A DORP do PCP reuniu para analisar os resultados das eleições autárquicas do passado dia 29 de Setembro e, no quadro das conclusões do Comité Central do passado dia 1 de Outubro, avaliou as suas repercussões na região e no país. Procedeu ainda à avaliação do desenvolvimento da luta de massas e das exigências dela resultante na acção da organização partidária e fixou as tarefas e direcções de trabalho essenciais com vista à dinamização da actividade do Partido e ao seu reforço.

I

Na região e no país: uma importante vitória eleitoral da CDU

1. A DORP do PCP sublinha a importância da vitória eleitoral da CDU obtida nas eleições do passado domingo. Uma vitória da confiança e da esperança sobre a desilusão e o conformismo, inseparável da luta dos trabalhadores e do povo, comprovando que está nas suas mão, e também no seu voto, a possibilidade de, com o apoio à CDU, juntar vontades e energias indispensáveis a uma empenhada e confiante intervenção na luta por um País mais justo, desenvolvido e soberano. Um resultado que dá mais força e confiança na luta para derrotar o rumo de desastre imposto pela política de direita e para abrir perspectivas de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

A vitória eleitoral da CDU traduz-se no importante progresso e avanço eleitoral que fazem da CDU, a única força política que, no país, obteve mais votos, mais percentagem e mais maiorias, dá continuidade à sólida e sustentada progressão da CDU na vida política nacional, e testemunha a ampla corrente de apoio e confiança de um número crescente de portugueses e portuguesas.

2. A CDU alcança no distrito do Porto um resultado de grande significado, sendo a única força política que cresce em número de votos e em número de eleitos para os 3 órgãos.

No distrito, a CDU obtém mais 6500 votos e mais 4 vereadores nas Câmaras Municipais. Nas Assembleias Municipais reforça a sua votação em 6845 votos, passando de 19 para 30 eleitos. Nas Assembleias de Freguesia obteve mais 9600 votos, passando de 77 para 102 mandatos.

A eleição de 5 vereadores, mais 11 membros de Assembleias Municipais e mais 25 membros de Assembleias de freguesia traduz um claro reconhecimento da intervenção da CDU nas autarquias, do seu percurso de trabalho, honestidade e competência, de dedicação aos interesses da população e à causa pública. Reflecte ainda o apoio a quem nunca se resignou perante a ofensiva da política de direita e do pacto de agressão, o reconhecimento daqueles que não aceitaram nem aceitam a extinção de mais de uma centena de juntas de freguesia no nosso distrito, assim como de outros serviços públicos.

A eleição de vereadores em cinco concelhos da área metropolitana do Porto (Porto, Matosinhos, Gondomar, Valongo e Maia), o previsível reforço de posições na Assembleia Metropolitana do Porto, a recuperação de representação municipal na Trofa e as vitórias alcançadas na Junta de Freguesia de Parada de Todeia e na União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, consagram a CDU como uma força que conta no poder local da região.

A não eleição de um Vereador em Vila Nova de Gaia (num contexto de aumento da percentagem de votos da CDU no concelho), não esconde o reforço alcançado na Assembleia Municipal (com a conquista de mais um mandato, de 2 para 3) e o muito significativo aumento da votação e mandatos nas Assembleias de Freguesia em quase todo o concelho.

A perda dos eleitos municipais em Amarante e Lousada (por via da diminuição do número de membros das respectivas Assembleias) e a não conquista da União de Freguesias da Livração (apesar do aumento do número de votos) não coloca em causa a importância do resultado obtido no distrito ou em cada um destes concelhos.

Cada posição agora conquistada, cada um dos quase duzentos mandatos alcançados pela CDU no distrito, constituirão elementos promotores de mais trabalho, intervenção e inteira entrega na defesa dos interesses das populações, na promoção das condições de vida local e na luta por um Portugal mais justo e desenvolvido.

3. A expressiva derrota que o PSD e CDS tiveram no país, foi igualmente significativa na região. Os partidos que sustentam o governo perderam cerca de 150 mil votos e 10 vereadores nas Câmaras Municipais, perderam ainda mais de 130 mil votos e 48 eleitos nas Assembleias Municipais e 118 mil votos e 616 eleitos nas Freguesias. Um claro voto de reprovação das opções políticas deste governo e das suas consequências na região e em cada um destes concelhos.

O PS, que “canta vitória” também no distrito, teve uma redução superior a 22 mil votos para as Câmaras Municipais, perdeu 35800 votos e 7 eleitos nas Assembleias Municipais, perdeu ainda mais de 117 mil votos e 428 eleitos nas freguesias. Resultados que demonstram que, apesar dos esforços para tentar apresentar-se com um discurso de oposição e distanciamento do governo, os seus eleitores face, não apenas ao seu percurso governativo num passado recente, mas também, e sobretudo, face ao seu comprometimento com o Pacto de Agressão e os eixos essenciais da política do actual governo, deixaram de se rever na política praticada pelo PS.

Regista-se ainda uma nova erosão eleitoral do BE, com um número residual de mandatos.

4. Merece particular destaque nesta votação, no quadro de um significativo aumento da abstenção e da ofensiva ideológica dirigida contra os partidos e os políticos, a CDU ter crescido em número de votos, desmentindo, pelo seu percurso de trabalho, honestidade e competência, a ideia difundida de que «os partidos são todos iguais».

As votações obtidas por listas de cidadãos eleitores (as chamadas listas de independentes), designadamente as vitórias alcançadas no Porto e em Matosinhos, não sendo novidade no panorama regional, não podem ser analisadas sem ter em consideração os interesses económicos que lhe estão associados e que realmente representam. Tanto nestes dois casos, como em outros verificados no distrito, quem ganhou não foram os cidadãos nem os interesses das populações, mas sim listas apoiadas e comprometidas com grupos económicos, banqueiros e interesses distintos dos interesses das populações que os elegeram.

Os resultados, e sobretudo a corrente de apoio às nossas propostas e intervenção, a expressiva participação de jovens, e em particular de centenas de independentes que no distrito fizeram da CDU um espaço de convergência unitária e de participação democrática, são um sólido elemento de confiança para as batalhas políticas e eleitorais futuras que continuaremos a travar por uma vida melhor.

II

Intensificar a luta pela demissão do governo, por uma mudança de políticas na região e no país

1. Intensificar a luta dos trabalhadores e da população é o caminho face à continuada degradação da situação económica e social e ao aprofundamento da crise política e institucional. Tal como o país, também a região sofre com as consequências da subscrição por PS, PSD e CDS com o FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu do «memorando de entendimento» /Pacto de Agressão, que torna não só urgente como indispensável a demissão do governo e a realização de eleições antecipadas, enquanto condições para a ruptura com a política de direita e a concretização de uma política e um governo patrióticos e de esquerda, que afirme e projecte os valores de Abril no futuro de Portugal.

2. A recente decisão do Tribunal Constitucional, que confirma a inconstitucionalidade das limitações de propaganda impostas pelo regulamento municipal da cidade do Porto, atesta da justeza da luta desenvolvida pelo PCP ao longo dos últimos anos – mesmo perante a passividade ou cumplicidade de outros partidos que se reclamam de esquerda – além de representar a última derrota política do presidente de Câmara cessante e a primeira derrota política do novo presidente de Câmara que tem como “número 2” um ex-vereador de Rui Rio que assinou vários despachos a aplicar milhares de euros de coimas ao PCP, cuja nulidade agora se confirma.

Este Acórdão do TC deverá servir de exemplo para outros municípios que, como é o caso de Valongo, procuram impor as mesmas limitações à liberdade de expressão política.

Num quadro de generalização da ofensiva aos direitos, liberdades e garantias, quando a Constituição é permanentemente atacada e posta em causa por governantes e outros responsáveis políticos, a sua defesa, divulgação e cumprimento são tarefas que os comunistas devem assumir como prioritárias.

3. A DORP do PCP expressa a sua preocupação com a forma como está a ser gerido o Centro de Produção do Norte da RTP, com mais um anúncio, não desmentido, de transferência de um programa importante para Lisboa, que reacendeu as preocupações e parece evidenciar aquilo que os trabalhadores do Centro de Produção do Norte (tal como o PCP) têm vindo a alertar: esvaziamento da RTP-Porto para posterior encerramento.

Esta decisão desmente a promessa do governo de concentrar no Centro de Produção do Norte a produção de todos os conteúdos do canal 2, além de corresponder à estratégia de desmantelamento do serviço público de rádio e televisão, tal como o já anunciado fim da indemnização compensatória que, no caso da Agência Lusa, pode levar a despedimentos na delegação do Porto.

4. Numa estratégia de “fuga para a frente” o governo anunciou agora um reforço de verbas dos fundos comunitários a serem geridos "pelo Norte", mais 666 milhões de euros. A DORP do PCP considera que este reforço é necessário, mas insuficiente por si só para superar estrangulamentos e alavancar o investimento (público e privado) capaz de assegurar o crescimento económico necessário.

Para além de importar esclarecer a quem compete a gestão dos fundos disponíveis, importa também garantir que estes sejam efectivamente utilizados na resolução dos problemas das populações, algo que, manifestamente, não se tem verificado.

O que o governo PSD/CDS esconde – e o PS também não quer que se saiba – é que por incompetência e má governação, no período 2007/2012 o Programa Operacional do Norte não usou mais de 900 milhões de euros que tinha disponíveis, tendo neste período (que envolve governos da responsabilidade do PS e do PSD/CDS) tido uma taxa de execução próxima dos 60%.  Apesar da propaganda do governo, os principais problemas continuam por resolver sem que os meios disponíveis sejam aproveitados.

4. A manobra propagandística de proclamação de um «novo ciclo» e «um novo governo» que sectores do grande capital e dos interesses dominantes ensaiaram – sustentada em ilusórios e infundados sinais de uma «retoma económica» – está desmentida não só pela realidade nacional como pelo confirmado rumo de afundamento económico, de agravamento da exploração e empobrecimento do País e dos portugueses que o governo visa prosseguir com o Orçamento do Estado para 2014.

A DORP do PCP sublinha o papel decisivo que a luta dos trabalhadores e do povo assumirá na defesa dos direitos e na resistência de liquidação de conquistas sociais e de assalto aos rendimentos do povo, na inadiável derrota do governo e na criação de condições para abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda.

A DORP do PCP apela à intensificação e diversificação da luta dos trabalhadores e do povo e salienta a importância da acção nacional de luta convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 19 de Outubro, a «Marcha Por Abril, contra a exploração e o empobrecimento» com uma marcha entre Gaia e o Porto, passando pela Ponte do Infante até à Avenida dos Aliados. Mais do que nunca é nas mãos dos trabalhadores, na sua acção e na sua luta que reside a possibilidade de derrotar a actual ofensiva, demitir o governo e levar à convocação de eleições antecipadas.

III

Reforçar e dinamizar a organização partidária

1. A DORP do PCP destaca e saúda a elevada intervenção dos militantes e organizações do Partido na concretização do vasto e exigente conjunto de tarefas a que foram chamados a responder nos últimos meses. Uma intervenção que esteve à altura das responsabilidades do Partido na dinamização e desenvolvimento da luta, na preparação e construção da intervenção da CDU nas eleições autárquicas que agora se realizaram, no erguer dessa realização maior que é a Festa do Avante!, na promoção de inúmeras iniciativas integradas nas comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal, no trabalho de reforço orgânico do PCP.

2. No quadro da concretização das conclusões do XIX Congresso do PCP, da X Assembleia de Organização Regional do Porto e da necessária resposta que a situação com que estamos confrontados, a DORP do PCP destaca como tarefas da maior importância:

A intervenção com vista à ampliação, dinamização e diversificação da luta dos trabalhadores e das populações, a par do fortalecimento do movimento sindical unitário e das organizações e movimentos de massas;

a acção geral de reforço do Partido, com particular atenção ao trabalho junto das empresas e locais de trabalho, a dinamização das organizações de base, a responsabilização dos quadros, o recrutamento dirigido quer aos que se destacam no desenvolvimento da luta, quer aos milhares de pessoas sem filiação partidária que integraram as listas da CDU;

o prosseguimento das comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal onde avultam o Congresso «Álvaro Cunhal, o projecto comunista e o mundo de hoje», a realizar em Lisboa a 26 e 27 de Outubro na Faculdade de Letras de Lisboa, e a exposição «Álvaro Cunhal, vida, pensamento e luta – exemplo que se projecta na actualidade e no futuro», patente na Alfandega do Porto de 30 de Novembro a 15 de Dezembro.

o reforço do trabalho unitário e de alargamento da acção convergente com milhares de democratas e patriotas que aspiram a uma ruptura com a política de direita;

a intervenção no quadro da instalação dos órgãos autárquicos assegurando, de acordo com os princípios gerais da acção dos eleitos comunistas no poder local, as condições para a afirmação do projecto autárquico e o prosseguimento do trabalho, honestidade e competência reconhecidos à CDU, quer em situações de maioria ou de minoria;

Porto, 4 de Outubro de 2013

A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP

Eleitos da CDU reafirmam compromisso de lutar em prol dos interesses das populações, batendo-se por uma alteração profunda do paradigma de gestão municipal

Reunida em 3 de Outubro, a Comissão Concelhia de PCP torna pública a seguinte avaliação dos resultados das eleições autárquicas:

1) Apreciação dos resultados no concelho

A CDU – Coligação Democrática Unitária obteve uma importante vitória eleitoral. Os principais objectivos que a CDU se propôs atingir não apenas foram alcançados, como foram mesmo largamente ultrapassados. A CDU foi a força política que mais subiu, tendo aumentado em 80% a sua percentagem para a Câmara Municipal e 63% para a Assembleia Municipal.

16 anos depois, a CDU voltou a eleger um vereador. Reforçou a sua presença na Assembleia Municipal de um para três eleitos. Elegeu para a Assembleia de Freguesia de Valongo, órgão no qual não tinha participação há largos anos. Aumentou o número de mandatos na Assembleia de Freguesia de Ermesinde. Elegeu na União de Freguesia de Campo e Sobrado, alargando a sua abrangência ao território da freguesia de Sobrado. Na freguesia de Alfena, apesar de continuar sem representação, subiu a sua expressão relativa em 72% e ficou a apenas 10 votos de eleger.

O aumento significativo dos votos e mandatos da CDU são manifestação do reconhecimento do seu trabalho, coerência e combatividade em torno de questões estruturais para o Município de Valongo e na luta mais geral por uma vida melhor para as populações.

A perda pela coligação PSD/CDS da Câmara de Valongo representa a derrota do modelo de gestão dos últimos 20 anos, marcado pelas privatizações de serviços e equipamentos, negociatas ruinosas, endividamento, despesismo, clientelismo e subserviência em relação aos sucessivos governos. Com este resultado, a população de Valongo associou-se à generalidade dos portugueses na atribuição de um cartão vermelho ao governo PSD/CDS e à sua política de desastre nacional.

As eleições autárquicas criaram um novo quadro nos órgãos municipais do concelho. A eleição de José Manuel Ribeiro para a presidência da Câmara confronta o PS com a responsabilidade de empreender uma verdadeira mudança de rumo. A interrupção do ciclo desastroso dos últimos mandatos dependerá da vontade e da capacidade que o PS vier a demonstrar nas opções politicas que assumir. A escolha de tal caminho implica que o PS proceda a uma profunda alteração da sua prática política.

A preocupante situação em que a Câmara de Valongo se encontra não é da responsabilidade exclusiva do PSD e do CDS. Ao longo dos anos, incluindo no mandato que terminou, o PS também teve a sua cota parte de responsabilidade em gravosos processos de privatização, incluindo dos ex-SMAES/ Águas de Valongo e dos serviços de limpeza e recolha do lixo. Importa recordar ainda a viabilização pelo PS do designado Plano de Saneamento Financeiro, correspondente à contracção de um mega empréstimo na banca privada em condições altamente onerosas, ao qual estava associado um caderno de cortes ao nível das funções do Município. Por outro lado, quando liderou o governo central, o PS desenvolveu um ataque ao Poder Local Democrático que levou à inclusão de diversas malfeitorias contra as autarquias no vulgo Memorando de Entendimento subscrito com a troika estrangeira. Pese embora José Manuel Ribeiro e o PS procurem fazer um “reset” ao seu passado no concelho e no país, a verdade é que têm gravosas responsabilidades na situação actual da Câmara de Valongo.

Com a adesão de Valongo ao programa do ex-Ministro Miguel Relvas designado de PAEL – Plano de Apoio à Economia Local, a Câmara Municipal foi enredada num pacote de mais cortes, mais endividamento, mais ataque aos trabalhadores municipais e mais privatizações, cuja concretização, a verificar-se, significará uma degradação maior da situação actual. Conforme a CDU tem vindo a defender, a saída passa pela ruptura com estes condicionalismos e pela valorização dos serviços municipais.

2) Apreciação dos resultados no distrito do Porto e no país

A expressiva votação alcançada – a CDU é a única força política que cresce em votos, percentagem, maiorias e mandatos - dá continuidade a uma sólida e sustentada progressão da Coligação Democrática Unitária na vida política nacional e testemunha a ampla corrente de apoio e confiança de um número crescente de portugueses.

Assume particular significado: o aumento da votação obtida com a passagem de 10.6% para 12.1% nas Assembleias Municipais; a conquista de dez novos municípios (Alandroal, Alcácer do Sal, Beja, Cuba, Évora, Grândola, Loures, Monforte, Silves, Vila Viçosa) que, apesar da perda de quatro, se traduz no aumento de maiorias de 28 para 34 municípios; a confirmação como força maioritária na Área Metropolitana de Lisboa e o significativo avanço de posições conquistadas em minoria (nas vereações, nas Assembleias Municipais e de Freguesia), em particular no Norte e Centro do País.

No distrito do Porto, acompanhando a tendência nacional, a CDU registou uma significativa subida, traduzida no reforço do número de votos e de mandatos, destacando-se a eleição de 5 vereadores (Valongo, Gondomar, Maia, Matosinhos e Porto). No mandato que agora termina, a CDU tinha apenas um vereador na cidade do Porto. Nas Assembleias Municipais, registo para a recuperação da representação na Trofa e para o crescimento de representação em Valongo, Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes e Santo Tirso, passando de 19 para 30 eleitos. Ao nível das freguesias, a CDU reforça significativamente os seus mandatos, salientando-se o reforço da maioria absoluta em Parada de Todeia (Paredes) e a vitória na União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova (Gondomar).

Trata-se de um resultado que dá inequivocamente mais força e confiança à luta por uma política alternativa que inverta o rumo ruinoso imposto pela política de direita e abra perspectivas de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

A expressiva derrota do PSD e CDS nestas eleições (traduzida na perda de quase 600 mil votos e de mais de 10 pontos percentuais) é indissociável de uma clara condenação dos trabalhadores e do povo português da sua política de ruína nacional e de empobrecimento dos portugueses, e do crescente isolamento político e social do Governo e dos partidos que o suportam.

Por sua vez o resultado eleitoral do PS, com uma redução de votação face a 2009 (menos 263 mil votos, passando de 37.7 para 36.3%) – traduz um sinal de distanciamento de muitos eleitores face não apenas ao seu percurso governativo num passado recente, mas também, e sobretudo, quanto ao seu comprometimento com o Pacto de Agressão e os eixos essenciais da política do actual governo. Assume particular significado que os partidos da troika nacional (PS, PSD e CDS) tenham perdido mais de 800 000 votos, traduzindo uma clara condenação da política de direita que há anos prosseguem.

Os resultados e, sobretudo, a corrente de apoio às propostas e intervenção da CDU são um sólido elemento de confiança para as batalhas políticas e eleitorais futuras a travar por uma vida melhor nos concelhos e freguesias, pela indispensável demissão do Governo, pela rejeição do Pacto de Agressão e pela derrota da política de direita.

3) O compromisso da CDU para o mandato 2013 – 2017 no Município do Valongo

Para a CDU o reforço do seu peso institucional com mais mandatos, nomeadamente na Câmara e na Assembleia Municipal, não é um fim em si mesmo. O reforço das posições da CDU é um meio para a defesa intransigente dos interesses das populações e dos trabalhadores e para a concretização do projecto de desenvolvimento que apresenta para o concelho de Valongo.

A eleição de 1 Vereador entre os 9 membros do Executivo Municipal e de 3 membros da Assembleia Municipal entre os 31 eleitos do órgão, pese embora em larga minoria, atribui à CDU uma representação importante e incontornável, abrindo novas possibilidades de intervenção. Neste contexto, a CDU reafirma o seu compromisso de se empenhar na concretização do seu objectivo de ruptura com o caminho que tem vindo a ser seguido pelo PSD e pelo CDS, em questões essenciais com o beneplácito do PS.

No novo ciclo que se inicia no concelho de Valongo, a CDU sublinha a sua disponibilidade para contribuir para a aprovação de propostas correspondentes aos interesses das populações, sejam elas apresentadas pelo PS ou por qualquer outra força política. Os eleitos da CDU serão um empenhado elemento de apoio a soluções para os problemas com que Valongo se defronta e, simultaneamente, uma combativa oposição a qualquer medida negativa para o concelho.

A CDU recusa dar um “cheque em branco” ao PS, desafiando José Manuel Ribeiro a realizar ao longo do mandato as convergências necessárias em torno das muitas escolhas que se impõem para a resolução dos pequenos e grandes problemas existentes.

Os eleitos da CDU na Câmara e na Assembleia Municipal de Valongo exercerão o seu mandato em ligação próxima com as populações e as forças sociais do concelho, dando voz às lutas e aos problemas das pessoas, afirmando propostas fundamentadas para as diversas questões que reclamam solução.

Logo após a tomada de posse dos órgãos prevista para o dia 17 do mês corrente, no dia 20 de Outubro, pelas 11h, o Vereador Adriano Ribeiro e os membros da Assembleia Municipal César Ferreira, Sónia Sousa e Adelino Soares, realizarão a primeira iniciativa pública do mandato levando a cabo uma visita ao Bairro PER Padre António Vieira, na freguesia de Campo, no sentido de alertar para o desinvestimento continuado da Câmara de Valongo na habitação social. Esta será a primeira de muitas acções de contacto directo com as populações que os autarcas da CDU realização ao longo de todo o mandato.

Valongo, 4 de Outubro de 2013

A Comissão Concelhia de Valongo do PCP

• Importante vitória para todos os Democratas

• Rui Rio termina funções com derrota. Rui Moreira já começa a perder antes de tomar posse.

Breve enquadramento

Em 2006, a Coligação PSD/CDS, com o apoio do PS, aprovou nos órgãos municipais do Porto um regulamento municipal sobre Informação Política e Eleitoral. Desde então que o PCP, assim como várias forças sociais, mantém uma enérgica denúncia da grave violação de direitos constitucionais que o mesmo constitui. O PCP sempre denunciou que este regulamento proíbe a colocação de informação política nas principais zonas e artérias do Porto (ao mesmo tempo que mantém total flexibilidade em matéria de publicidade comercial) e viola a lei e a Constituição da República Portuguesa, excedendo largamente as competências legais da Câmara Municipal.

Para se perceber a gravidade deste regulamento, basta depreender que se baseia na concepção que qualquer Presidente de Câmara poderia definir de que forma, em que locais e por quanto tempo é que as forças políticas e sociais fariam a sua propaganda. Como se demonstra, as potenciais arbitrariedades e limitações às liberdades democráticas são enormes.

“Dois pesos e duas medidas” - proibição de informação política mas publicidade institucional e comercial em abundância

Actualmente, a Câmara Municipal é uma das entidades com mais publicidade colada nas paredes e com mais outdoors e outras estruturas colocadas no Porto. Rui Rio, apesar de repetidamente ter sido directamente questionado pelo PCP sobre quais as razões que justificavam o facto de existirem proibições à colocação de informação política nas principais zonas e artérias da cidade, mas de simultaneamente a Câmara Municipal lá colocar as suas

próprias estruturas e lá permitir publicidade comercial em abundância, nunca respondeu objectivamente, antes pelo contrário, utilizou argumentos falaciosos e demagógicos.

As normas agora declaradas nulas impediram que o PCP divulgasse com meios próprios diversas posições e iniciativas políticas, mas também, entre outros exemplos, levaram à retirada de materiais da Comissão Promotora das Celebrações do 25 de Abril, da CGTP - IN e até, veja-se o ridículo, de um pano de saudação ao Papa Bento XVI colocado num edifício propriedade do Futebol Clube do Porto!

Neste quadro, e perante a demagógica argumentação da Coligação PSD/CDS, importa esclarecer que, com a declaração de inconstitucionalidade destas normas censórias, nos termos da lei, a afixação de propaganda política continua a salvaguardar monumentos nacionais, edifícios de interesse público, prejuízos a terceiros, a segurança das pessoas e das coisas, a circulação rodoviária e ferroviária, a circulação de peões, a sinalização de trânsito, o ambiente e perspectivas panorâmicas.

Sucessivas decisões da CNE e dos tribunais sobre estas normas municipais

Inconformado com tão gravosa violação da liberdade de expressão, o PCP manteve ao longo dos anos decorridos uma luta política e jurídica contra estas proibições.

Por várias vezes, a Comissão Nacional de Eleições, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e o Tribunal da Relação do Porto pronunciaram-se pela inconstitucionalidade destas normas, chegando mesmo a anular as onerosas multas que a autarquia procurou impor ao PCP.

Ao invés de respeitar as decisões jurídicas e legais, Rui Rio e a coligação PSD/CDS procuraram diversas “fugas para a frente”, explorando formalismos jurídicos e aplicando coercivamente as proibições, incluindo com o uso abusivo da Polícia Municipal, como foi o caso da retirada por agentes da Polícia Municipal de panos alusivos à Greve Geral de 22 Novembro de 2010 colocados em sedes da CGTP-IN.

Para quem tanto critica a Justiça, é lamentável que seja o Presidente da Câmara Municipal do Porto a utilizar tantas manobras dilatórias com o objectivo de dificultar o trabalho dos Tribunais, recorrendo, para o efeito, aos serviços de gabinetes de advogados pagos a “peso de ouro”.

Desta feita, a decisão do Tribunal Constitucional, que não é passível de recurso, é inequívoca em julgar como inconstitucional a definição de zonas de proibição à colocação de propaganda política.

Rui Rio termina funções com derrota. Rui Moreira já começa a perder antes de tomar posse

Ao longo dos últimos anos, Rui Rio fez questão de promover as proibições à colocação de propaganda política como uma imagem de marca da sua prática autoritária e antidemocrática. Usou e abusou de todos os meios ao seu dispor, incluindo coercivos, para impor a “sua lei”. A decisão do Tribunal Constitucional é, assim, manifestamente, uma derrota para Rui Rio e para a coligação PSD/CDS, que antes deixar funções, são confrontados com esta declaração de inconstitucionalidade.

Nesta apreciação importa ainda ter em conta que Sampaio Pimentel, nº2 da lista de Rui Moreira à Câmara do Porto, foi à altura o vereador responsável pela implementação do regulamento municipal de propaganda política e eleitoral e foi quem superentendeu, entre

outros, os casos supracitados da retirada pela Polícia Municipal de um pano de saudação ao Papa Bento XVI colocado num edifício propriedade do Futebol Clube do Porto e de panos alusivos à Greve Geral de 22 Novembro de 2010 afixados em sedes da CGTP-IN. Assim, de facto, ainda antes de Rui Moreira e os seus vereadores tomarem posse já foram confrontados com a sua primeira derrota.

Uma vitória para todos os Democratas

O PCP nunca se resignou com as limitações à liberdade de expressão impostas, com o apoio do PS, pela Coligação PSD/CDS. Apesar de ter sido alvo da retirada, pela Câmara Municipal, de centenas de estruturas e outros materiais e que resultaram em avultadas multas, o PCP, para além do recurso aos mecanismos legais ao seu dispor, organizou, nestes quase 7 anos diversas iniciativas de protesto, desde um Cordão Humano à volta do Edifício Paços do Concelho, à “Semana em defesa da Liberdade de Expressão”, passando por várias outras iniciativas e denúncias públicas. O PCP, apesar as restrições em vigor, nunca deixou de colocar propaganda no Porto, assumindo corajosamente o combate político com a coligação PSD/CDS.

O Acórdão do Tribunal Constitucional, decorrente de um processo interposto pelo PCP, deve ser interpretado pelos portuenses e pelas demais organizações políticas e sociais, como uma vitória de todos os Democratas.

As proibições de colocação de informação política no Porto “morreram”

Perante o Acórdão do Tribunal Constitucional, o PCP destaca que, jurídica e politicamente, só há uma sequência possível: a imediata anulação das normas municipais declaradas inconstitucionais.

Por outro lado, partindo da premissa que os direitos defendem-se exercendo-se, num acto de afirmação do direito de liberdade de expressão, o PCP procede hoje à colocação de novas de estruturas mupi em zonas que as normas municipais declaradas inconstitucionais assinalam como proibidas.

Porto, 4 de Outubro 2013

A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP