Início do mandato marcado por negócios de interesse e critérios duvidosos
Desde a tomada de posse em Outubro passado, a Câmara de Valongo, com os votos
do PS e o PSD e a oposição da CDU, entregou os serviços de apoio jurídico a
Ricardo Bexiga (candidato derrotado do PS à Câmara da Maia e dirigente nacional e
distrital deste partido) e a concessão da recolha do lixo e limpeza da via pública a
uma empresa que tem como “testas de ferro”, entre outros, João Moura de Sá,
ex-Deputado na Assembleia da República pelo PSD, ex-Presidente da CCDR-N e
ex-dirigente nacional do PSD, e Paulo Reis, actual dirigente nacional do PSD.
Na última reunião da Câmara de Valongo, o Presidente José Manuel Ribeiro, eleito
pelo PS, levou à discussão uma proposta para que o Município renovasse sem
concurso a contratação dos serviços da empresa de contabilidade de Virgílio
Macedo, Presidente da Distrital do Porto e Deputado do PSD.
Este facto adensa as preocupações da CDU – Coligação Democrática Unitária sobre
o rumo que a recém-eleita maioria PS tem vindo a concretizar neste início de
mandato, confirmando a consolidação de um bloco central de interesses PS/PSD,
firmado sobre compromissos mal esclarecidos e esquecendo os compromissos
eleitorais assumidos perante a população.
Segundo a informação disponível, Virgílio Macedo presta serviços semelhantes a outras
câmaras, como, por exemplo, Vila Nova de Gaia, tendo iniciado esta função sob a
presidência de Luís Filipe Menezes. Este “currículo” ainda reforça mais as reservas da
CDU.
Por outro lado, esta proposta é completamente contraditória com as posições que
José Manuel Ribeiro e o PS assumiram no mandato anterior, em que, justamente,
teceram severas criticas à anterior gestão PSD por contratar um dirigente do seu partido
para auditar as contas da Câmara, facto que adensava as preocupações sobre a
transparência das contas municipais.
Importa recordar que a Câmara de Valongo apresenta uma situação financeira
caracterizada por um elevado endividamento e por negócios ruinosos, nomeadamente ao
nível da privatização de serviços e equipamentos municipais. O próprio Tribunal de Contas
manifestou criticas às primeiras propostas de Plano de Ajustamento Financeiro, opondo-se
mesmo à sua concretização nos termos então propostos. Tudo isto atribui maior
importância à necessidade de maior transparência e rigor na gestão financeira da Câmara.
Perante a discussão feita em reunião da Câmara, nomeadamente as criticas de Adriano
Ribeiro, Vereador da CDU, José Manuel Ribeiro acabou por retirar a proposta de
contratação de Virgílio Macedo por ajuste directo e por se comprometer a abrir um
concurso público, sem no entanto ter ficado assente, pelo contrário, a ideia de encontrar
critérios diferentes daqueles que conduziram no passado à escolha desta empresa e à
apresentação de proposta de renovação dos seus serviços no actual mandato. Como
comprova, no mandato anterior, a escolha através deste expediente de Virgílio Macedo,
assim como, no actual mandato, o processo de selecção da assessoria jurídica, a abertura
de um processo de concurso público, por si só, não garante necessariamente uma justeza
de critérios e escolhas norteadas pela defesa do interesse público.
A posição que o PSD agora assume é um verdadeiro “tiro de pólvora seca”. Perante
a ausência de maioria absoluta do PS, objectivamente, foi o PSD, com os seus votos
dos seus eleitos, quem permitiu a abertura do concurso público para assessoria
jurídica nos termos conhecidos (em reunião de Câmara, os vereadores do PSD
teceram elogios às condições apresentadas por Ricardo Bexiga...) e a entrega da
recolha do lixo e limpeza da via pública a uma empresa com dirigentes do PSD na
sua administração. Recorde-se que foi também o PSD quem entregou no passado a
auditoria das contas da Câmara a Virgílio Macedo.
A sucessão de polémicas em torno de negócios de interesse e critérios duvidosos
na Câmara de Valongo ocorridos durante a anterior gestão PSD e a actual gestão PS
confirma a justeza das criticas que a CDU tem vindo a referir sobre o paradigma de
tudo privatizar e reforça a conclusão que estas políticas são, em qualquer município,
terreno fértil para opções ruinosas.
A CDU considera que não se podem resolver os sérios problemas que a Câmara de
Valongo enfrenta mantendo as opções e a prática política que conduziram à gravosa
situação presente. Impõe-se uma verdadeira mudança de políticas. A CDU continuará
empenhada neste sentido.
Valongo, 3 de Janeiro de 2013
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
Início do mandato marcado por negócios de interesse e critérios duvidosos
Desde a tomada de posse em Outubro passado, a Câmara de Valongo, com os votosdo PS e o PSD e a oposição da CDU, entregou os serviços de apoio jurídico aRicardo Bexiga (candidato derrotado do PS à Câmara da Maia e dirigente nacional edistrital deste partido) e a concessão da recolha do lixo e limpeza da via pública auma empresa que tem como “testas de ferro”, entre outros, João Moura de Sá,ex-Deputado na Assembleia da República pelo PSD, ex-Presidente da CCDR-N e ex-dirigente nacional do PSD, e Paulo Reis, actual dirigente nacional do PSD.
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