Exemplos concretos das políticas desgraçadas levadas a cabo nos planos nacional e local
Sobre os cortes de electricidade nos bairros sociais
A EDP está a proceder ao corte abrupto do fornecimento de electricidade em várias habitações de
bairros sociais da cidade do Porto, entre os quais o Lagarteiro e Contumil, justificando esta medida com
o não pagamento de contas em atraso. Trata-se, portanto, de um plano de cortes coercivos de
fornecimentos de electricidade dirigido para os bairros sociais, o que representa uma opção assente em
critérios economicistas, profundamente injusta e até reveladora de uma abordagem estigmatizante de
uma população vítima de grande fragilidade social.
Há relatos de famílias com pessoas deficientes e crianças, mesmo bebés, no seu agregado que ficaram
subitamente sem energia eléctrica.
O aumento do desemprego, a redução dos salários e das pensões, os cortes brutais nas prestações
sociais, o aumento de impostos, o aumento do custo de vida, incluindo dos preços de bens e serviços
essenciais como a electricidade, o aumento das rendas nas habitações sociais municipais e a ausência
de um adequado acompanhamento social, são ingredientes de uma receita de desastre que está a
conduzir o Porto e o país para maiores desigualdades, levando muitas famílias para uma situação de
incapacidade em assumir os encargos mínimos para garantir uma vida com dignidade.
No entanto, os cortes ao serviço de electricidade não se resumem ao bairros sociais. No passado mês
de Dezembro, a DORP do PCP alertou para o facto de , entre Janeiro a Outubro de 2012, ter sido
cortado fornecimento de electricidade a mais de 196 famílias e empresas por dia no distrito do Porto (ver
confirma-crescimento-de-cortes-de-fornecimento-de-electricidade-por-falta-depagamento&
catid=97:pobreza-e-excluso-social&Itemid=2).
A multiplicação de cortes do serviço de electricidade é ainda mais escandalosa perante os sucessivos
anúncios de lucros milionários da EDP, que ainda esta semana tornou público que acumulou cerca de
800 milhões de euros de lucros apenas nos primeiros nove meses do ano corrente.
Os problemas sociais reclamam uma resposta social. Assim, o PCP reclama a necessidade de encontrar
soluções de pagamento da electricidade, mas também água, gás e rendas, compatíveis com os
rendimentos das famílias e reitera a sua exigência da elaboração de um Plano de Emergência Social
para a Região do Porto, com o diagnóstico das situações de famílias em risco de pobreza, de ficar sem
acesso a bens e serviços essenciais, como luz, água, medicação, habitação, entre outros, e o
estabelecimento de medidas capazes de contribuir para inversão da situação. Tal plano implica, entre
outras questões, a reavaliação dos pedidos de acesso a prestações sociais indeferidos, o reforço das
prestações sociais, uma política de aumento dos salários e pensões, a valorização dos serviços públicos
e das funções sociais do Estado e a promoção do acesso a uma habitação digna, com mais e melhor
habitação social e a revogação da nova legislação de arrendamento.
O PCP considera ainda que a Câmara do Porto não pode pretender passar à margem desta situação e
reclama que esta deve exigir do Governo medidas concretas para este tipo de casos, mas também
assumir uma postura de verdadeira sensibilidade social no âmbito dos seus meios e competências,
nomeadamente ao nível da gestão dos bairros municipais, algo que manifestamente não tem feito, e
que, por exemplo, os aumentos brutais dos preços das rendas sociais confirmam. Rui Moreira e Manuel
Pizarro não podem passar a vida a falar em solidariedade social e depois ficarem inertes perante uma
situação tão grave como esta.
Sobre o encerramento do centro de saúde de Azevedo, Campanhã
Durante o dia de hoje, foi afixado um papel na entrada da extensão de Azevedo do Centro de Saúde de
Campanhã informando do encerramento a partir de 2ªfeira desta unidade de saúde. Tal significa que
aquela que é uma das zonas mais carenciadas da cidade do Porto – Azevedo – fica sem um dos seus
principais serviços públicos. Assim, depois de recentemente encerrar a estação dos CTT, que foi
substituída por um posto à responsabilidade da Junta de Freguesia, e de tentarem encerrar a esquadra
da PSP, objectivo adiado pela luta das populações, procura agora o Governo tirar à população de
Azevedo a sua unidade pública de saúde.
A construção de novas instalações para a extensão de Azevedo do Centro de Saúde de Campanhã
esteve prevista no plano do Programa Bairros Críticos, no quadro de uma requalificação geral do Bairro
do Lagarteiro e de parte da zona de Azevedo, mas não se chegou a verificar por culpa dos sucessivos
governos PS e PSD/CDS.
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República entregou já um requerimento questionando o
Ministério da Saúde sobre esta intenção (em anexo).
O PCP sublinha a sua solidariedade com os justos protestos que os utentes estão a realizar em defesa
do direito à saúde e exalta a população a não desistir de se bater para continuar a ter em Azevedo uma
unidade pública de serviços primários de saúde.
Os exemplos dos cortes de luz nos bairros sociais do Porto e o encerramento da extensão de
Azevedo do Centro de Saúde de Campanhã são exemplos concretos e evidentes do crescente
agravamento da situação económica e social em resultado das políticas desgraçadas levadas a
cabo nos planos nacional e local.
A cada dia que passa se confirma que a demissão do actual governo, a ruptura com estas
políticas e com o Pacto de Agressão subscrito ente a troika nacional PS/PSD/CDS e a troika
estrangeira e a concretização de uma política patriótica e de esquerda são condições urgentes e
necessárias para a resolução dos principais problemas com que Portugal e os portugueses se
confrontam.
Atentamente.
A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP
Exemplos concretos das políticas desgraçadas levadas a cabo nos planos nacional e local
Sobre os cortes de electricidade nos bairros sociais
A EDP está a proceder ao corte abrupto do fornecimento de electricidade em várias habitações debairros sociais da cidade do Porto, entre os quais o Lagarteiro e Contumil, justificando esta medida como não pagamento de contas em atraso. Trata-se, portanto, de um plano de cortes coercivos de fornecimentos de electricidade dirigido para os bairros sociais, o que representa uma opção assente em critérios economicistas, profundamente injusta e até reveladora de uma abordagem estigmatizante deuma população vítima de grande fragilidade social.
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Há vários anos que persiste o desrespeito flagrante por parte do Governo e da CP relativamente ao zonamento Andante com prejuízos para os utentes que utilizam o Apeadeiro da Travagem, em Ermesinde.
No comício que encheu o auditório ISEP, no Porto, Jerónimo de Sousa sublinhou que "perante um governo empenhado na destruição do país e em não deixar pedra sobre pedra no edifício dos direitos do nosso povo ao trabalho, ao trabalho com direitos, mas também à saúde, à educação, à protecção social e à cultura, a luta de massas, a luta dos trabalhadores e do povo nas empresas, locais de trabalho e na rua continua a ser a mais decisiva e determinante arma para travar e inverter a actual situação."
