No distrito do Porto há mais de 60 mil alunos no ensino superior público (Universidade do Porto e Politécnico do Porto). Estima-se que 24 mil estudantes deslocados estudem no ensino superior no distrito, mas existem apenas 1443 camas em residências públicas (1126 na Universidade do Porto e 317 no Instituto Politécnico do Porto).
O Governo anunciou em 2018 o Plano Nacional de Alojamento Estudantil (PNAES), fruto de proposta do PCP, que previa a construção de três residências novas e a requalificação de quatro já existentes na UP até 2026, mas ainda só se concluiu uma nova residência – com apenas 54 camas – e estão em andamento duas requalificações. A construção da residência da Boa Hora, assim como de uma nova residência no Pólo da Asprela continuam por concretizar. No IPP, onde em 2022 se previa a construção de quatro novas residências até Dezembro de 2024, só agora está a avançar a construção da Residência Breiner.
Promessas e atrasos de um cenário que contrasta fortemente com a velocidade dos múltiplos acordos assinados com empresas e com a proliferação de residências privadas, que já são mais de três dezenas na região.
Face ao problema de falta de resposta pública para alojamento estudantil, o Grupo Parlamentar do PCP avança hoje, na Assembleia da República, com uma proposta que visa:
1- Calendarização, planificação e garanta o financiamento da construção das residências públicas previstas pelo PNAES para o distrito até ao final de 2026, designadamente a construção de duas residências novas em falta e a requalificação de quatro já existentes na UP;
2- Calendarização, planificação e garanta o financiamento da construção até ao fim de 2026 das três residências públicas para os estudantes do Politécnico do Porto que deveriam estar em funcionamento desde o final de 2024;
3- Identificação de equipamentos públicos, com pouca ou nenhuma utilização, que possam ser intervencionados e transformados em residências públicas para estudantes;
4- Recenseamento de outras necessidades e calendarização de resposta pública a concretizar até ao fim da legislatura.
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
