O PCP esteve este sábado de manhã na Afurada, numa acção de contacto com a população no âmbito da Campanha Nacional do PCP “Basta de Roubos e Mentiras! Contra o Pacto de Agressão - Demissão do Governo.”

O Orçamento de Estado para 2014 é um projecto de exploração e de empobrecimento que é preciso travar: roubos nos salários e nas pensões de reforma, assalto fiscal aos rendimentos das famílias, menos protecção social, mais custos com a educação dos filhos (devido aos cortes orçamentais), mais custos com a saúde (por via do corte de 850 milhões de euros no Orçamento de Estado), num claro ataque ao direito à educação e à saúde. Querem impor ao país um caminho de desastre, mas o PCP tem alternativas e afirmou-as na distribuição feita na Afurada.

O dinheiro existe e a sua aplicação é ideológica e de classe. Os milhões de euros que estão a ser roubados aos trabalhadores, reformados e pensionistas, ao povo português voam para os cofres da banca e dos grandes grupos económicos.

O PCP propõe 12 medidas imediatas de combate à exploração e ao empobrecimento:

Aumento dos salários, incluindo do salário mínimo nacional

Aumento das pensões de reforma

Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego

Reposição do abono de família

Congelamento dos preços dos transportes

Imposição dos preços regulados dos combustíveis

Estabelecimento de um preço máximo para 2014 num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene

Congelamento dos preços dos serviços essenciais (como electricidade, gás, água e telecomunicações básicas)

Congelamento dos aumentos das portagens e eliminação das portagens nas SCUT’s

Revogação da nova lei do arrendamento

Reposição do valor das taxas moderadoras em vigor antes de Janeiro de 2011

Reforço da acção social escolar

Para inverter este rumo é urgente uma ruptura com as políticas praticadas, o que passa pela rejeição do Pacto de Agressão (com a imediata renegociação da dívida de acordo com os interesses nacionais), promoção e desenvolvimento da produção e riqueza nacionais, alteração radical das políticas financeiras e fiscal, administração e serviços públicos ao serviço do país, recuperação elo Estado do comando democrático da economia.

Propostas afirmadas pelo PCP na rua, em contacto com a população da Afurada. Nesta mesma acção foi também distribuído um comunicado da CDU à população, explicando a tomada de posição da CDU de Santa Marinha e S. Pedro da Afurada sobre a dívida da antiga Junta de Freguesia da Afurada (que enviamos em anexo), tendo sido também esta uma situação levantada pela CDU na Assembleia Municipal de Gaia, através de um requerimento a pedir esclarecimentos.

Diz o comunicado (que enviamos em anexo);

“A CDU Santa Marinha/Afurada, com presença no Executivo da Junta, pronunciou-se contra a decisão tomada relativamente ao pagamento da dívida a uma empresa de pirotecnia da anterior Junta de Freguesia da Afurada, a qual transita para as contas do exercício de 2014.

Não pretendendo negar o pagamento da dívida, pretende-se fazer cumprir um compromisso público assumido pela Câmara Municipal no sentido da sua liquidação. Nas vésperas das Eleições Autárquicas, aquando da possibilidade de penhora dos bens da Junta, e após denúncia da CDU, foi distribuído um documento da Junta à população da Afurada, informando que a Câmara iria resolver o problema.

A dívida em questão remonta ao início da década passada e os seus 50 mil euros iniciais chegam agora a 160 mil euros devido a um continuado adiamento do seu pagamento, sendo cúmplices e responsáveis, em todo este processo, os anteriores Executivos PSD/CDS da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal.

A CDU considera que não poderia ser assumido qualquer tipo de acordo de pagamento desta dívida sem prévia auditoria às contas de ambas as Juntas de Freguesia. Simultaneamente, a CDU não aceita qualquer tipo de “chantagem” que vise o incumprimento dos salários dos trabalhadores da autarquia - recorde-se que o anterior presidente da J. F. da Afurada se demitiu sem pagar os salários aos funcionários, uma situação que a CDU não tolerará.

A Câmara Municipal deve cumprir o compromisso assumido e a Junta de Freguesia deve exigi-lo, considerando o impacto que o pagamento faseado desta dívida poderá ter no orçamento da Junta, limitando a sua acção.”

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 24 de Novembro de 2013

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

No próximo dia 30 de Novembro, será inaugurada a exposição «Álvaro Cunhal - Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro», no Centro de Congressos da Alfandega do Porto, estando patente até 15 de Dezembro, no âmbito das Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal. Através de fotografia, audiovisuais, documentos, objectos, livros, desenhos, pinturas, reconstituições escultóricas, esta exposição, falará do seu percurso com uma vida inteiramente dedicada ao seu partido de sempre e à luta pela liberdade, pela democracia, pelo socialismo.

Álvaro Cunhal é, no século XX e na passagem para o século XXI em Portugal, a personalidade que mais se destacou na luta pelos valores da emancipação social e humana, com forte projecção no plano mundial. O seu legado integra um acervo de análises e acção a que a vida deu e dá razão e que tem uma crescente projecção na actualidade e no futuro. Cedo fez uma opção de classe pelos direitos dos trabalhadores, foi militante e dirigente comunista, Secretário-geral do Partido Comunista Português, revelou uma tenacidade, abnegação e coragem raras, recusou privilégios pessoais. Interligou a sua intervenção política com um apaixonado interesse por todas as esferas da vida, nomeadamente pela criação artística.

Esta exposição procura dar expressão a momentos significativos da sua vida, pensamento e luta. Daremos relevo a uma reflexão teórica nos planos político, ideológico e estético, traduzida em inúmeras obras, estudos, artigos, entrevistas, conferências, discursos políticos e debates, e ainda abordar a produção plástica reflectida em desenhos, pinturas e ilustrações e a criativa produção literária expressa nos seus romances, contos, traduções e prefácios.

Destaca-se um conjunto de reconstituições em forma de escultura onde são retratadas situações e momentos importantes da história do PCP e de Álvaro Cunhal: a tipografia clandestina; uma reunião do Partido durante o período da clandestinidade; a reconstituição, à escala real, da sua cela da Penitenciária de Lisboa, onde escreveu e desenhou uma parte da sua obra teórica e artística; a bicicleta, meio de transporte e suporte importantíssimo para a difusão da imprensa e a actividade do Partido até aos anos 60 do século passado.

O espaço Auditório terá uma programação diária, vasta e diversificada.

Durante a semana, pelas 17h00, diariamente haverá a projecção de entrevistas e conferencias proferidas por Álvaro Cunhal.

Ao fim de semana, de manhã será dado destaque ao conto infantil «Barrigas e Magriços», de Álvaro Cunhal, com uma peça de teatro de fantoches na manhã do dia 8 de Dezembro e a projecção do filme nos restantes dias.

No dia 7 de Dezembro, pelas 15h30, realizar-se-á um debate em torno do tema “A Alegria de viver e de lutar! Tomar Partido!” com a participação de Jaime Toga (da Comissão Política do Comité Central do PCP), Joaquim Almeida (da Comissão das Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal) e André Martelo (da Comissão Política da JCP). No dia 14 de Dezembro, será projectado um vídeo do Comício comemorativo centenário de Álvaro Cunhal - Campo Pequeno, em Lisboa 10 Novembro 2013 – com apresentação João Frazão, da Comissão Política do Comité Central do PCP)

Correspondendo à prática do PCP, a montagem da exposição contará com o trabalho voluntário de dezenas de militantes comunistas nos dias que antecedem a sua abertura.

A sessão inaugural da exposição terá lugar pelas 16 horas do próximo dia 30 de Novembro (sábado) e contará com a presença de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.

Aberta de Terças a Quintas, das 10h00 às 18h00, Sextas, Sábados e Domingos das 10h00 às 19h30, exposição tem entrada livre, e contará com visitas guiadas, através de inscrições no local, ou sujeitas a marcação prévia, no caso de grupos organizados, através do telefone 226095651 ou do endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Porto, 22 de Novembro de 2013

A Comissão das Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal

Decorreu ontem a primeira Sessão da Assembleia Municipal neste mandato.

Por ser Extraordinária, a CDU viu-se impedida de cumprir o compromisso de propôr uma Auditoria às contas camarárias, mas reafirma que o fará na sessão ordinária que em breve será convocada, como legalmente imposto.

A sessão de ontem, ainda assim, permitiu desde logo clarificar as posições das diversas forças políticas perante questões de fundo.

Diminuição de impostos

Em primeiro lugar, deve ser destacado que houve uma ligeira aproximação do PS, e até do PSD e CDS, a posições que a CDU há muito defende.

A diminuição do IMI (0,46% para os prédios já avaliados, que são agora a regra, terminado que foi o processo de avaliação), aproximou-se do valor que a CDU vinha propondo desde há uma década (0,3%) mas ficou ainda assim longe dele, num contexto de tremendas dificuldades para as famílias. Reconhecendo a ligeira abertura demonstrada, votamos favoravelmente a proposta, mas continuando a considerar que se poderia ter ido mais longe.

Também no que respeita à diminuição da Derrama se verifica uma tímida aproximação ao que a CDU há muito defendia, pelo que, e embora esperando mais deste novo Executivo, votamos favoravelmente a proposta, e deixamos o apelo a que, de futuro, a taxa seja fixada nos 1%, conforme propostas anteriores por nós apresentadas.

Já no que respeita à participação de 5% no IRS mantivemos a posição assumida em 2009, votando favoravelmente a proposta de não abdicar desse valor, recusando a demagogia e o populismo.

Quanto à TMDP, mantivemos a exigência da abolição desta taxa absurda e votamos contra ela, embora ressalvando que a Câmara deverá usar de todos os meios para que lhe sejam entregues as verbas respeitantes a anos anteriores e que as empresas têm abusivamente retido. Destacamos também que esta Câmara deverá dar cumprimento à Moção apresentada pela CDU em 2010 e aprovada por unanimidade, visando a alteração da legislação da TMDP:

Outras questões de gestão

Relembrando as posições assumidas em defesa da Escola Pública, e apesar de se tratar de um “remendo” que não resolve a totalidade das necessidades sentidas nas Escolas, nem os seus problemas de fundo, a CDU votou favoravelmente a contratação de mais professores para as AECs.

No que respeita ao Centro Histórico, e apesar de se estar essencialmente perante uma questão formal (re-delimitar a zona de intervenção, em substituição da extinta ACRRU, de forma a possibilitar o acesso a determinados mecanismos legais), a CDU votou favoravelmente a proposta, reafirmando porém que se manterá vigilante e propositiva no que se refere à recuperação do Centro Histórico, onde há matérias que causam séria apreensão, pela sua natureza potenciadora de uma especulação imobiliária e de investimentos privados em áreas de turismo e comércio, que pouco ou nada resolverão os reais problemas do Centro Histórico e dos seus moradores.

No que respeita ao Relatório da situação financeira no primeiro semestre de 2013, este nada acrescenta ao que já se sabia. Assim, a CDU absteve-se na sua votação, continuando a considerar que é urgente uma Auditoria abrangente, levada a efeito por entidade independente.

Moção relativa às Freguesias

A CDU continua a recusar a extinção de Freguesias que foi imposta, e reafirma que a situação deverá ser revertida logo que possível.

Ontem, a CDU lembrou que essa agressão não reduziu despesas – antes pelo contrário -, não contribuiu para a coesão social, fez diminuir a participação política e cívica dos cidadãos, e piorou as condições de prestação de serviços às populações.

Lembrou também  que na Câmara e na Assembleia o PSD, o CDS e o PS subordinaram-se humilhantemente à vontade do Governo, e voluntariamente prepararam uma proposta de extinção "voluntária" de Freguesias, com o pretexto de que, se assim não fosse, seria “o Governo” a fazê-lo, e alegadamente isso seria “pior”. Utilizaram a majoração de verbas que assim supostamente se obteria como “escudo” para a sua decisão, uma linha de argumentação que caiu por terra quando a maioria PSD/CDS da Assembleia da República impôs outra solução e extinguiu ainda mais Freguesias – e assim se esquivando a aplicar a majoração de receitas prevista na Lei.

Reafirmando as posições assumidas e apesar delas, a CDU  votou favoravelmente, mas sem a subscrever, uma Moção visando manifestar o desagrado da Assembleia por não ter sido concedida a referida majoração de receitas.