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31 outubro 2013

Nova maioria Rui Moreira/PS aplica proibições inconstitucionais à liberdade de expressão

Revogação de regulamento de propaganda declarado inconstitucional é um imperativo democrático
No próximo sábado, no Instituto Superior de Engenharia, o PCP vai levar a cabo um
comício com a participação do seu Secretário-Geral Jerónimo de Sousa. Com o
objectivo de divulgar esta importante iniciativa foram colocadas várias estruturas de
propaganda mupi em diferentes pontos da cidade do Porto. Durante o dia de ontem, 30
de Outubro, sem qualquer informação prévia, a Câmara do Porto procedeu à sua
remoção coerciva.
Este facto assume particular gravidade tendo em conta o recente Acórdão do Tribunal
Constitucional que declarou inconstitucionais as normas municipais relativas à
colocação de propaganda política em vigor no Porto (ver
http://www.cidadedoporto.pcp.pt/?p=3334), reforçando as criticas que o PCP e diversas
forças sociais fizeram à prática anti-democrática, autoritária e prepotente de Rui Rio e
da coligação PSD/CDS.
A anulação das normas municipais limitadoras da liberdade de expressão é um
imperativo democrático e uma obrigação incontornável dos órgãos municipais, sob
pena da Câmara do Porto continuar a colocar em causa o inalienável direito ao livre
exercício da propaganda política e a afrontar expressa e deliberadamente o Tribunal
Constitucional.
O PCP reitera a sua determinação em continuar a utilizar todos os meios políticos e
judiciais no sentido do respeito pela Constituição da República Portuguesa e pelos
princípios democráticos.
Atentamente.
Porto, 31 de Outubro de 2013
A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP
Revogação de regulamento de propaganda declarado inconstitucional é um imperativo democrático
20131031_comicioNo próximo sábado, no Instituto Superior de Engenharia, o PCP vai levar a cabo umcomício com a participação do seu Secretário-Geral Jerónimo de Sousa. Com o objectivo de divulgar esta importante iniciativa foram colocadas várias estruturas de propaganda mupi em diferentes pontos da cidade do Porto. Durante o dia de ontem, 30 de Outubro, sem qualquer informação prévia, a Câmara do Porto procedeu à sua remoção coerciva.
Este facto assume particular gravidade tendo em conta o recente Acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais as normas municipais relativas à colocação de propaganda política em vigor no Porto, reforçando as criticas que o PCP e diversas forças sociais fizeram à prática anti-democrática, autoritária e prepotente de Rui Rio e da coligação PSD/CDS.

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30 outubro 2013

CMV aprova por unanimidade proposta da CDU sobre a limpeza das bermas e valetas

valongo_camaraNa reunião de hoje da Câmara Municipal de Valongo foi aprovada por unanimidade uma proposta apresentada pelo Vereador da CDU Adriano Ribeiro relativa à limpeza das bermas e passeios. 
ver proposta de recomendação 
25 outubro 2013

CDU apresentou denúncia ao IGESPAR sobre a destruição da "Cerâmica das Devesas"!

É urgente defender o património gaiense e nacional!
Há décadas que a CDU, e o PCP, defendem a proteção do património gaiense, nomeadamente o industrial, com relevo para a ex-Fábrica Cerâmica das Devesas, tendo o PCP apresentado mesmo uma proposta de Lei nesse sentido, que viria a ser recusada.
O vasto terreno das instalações da antiga Fábrica de Cerâmica das Devesas, fundada em 1865 e que, no seu tempo, foi considerada das mais avançadas do Mundo, é objeto de grandes pressões e cobiça dos especuladores imobiliários, que pretenderam, e pretendem, destruir o que ainda resta daquele valioso espólio para ali construírem habitações de luxo, tendo contado para isso com a inércia e desinteresse dos sucessivos executivos da Câmara de Gaia.
Ainda no ano passado, na Assembleia Municipal de Gaia, e face ao avanço da degradação dos edifícios e à destruição daquele espólio, a CDU alertava para o facto de que o “processo de classificação” que tramitava no IGESPAR desde 1991 caducaria em breve, e propôs então uma Recomendação à Câmara e ao Governo no sentido de acelerar o processo e criar finalmente o ansiado Museu da Cerâmica, evitando que prosseguisse a destruição a que se assistia.
PSD e CDS recusaram a proposta, demonstrando que não têm qualquer interesse na preservação da memória histórica do País, e estão mais interessados em contribuir para o enriquecimento dos especuladores.
Apesar de, em Julho passado, ter sido finalmente activado um novo processo de classificação pelo IGESPAR substituindo o anterior, e de o proprietário ser responsável pela preservação do edificado, verificou-se recentemente que a degradação ocasionou (como se esperava) derrocadas, e, com esse pretexto, foram demolidos dois edifícios, o que apenas contribui para um ainda maior aumento da degradação, se não forem tomadas urgentemente medidas.
A CDU denunciou formalmente ao IGESPAR a situação, e espera-se que esta entidade atue de imediato, com todos os meios legais ao seu alcance.
Paralelamente, a CDU e o PCP irão novamente intervir junto dos órgãos políticos competentes, no sentido da preservação da memória histórica gaiense e nacional.
CDU/Gaia
25.10.2013
É urgente defender o património gaiense e nacional! 
20131025_ceramicadevesasHá décadas que a CDU, e o PCP, defendem a proteção do património gaiense, nomeadamente o industrial, com relevo para a ex-Fábrica Cerâmica das Devesas, tendo o PCP apresentado mesmo uma proposta de Lei nesse sentido, que viria a ser recusada.
O vasto terreno das instalações da antiga Fábrica de Cerâmica das Devesas, fundada em 1865 e que, no seu tempo, foi considerada das mais avançadas do Mundo, é objeto de grandes pressões e cobiça dos especuladores imobiliários, que pretenderam, e pretendem, destruir o que ainda resta daquele valioso espólio para ali construírem habitações de luxo, tendo contado para isso com a inércia e desinteresse dos sucessivos executivos da Câmara de Gaia.

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  1. Desemprego no distrito do Porto continua a aumentar a ritmo superior à média nacional
  2. Sobre o “Acordo de Governação da cidade do Porto” firmado entre Rui Moreira/CDS-PP/PS
  3. Apelo do Executivo da DORP do PCP

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