· Habitações públicas degradadas
· Não cumprimento de prazos do PRR
· Atraso na reconversão de edifícios públicos
· Mais de 1 ano de atraso no apoio às rendas
Alfredo Maia, deputado do PCP, dirigiu ao Ministro das Infraestruturas e Habitação uma pergunta escrita reclamando explicações sobre problemas em habitações que decorrem de responsabilidades directas do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e, por inerência do próprio Governo que o tutela.
Da exposição feita, o PCP destaca que se agravam problemas de infraestruturas, infiltrações, humidade e falta de conforto térmico nos bairros do IHRU do distrito do Porto, apontando como exemplos bairros do Viso, Felgueiras ou Penafiel, que na sua maioria reclama obras de reabilitação há décadas.
Relativamente aos investimentos ao abrigo do PRR, alertando que em 2025 apenas 2 mil habitações foram entregues face às 26 mil prometidas até 2026, sendo que só no distrito do Porto se identificaram quase 14 mil famílias. Ainda no âmbito do PRR, confirmam-se atrasos na análise de candidaturas e nos pagamentos relativos ao apoio a privados. Perante a situação, e sabendo que os proprietários perdem o financiamento a 100% que lhes era garantido em caso de incumprimento de prazos, o deputado comunista questiona o Ministro sobre “quem assumirá essa responsabilidade”.
Quanto à reconversão de edifícios públicos para Habitação a preços controlados, à excepção das obras, tardiamente iniciadas, nas instalações do Distrito de Recrutamento Militar (na Avenida de França), estão por concretizar, desde 2021, as obras nos edifícios do Quartel de Manutenção Militar, em Lordelo do Ouro, e das Oficinas Gerais de Fardamento, na rua da Boavista, levando Alfredo Maia a questionar quando sobre o ponto de situação deste processo.
Por fim, perante os sucessivos atrasos no programa de Apoio Extraordinário às Rendas, com pagamentos em falta relativos a 2025 e até a 2024, que têm deixado desesperadas milhares de pessoas, o deputado comunista questiona ainda o Governo sobre as razões dos sucessivos atrasos no pagamento de retroactivos de apoios aprovados.
Porto, 18 de Março de 2026
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
Foi com o pavilhão da Escola Carolina Michealis cheio de entusiasmo que se realizou, no dia 13 de Março, o Comício de aniversário do PCP no Porto.
Com o aproximar do fim do 2º período lectivo, são centenas de turmas e milhares de alunos (mais de 20 mil) deste distrito que continuam sem aulas a todas as disciplinas, muitos desde o início do ano. Os números divulgados esta semana pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) expressam uma situação preocupante, consequência do rumo de desinvestimento continuado na educação e de desvalorização da carreira docente que a DORP do PCP considera inaceitável.
