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Transportes e Comunicações

30 julho 2014

Sobre a posição assumida pelo Conselho Metropolitano do Porto na sua reunião de hoje quanto ao processo de concessão dos transportes da Área Metropolitana do Porto

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stcpEsteve hoje reunido o Conselho Metropolitano do Porto para discutir o processo de privatização das empresas publicas de transportes e as suas implicações na região, tendo decidido por um pedido de reunião com o governo para analisar a situação da STCP, e admitindo, implicitamente, o desenvolvimento do processo quanto à Metro do Porto.

Sobre este assunto, entende a DORP do PCP tornar público as seguintes considerações:
1- O Conselho Metropolitano do Porto presta um mau serviço à região, à sua população e aos seus trabalhadores ao assumir uma postura cúmplice e submissa à estratégia do governo de desmantelamento do sector publico de transportes, ignorando o ataque em curso à EMEF, aceitando a concessão da Metro do Porto e, quanto à STCP, colocando apenas a necessidade de clarificar aspectos. Isto quando o que realmente significaria defender a região seria a oposição e combate ao processo de destruição do sector público de transportes que está a ser desencadeado e do qual a concessão da STCP e Metro do Porto é apenas um processo.
2- Contrariamente ao que Conselho Metropolitano, Autarcas e governantes propagandeiam, o modelo de concessão da Metro do Porto, que pretendem alargar à STCP, é ruinoso para o país e para a região. Este modelo consiste no pagamento pelo Estado de toda a infra-estrutura, das composições e da dívida acumulada pela empresa, ficando para o privado a exploração do serviço com as inerentes receitas a que se juntam as indemnizações compensatórias pagas pelo Estado ao concessionário. É, sem dúvida, um negócio claramente vantajoso para os privados, mas ruinoso para os cofres públicos, para o interesse nacional e para a própria região que se vê privada de novos investimentos e novas linhas pois os privados não têm interesse em fazê-la e o governo demite-se de assumir as suas responsabilidades.
3- A concessão ou privatização destas empresas levará (como em todas as concessões ou privatizações) à degradação e diminuição do serviço prestado, bem como ao aumento do seu custo para os utentes e para o próprio Estado. Fica ainda descartada qualquer perspectiva de novas linhas do Metro do Porto, designadamente a ligação à Trofa ou a Vila D`Este.
4- A DORP do PCP considera ainda profundamente violador das mais elementares regras democráticas que, após aprovação por proposta de vereadores da CDU de posicionamentos contrários à concessão nos concelhos de Matosinhos, Maia ou Gondomar, os respectivos presidentes de Câmara não cumpram com a decisão do Órgão ao qual estão vinculados.
5- Perante um cenário de ataque à região, com responsáveis autárquicos e o Conselho Metropolitano subjugados aos interesses do Governo e dos operadores privados, o PCP reafirma que só a derrota deste governo e desta política pode interromper este processo. Uma derrota para na qual a luta das populações e dos trabalhadores destas empresas assumem papel destacado, salientando-se a importância do protesto convocado pela Comissão de Utentes para a próxima sexta-feira, às 18h, junto à estação de São Bento.

Porto, 30 de Julho de 2014
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
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