A Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP, reunida a 23 de Janeiro de 2026, analisou as eleições presidenciais de 18 de Janeiro e a evolução da situação económica e social da região e definiu linhas de intervenção imediata do Partido.
1- Eleições para Presidente da República
O resultado das eleições presidenciais constitui um factor negativo na vida nacional, desde logo porque se ampliaram expressões demagógicas, antidemocráticas e reaccionárias, bem como promoção de personalidades e forças que protagonizam este caminho.
Eleições onde se conjugou a menorização e apagamento da candidatura de António Filipe com o condicionamento e a promoção do medo, designadamente a partir da operação das sondagens que foram criando um cenário hipotético de risco de passagem à segunda volta de 2 candidatos reaccionários.
A candidatura de António Filipe confirmou-se como necessária e insubstituível, colocando, como nenhum outro candidato, elementos essenciais da vida nacional, que denunciou o Pacote Laboral e afirmou a defesa dos trabalhadores e dos seus direitos como prioridade, que rejeitou a submissão do País ao poder económico, que afirmou a soberania e independência nacionais; que defendeu a paz e rejeitou o militarismo e a guerra; que afirmou a defesa das liberdades e direitos democráticos e alertou contra os perigos do fascismo; que protagonizou a garantia do pleno cumprimento da Constituição e a defesa e promoção dos valores de Abril.
A DORP do PCP destaca e saúda todos os que expressaram o apoio a esta candidatura e a todos os que se empenharam na concretização da campanha eleitoral, destacando o comício de Vila Nova de Gaia e a arruada no Porto como momentos importantes de afirmação da candidatura e de força que se projectará para lá das eleições.
A passagem à segunda volta de António José Seguro e de André Ventura significa que não é afastado do exercício das funções presidenciais o compromisso com a política de direita.
Perante este cenário, o que se impõe é impedir a eleição do candidato das concepções e projectos reaccionários, retrógrados e anti-democráticos, de confronto com a Constituição. Isso significa impedir que André Ventura seja eleito Presidente da República e o único voto possível para o derrotar é o voto em António José Seguro.
Esta não é uma batalha da esquerda contra a direita. É uma batalha contra André Ventura e os projectos reaccionários, retrogrados e antidemocráticos que ele protagoniza.
2- O bloco central de interesses e a partilha de poder na região
Nos últimos meses tem-se confirmado a existência de um quadro político regional mais negativo, com diminuição da expressão institucional do PCP e o reforço dos que têm convergido em torno do bloco central de interesses, que há muitos anos junta PS, PSD e CDS, e onde cada vez mais o CH e a IL convergem.
A tradução mais evidente deste bloco central de interesses está no alinhamento dos diferentes responsáveis autárquicos com as opções políticas do governo de ataque aos serviços públicos, manutenção de portagens nas ex-SCUT da região e nas escolhas dos novos protagonistas da CCDR Norte, da Área Metropolitana do Porto, da CIM do Tâmega e Sousa e de outras estruturas e entidades metropolitanas, intermunicipais ou municipais.
A escolha do novo presidente da CCDR Norte não passa de um processo de partilha de poder entre o PS e o PSD, assente num conluio para impedir a concretização da regionalização e colocar naquela instituição agentes de execução das políticas do governo e da governamentalização das políticas regionais.
A DORP do PCP denuncia a opção deliberada do governo PSD/CDS pelo enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde, sucedendo-se também na região situações de encerramento de serviços de urgência, para lá da não concretização de obras urgentes em diversos edifícios. Denuncia também que muitos dos problemas verificados neste inverno na resposta aos utentes do interior do distrito e o recurso a 200 camas em instituições privadas decorrem do chumbo da proposta do PCP para a capacitação da ULS do Tâmega e Sousa. Denuncia ainda o processo para retirar da esfera pública o Hospital de Santo Tirso – após obras de melhoramento no edifício – sem qualquer garantia de manutenção de serviços e especialidades e com profundo desrespeito pelos utentes e profissionais.
O acesso a uma Habitação digna continua a estar vedado a milhares de famílias da região, onde continuam a escalar os preços perante total passividade do governo e das autarquias que não afrontam interesses de quem lucra com especulação, deixam ao abandono parte significativa do parque habitacional público e não assumem medidas para o reforço da oferta pública, desde logo com a mobilização de um conjunto muito vasto de património público desocupado ou mesmo abandonado.
A DORP do PCP entende que, terminando a concessão da operação do Metro do Porto em Março de 2027, é o momento para garantir uma gestão pública que assegure o necessário reforço da oferta e sua qualidade, assim como da definição e calendarização do desenvolvimento do projecto, numa visão integrada da mobilidade regional, que envolva o governo, a Área Metropolitana e as autarquias perspectivando três prioridades: (1) concretizar ao longo de 2026 as linhas em construção; (2) concretizar até 2030 as 4 linhas anunciadas (Trofa em Metro “convencional”, Gondomar, Maia II e São Mamede de Infesta) que foram inscritas no Orçamento do Estado para 2026 por proposta do PCP e denunciar as tentativas da administração da Metro do Porto, autarcas e governo de desvirtuar a Linha da Trofa através de soluções de metrobus, em vez do Metro “convencional” consagrado na proposta aprovada; (3) definir até ao final de 2027 o plano de desenvolvimento da Metro do Porto, com novas ligações, a concretizar ao longo da década de 2030.
Após anos de preparação e mais de 1 ano de serviço, a operação da rede UNIR continua marcada por problemas e falhas que reflectem, para lá da opção política, a impreparação e incompetência com que o processo foi conduzido pelos autarcas. A DORP do PCP insiste na urgência de se exigir dos operadores privados o cumprimento do contrato (cumprir horários e garantir conforto do serviço), mas também na necessidade de se preparar o caminho para garantir que após o término do contrato de concessão em vigor (Dezembro de 2030), seja a STCP a assumir a totalidade do serviço rodoviário de passageiros também nos concelhos de Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos e Valongo.
O Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para perspectivar o alargamento do Aeroporto de Pedras Rubras, envolto em palavras eloquentes, mas escondendo o desinvestimento que aquela infraestrurtura estratégica tem tido desde a privatização da ANA. Nos últimos 10 anos de gestão pública da ANA, o Aeroporto do Porto recebeu investimentos anuais médios superiores a 100 milhões de euros, que permitiu transformá-lo num dos melhores da Europa na sua dimensão. Após a privatização, o investimento médio anual da ANA no Aeroporto do Porto caiu para menos de metade. O investimento no alargamento e nas condições de funcionamento e de trabalho do Aeroporto do Porto é uma prioridade e tem que passar das conferências de imprensa à concretização real, onde emerge como necessária a preparação do caminho para o controlo público da ANA.
3- Com o PCP responder aos problemas, lutar por uma vida melhor
No imediato, às organizações e militantes do Partido na região coloca-se a necessidade de promover a acção e intervenção política tendo presente o quadro mais geral, designadamente a situação internacional e a necessidade da solidariedade com os povos que resistem às ameaças, à ingerência e à agressão do imperialismo, assim como a denúncia e resposta no quadro da situação nacional marcada pela acção do governo PSD/CDS que vai intensificando a sua ofensiva no plano político, económico, social e cultural suportada no apoio do CH e IL, mas também na cumplicidade permissiva do PS, de que são exemplo o ataque aos trabalhadores e a proposta de pacote laboral, assim como as medidas com vista à reconfiguração do estado ao serviço dos interesses dos grupos económicos, os objectivos de enfraquecimento e desmantelamento do SNS.
A DORP do PCP saúda a luta dos trabalhadores, de que a adesão à Greve Geral de 11 de Dezembro é uma poderosa afirmação da força dos trabalhadores e da rejeição do Pacote Laboral que o Governo insiste em levar por diante. Uma luta que prossegue e que terá na manifestação da CGTP agendada para dia 28 de Fevereiro, com expressão no Porto e em Lisboa, uma jornada que a todos convoca.
A DORP do PCP destaca a realização da sessão pública, com a participação do Secretário-Geral do PCP, no próximo dia 27, na Biblioteca Almeida Garrett, no Porto, integrada na acção “Outro rumo para o País. Rejeitar o Pacote Laboral, a exploração e as injustiças”.
A DORP do PCP apela ainda às organizações e militantes do Partido para que promovam reuniões e plenários, para apreciar a situação política e tomar a iniciativa de forma audaciosa e ligada aos problemas concretos dos trabalhadores e das populações, em articulação com as questões de funcionamento e reforço do Partido, responsabilizando mais quadros, recrutando e integrando novos militantes, melhorando o trabalho de propaganda e a recolha de quotas; planificando a entrega do novo cartão a partir de Março e organizando o contacto com todos os membros do Partido até ao final do ano.
Porto, 23 de Janeiro de 2026
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP
