Estão a ser divulgadas noticias confirmando a conivência das Câmaras Municipais da Área Metropolitana do Porto com o lançamento do concurso para a concessão do Metro do Porto, relativamente às quais a DORP do PCP entende tornar público o seguinte:
1- A então Junta Metropolitana do Porto que detinha a maioria do capital da Metro do Porto, entregou a maioria de capital ao governo com a contrapartida do Estado assegurar investimentos de centenas de milhões de euros para o desenvolvimento do projecto e a construção de novas linhas, designadamente as ligações à Trofa e a Vila D`Este.
O governo, que ganhou “de mão beijada” 20% da empresa, passando a ter maioria de capital, não cumpriu com a sua parte, não fez os investimentos, afirmou-se apenas como uma força de bloqueio, um obstáculo ao desenvolvimento do projecto e à construção de novas linhas.

2- O anúncio da cumplicidade dos presidentes de Câmara com o processo de concessão/privatização dos transportes públicos da AMPorto é revelador da subserviência ao poder central e da abdicação destes autarcas em defender o interesse da população e desenvolvimento da região.
É uma mentira descarada apresentar a conivência com a concessão como estando associada à construção de novas linhas financiadas por fundos comunitários, sabendo o governo (e os autarcas) que o próximo quadro comunitário de apoio não contempla financiamento para infraestruturas.

3- Há Câmaras Municipais que, por proposta da CDU, aprovaram resoluções contrárias à concessão/privatização das empresas de transportes (Matosinhos, Maia e Gondomar, por exemplo). Assim, se os presidentes de Câmara destes concelhos anuírem à concessão, estão a desrespeitar uma decisão do executivo municipal a que presidem.

4- A manutenção da concessão da Metro do Porto é lesiva do interesse do país e da Área Metropolitana. O Governo propagandeia pretender poupar 13,5 milhões de euros por ano nas indemnizações compensatórias com a Metro do Porto, mas esconde que os privados que detêm a concessão ficam apenas com a receita e, por via desta concessão desastrosa, cabe ao erário público toda a despesa com a expansão e manutenção da infraestrurura, o aluguer do material circulante, os contratos de limpeza e vigilância, os custos do serviço da dívida acumulada que atinge já os 3180 milhões de euros, tudo isto para que os concessionários privados possam continuar a ganhar alguns milhões de euros com este negócio. Um negócio que confirma a lógica desta política, onde a parte rentável - a exploração - juntamente com todos os meios materiais e humanos necessários à obtenção de lucros, sem risco associado, são transferidos para os grupos económicos à custa do erário público que fica com a dívida.

Porto, 8 de Agosto de 2014
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP