O acesso à habitação é hoje crescentemente mais difícil para a maioria das famílias.
Opções políticas de sucessivos governos criaram uma situação em que converge uma Lei do arrendamento que não promove o acesso à Habitação, a permissividade com a especulação ou com o esbulho da banca sobre muitas famílias com crédito para pagar a casa onde vivem.
Conscientes de que este é um dos principais problemas do país, que reclama medidas estruturantes, de âmbito nacional e de vário tipo, o PCP considera que há também uma dimensão específica da região do Porto que reclama medidas concretas que contribuam para garantir que mais gente possa ter casa para viver.
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O Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje 4 iniciativas na Assembleia da República para solucionar problemas de mobilidade que afectam significativamente as populações do distrito do Porto, tanto as que vivem na Área Metropolitana como as que vivem nos concelhos do interior do distrito.
As iniciativas apresentadas visam:
· Revogação das portagens nas ex-SCUT, acabando com esta injustiça, num momento em que no país apenas se cobram portagens nestas estradas ex-SCUT localizadas no distrito do Porto (A4, A28, A29, A41, A42) e num troço da A25, no distrito de Aveiro;
· Desenvolvimento do Metro do Porto para a próxima década que assegure financiamento e medidas necessárias à rápida concretização da linha Rubi e restantes 4 linhas anunciadas (Trofa em Metro “convencional”, Gondomar, Maia II e São Mamede de Infesta); mas também que planifique, projecte e garanta financiamento para o desenvolvimento da rede, designadamente com a linha do Campo Alegre e as ligações entre Casa da Música e Asprela e entre Fânzeres e a futura linha de Gondomar.
· Criação de um Plano de modernização, desenvolvimento e reforço do transporte ferroviário no distrito do Porto que garanta o prolongamento da linha de Leixões até Matosinhos, com paragem em Rio Tinto e ligação a Ermesinde; assim como a modernização e reabertura da linha do Tâmega e do ramal da Alfândega;
· Financiamento e a calendarização da concretização das vias estruturantes à mobilidade no interior do distrito do Porto, designadamente a nova ponte sobre o Tâmega, no Marco de Canaveses, a conclusão do IC35, entre Penafiel e Castelo de Paiva e a ligação à ponte de Ermida, em Baião, com ulterior ligação entre Lodão e Ingilde.
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O acesso aos cuidados de saúde e a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde é uma das grandes preocupações na região do Porto e no país.
Para lá do problema da fixação de profissionais, há problemas com equipamentos e infraestruturas, valências que têm sido encerradas e outras em que o SNS se tem demitido das suas responsabilidades.
Honrando os compromissos assumidos na campanha eleitoral, o Grupo Parlamentar do PCP avança hoje com a apresentação de 3 Projectos de Resolução na área da Saúde no distrito do Porto, correspondendo a anseios das populações e dos profissionais de saúde:
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Os trabalhadores da empresa CASCO PET PORTUGAL realizaram uma greve onde exigiram a defesa do direito a negociação colectiva e aumentos salariais.
Uma delegação do PCP, entre os quais o deputado Alfredo Maia, esteve presente em solidariedade com as reivindicações e a luta destes trabalhadores.
Privilegiando o contacto com a realidade concreta da vida dos trabalhadores, da juventude, das instituições e da região, o PCP abrirá um gabinete do deputado na Assembleia da República que funcionará no Porto, aberto a todos aqueles que queiram colocar propostas, denúncias e problemas para tratamento na Assembleia da República.
O Gabinete, instalado no Centro de Trabalho do PCP, na Avenida da Boavista, no Porto, funcionará à segunda-feira, podendo as reuniões ser marcadas por telefone (226095651) ou por e-mail (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.).
Este trabalho é feito em paralelo com os contactos com trabalhadores, as visitas aos concelhos e as reuniões com instituições.
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Tratando-se de um dos principais problemas da região, a Habitação foi o tema da primeira reunião do deputado eleito pelo distrito do Porto, Alfredo Maia. Da reunião com o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), destacam-se as questões que o PCP colocou sobre o estado das habitações desta instituição, as graves necessidades habitacionais identificadas no distrito, sobre a reconversão de edifícios públicos para a habitação a preços controlados, assim como os atrasos no programa de apoio às rendas, que têm deixado desesperadas dezenas de milhares de pessoas.
Denunciado há muito pelo PCP, agravam-se problemas inadmissíveis de infraestruturas, infiltrações, humidade e falta de conforto térmico nos bairros do IHRU do distrito - do Porto, como é bem expressivo o caso do Viso, a Felgueiras ou Penafiel -, carecendo a sua maioria de obras de reabilitação há décadas. Expressão da incapacidade de resposta aos problemas pontuais e estruturais, expectavelmente agravada com as mais de 11 mil casas prometidas pelo Governo.
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Mais do que avaliar o caso em si — algo que, como sempre dissemos, compete aos tribunais —, a CDU tem destacado a insuficiência de respostas aos problemas concretos das pessoas.
Estes problemas, que já não encontravam resposta no programa político do PS, enfrentam ainda a crescente fragilização e fragmentação do Executivo municipal, agravada por sucessivos episódios que afetaram a sua capacidade de governação.
Estamos diariamente no terreno, em contacto com a realidade concreta da população. Sentimos com clareza os sinais de um município que sofre com a falta de respostas — tanto pela ausência de soluções no programa e ação política do PS, como pela sucessão de episódios no seu núcleo.
Uma falta de respostas que se evidencia no autocarro da Rede UNIR que não passa, nas escolas com necessidade urgente de requalificação, no parque habitacional degradado que permanece por intervir.
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