transformar a realidade portuguesa, importa aqui recordar os principais traços do seu percurso.
A Candidatura de António Filipe torna público que Silvestre Lacerda, arquivista, de 67 anos, é o mandatário no distrito do Porto.
O mandatário distrital foi Director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo até à sua aposentação, no passado mês de Janeiro.
Natural de Vila Nova de Gaia, tem um percurso ligado à História, à preservação da memória colectiva e à defesa da democracia, com uma forte ligação ao associativismo popular e cultural desde a sua juventude.
Silvestre Lacerda intervirá numa sessão pública, com a participação de António Filipe, no próximo sábado, dia 29 de Novembro, pelas 11 horas, no Centro Cultural de Rio Tinto “Amália Rodrigues”.
Porto, 27 de Novembro de 2025
Dados Biográficos:
Silvestre Lacerda, 67 anos, arquivista.
Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto e com pós-graduação em Ciências Documentais pela Universidade de Coimbra.
Técnico Superior de Arquivos no Arquivo Distrital do Porto, director de Serviços de Património do Centro Português de Fotografia.
Foi sucessivamente Presidente do Instituto de Arquivos Nacionais/Torre do Tombo; Director-Geral da Direcção-Geral de Arquivos e da Direcção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas.
Foi ainda Presidente da Comissão Interministerial do Programa Iberarchivos no âmbito da Cimeira Iberoamericana de Chefes de Estado e Governo; membro do Grupo de Peritos em Arquivo, junto da Comissão Europeia (EAG), e membro do European Board of National Archives (EBNA).
Autor de vários livros e artigos científicos, teve ainda intervenção em vários congressos, conferências, seminários nacionais e internacionais na sua área de actividade.
Actualmente é membro cooptado do Conselho Geral da Universidade de Évora.
A discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 confirma o sentido geral negativo da proposta do governo, mas evidencia também a hipocrisia de vários partidos. Exemplo disso é a cobrança de portagens nas SCUT.
Há dois de meses, durante a campanha eleitoral autárquica, as diferentes forças políticas reconheciam como injusta a manutenção de portagens nas SCUT do distrito do Porto, que oneram pessoas e empresas, estrangulam a circulação rodoviária, e limitam o desenvolvimento económico da região.
Agora, no Orçamento do Estado, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou a proposta para pôr fim à cobrança de portagens na:
a) A28, Autoestrada do Norte Litoral, entre Angeiras e Darque;
b) A29, Autoestrada da Costa de Prata;
c) A41, Circular Regional Exterior do Porto;
d) A42, Autoestrada do Grande Porto;
e) A4 nos dois pórticos em Matosinhos.
A Assembleia da República está a concluir a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026. Um processo relativamente ao qual o PCP não tem ilusões quanto ao desfecho final, sendo certo que as opções erradas do governo PSD/CDS encontram respaldo nos seus eixos essenciais nas políticas defendidas pelo CH e IL, além de contarem com a conivência do PS, que anunciou previamente a sua abstenção.
Contudo, tal como anunciaram, os deputados comunistas intervêm com propostas concretas que visam garantir resposta a aspectos fundamentais da vida nacional. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, entre outras, uma proposta para a criação de um Plano de desenvolvimento do Metro do Porto, que foi aprovada, apesar dos votos contra do PSD e do CDS e da abstenção da IL.
O problema do trânsito na VCI está estudado e diagnosticado há muito, mas sucedem-se declarações e anúncios de medidas avulsas que não enfrentam seriamente o problema, ao mesmo tempo que alimentam a possibilidade de portagens na VCI, que o PCP rejeita liminarmente.
Depois de, em Setembro de 2024, o Ministro das Infraestruturas ter anunciado um “solução definitiva para os problemas do trânsito na VCI” até ao final do ano de 2024 , e depois do anúncio, em Abril de 2025, da criação de um grupo de trabalho com representantes do Governo, da IP, da AMP e dos Municípios “com o objetivo de desenvolver medidas concretas para melhorar a fluidez do tráfego na VCI, que acompanhou com a afirmação de que que a “partir de 1 de janeiro de 2026 o transporte pesado de mercadorias terá, tendencialmente, portagens gratuitas na CREP (A41 e A42)”, veio ontem reunir com autarcas da Área Metropolitana do Porto, para substituir as soluções definitivas por uma medida avulsa e minimalista para Março de 2026.
O Orçamento do Estado apresentado pelo governo PSD/CDS é parte de uma política contrária aos interesses dos trabalhadores e das populações da região e do País, marcado pelos benefícios fiscais a quem mais tem, pelo desvio de recursos do Serviço Nacional de Saúde para os grupos do negócio da doença, pelas transferências para novas Parcerias Público Privadas e pelos apoios aos dourados residentes não habituais.
É um Orçamento que falha nos serviços públicos, desde logo no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública, mas também falha na necessária valorização do trabalho e dos trabalhadores, nas reformas e pensões, no investimento público, na Habitação, nos transportes, na Cultura, na Ciência, nas creches, nos lares, na floresta.
Aprovado na especialidade, por acção do PS, tem agora em curso o processo de discussão na especialidade. Sem qualquer ilusão sobre o resultado final, o PCP não deixou de intervir apresentando mais de 500 propostas para responder às necessidades do País e dos que cá vivem e trabalham.
A partir de um grupo de trabalho incumbido para a sua elaboração, o Ministério da Saúde colocou em consulta pública uma proposta para reformular a Rede de Referenciação Hospitalar em Pediatria, que prevê o afunilamento de serviços no distrito do Porto, desclassificando hospitais com capacidade instalada e sobrecarregando os Hospitais de Santo António e São João.
A DORP do PCP denuncia ainda o recurso à modalidade de consulta pública pelo Governo, limitando a participação democrática ao fim do processo, descartando a auscultação e inquérito prévio aos profissionais e suas estruturas representativas, às unidades afectadas e aos utentes.