A DORP do PCP reunida no dia 20 de Dezembro para análise às conclusões da reunião do comité central do PCP de 15 e 16 de Dezembro e para abordar a evolução da situação na região e a resposta às tarefas do Partido, torna públicas as seguintes conclusões.
1.A evolução da situação nacional é claramente marcada pela agudização da situação económica e social, situação que se tenderá a agravar com a manutenção da política de direita e as previsíveis consequências resultantes da aprovação do Orçamento do Estado para 2014. A perspectiva que se coloca para 2014 é de uma grande exigência na luta pela ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda inserida na luta pela democracia avançada e pelo socialismo, com o papel decisivo da luta de massas e do reforço do Partido.
2.Prosseguindo o esforço de demarcação e branqueamento de responsabilidades, vários autarcas e dirigentes partidários da região, profundamente comprometidos com a política de direita que afunda o país e promove o abandono e destruição da região, têm-se multiplicado em anúncios e declarações sobre as mais diversas matérias, sem nunca condenarem ou combaterem o carácter fundamentalmente nocivo da política de direita do governo. É disso exemplo o anúncio da criação do chamado “eixo atlântico” que junta presidentes de Câmara de Gaia, Matosinhos e Porto, mas que manifesta total passividade (ou até acordo) face ao processo de privatização da STCP e Metro do Porto, ignora o eterno adiamento do desenvolvimento do projecto do Metro do Porto, cala-se perante o sério ataque aos serviços públicos da região (de que é exemplo o encerramento de serviços de finanças ou a privatização dos CTT). Pronuncia-se sobre o Centro de Produção do Norte da RTP, mas omite que estão em causa centenas de postos de trabalho e que o processo de privatização da RTP (que não contestam) impedirá o real cumprimento do serviço público, em prejuízo das populações, do país e da região.
3.As consequências da política de direita, que os trabalhadores e o povo sentem de forma severa no seu quotidiano reclamam a intensificação e multiplicação da luta em defesa dos direitos, do emprego e dos salários, contra o encerramento de serviços públicos e as privatizações. A DORP do PCP destaca a importância das organizações do Partido, identificando as consequências desta política, no papel de denuncia dos responsáveis e beneficiários da política de direita, para que dinamizem a luta e afirmem a necessidade e possibilidade de um outro rumo para a vida nacional.
4.As Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal, que se desenvolveram ao longo de todo o ano de 2013 constituíram um importante momento de evocação do mais destacado militante e dirigente comunista com uma vida inteiramente dedicada à luta pela liberdade, pela democracia, pelo socialismo. Das várias dezenas de iniciativas realizadas – por organizações do Partido, autarquias, sindicatos e outras instituições – nos vários concelhos do distrito, destaca-se a exposição realizada no Centro de Congressos da Alfandega do Porto, entre 30 de Novembro e 15 de Dezembro, pela qual passaram mais de 7000 visitantes, individualmente ou nos cerca de 100 grupos organizados por diversas estruturas (escolas, sindicatos, comissões de trabalhadores, colectividades e associações de reformados), anónimos e personalidades conhecidas da vida política, desportiva e cultural do país. Um grande êxito que representa uma justa homenagem a Álvaro Cunhal, mas também uma afirmação da actualidade do seu legado e da validade dos Valores de Abril para o futuro de Portugal.
5.No contexto actual as comemorações do 40º Aniversário da Revolução de Abril, no decurso do próximo ano, adquirem uma importância primordial. Desde logo pela absoluta necessidade de reafirmação dos valores de Abril e das suas conquistas para a maioria do Povo Português, contra tentativas de reescrever a História, deturpando o papel do PCP e da luta dos trabalhadores, na construção e defesa do regime democrático, consagrado na Constituição da República Portuguesa. Depois porque as políticas que conduziram o País até à actual crise, têm tudo a ver com o processo da contra-revolução e a recuperação capitalista e latifundista, de privatizações e reconstituição do poder dos grandes grupos económicos e a submissão aos ditames da União Europeia, ao Euro e ao Imperialismo, desenvolvido desde 1976, pelos governos do PS, PSD e CDS.
A DORP do PCP empenhar-se-á na promoção de iniciativas que a par das comemorações populares, contribuam para o conhecimento, entre os mais jovens, do que foi o 25 de Abril de 1974, bem como para a unidade dos democratas e patriotas na defesa dos valores de Abril, num Portugal com futuro, valores solidários, fraternos e de esquerda, que repudiam o pacto de agressão, a exploração e a opressão, anunciando desde já a realização de uma grande iniciativa regional para aquela data festiva.
6.As eleições ao Parlamento Europeu, agendadas para 25 de Maio, em que o PCP participará no quadro da Coligação Democrática Unitária, tendo já definido o objectivo do reforço das suas posições, serão um importante momento que deverá contribuir para o isolamento social e político do governo que conduza à sua demissão, a ampliação e intensificação da luta, denúncia da política de direita e seus responsáveis (incluindo o PS), rejeição do federalismo e do militarismo, afirmando os valores e conquistas de Abril enquanto elementos inerentes a uma política alternativa, patriótica e de esquerda, indissociável da luta para libertar o país dos constrangimentos impostos pela União Europeia.
7.A DORP do PCP discutiu e valorizou a resolução do comité central do PCP de 15 e 16 de Dezembro sobre as questões de organização, destacando a importância da decisão de concretizar uma vasta acção de organização, estruturação partidária, elevação da militância, alargamento da assunção de responsabilidades e intensificação da intervenção, concretizando-a através de uma acção de contacto com os membros do Partido, entregando o novo cartão, actualizando os seus dados, criando melhores condições para uma maior, mais profunda e mais intensa acção política.
8.A DORP do PCP salienta a importância de prosseguir e intensificar a acção partidária com vista à derrota da política de direita e à construção da política alternativa, patriótica e de esquerda, destacando o papel dos trabalhadores, dos democratas e do povo desta região, onde se fazem sentir de forma particularmente intensa as consequências de mais de 37 anos de política de direita, alertando e denunciando para as manobras em curso que, a coberto de um discurso supostamente regionalista, visam iludir as responsabilidades dos agentes e executantes da política de direita, procurando proporcionar condições para o desenvolvimento e intensificação do rumo de desastre nacional ao qual o povo da região certamente responderá com a força e capacidade que o caracteriza, alargando da frente de luta e assumindo os valores e o projecto emancipador de Abril.
Porto, 20 de Dezembro de 2013
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP
A DORP do PCP reunida no dia 20 de Dezembro para análise às conclusões da reunião do comité central do PCP de 15 e 16 de Dezembro e para abordar a evolução da situação na região e a resposta às tarefas do Partido, torna públicas as seguintes conclusões.1.A evolução da situação nacional é claramente marcada pela agudização da situação económica e social, situação que se tenderá a agravar com a manutenção da política de direita e as previsíveis consequências resultantes da aprovação do Orçamento do Estado para 2014. A perspectiva que se coloca para 2014 é de uma grande exigência na luta pela ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda inserida na luta pela democracia avançada e pelo socialismo, com o papel decisivo da luta de massas e do reforço do Partido.
Tendo em conta que:
Encerra Domingo, dia 15, a exposição «Álvaro Cunhal - Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro», no Centro de Congressos da Alfandega do Porto, no âmbito das Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal. 
