O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, por intermédio do Ministro das Infraestruturas e Habitação, sobre ameaça de nova degradação das ligações transfronteiriças - Porto/Vigo.

Foram solicitados os seguintes esclarecimentos ao Governo:

1- Qual o ponto da situação da ligação ferroviária do Porto a Vigo?

2- Que medidas vai adotar o Governo para que a CP esteja capacitada para modernizar o seu material circulante por forma a poder dar resposta às necessidades de melhoria da oferta ferroviária – nacional e internacional – e aos grandes investimentos que o país (com

uma absurdamente lenta capacidade de execução por via de uma liberalização que destruiu muito do saber fazer nacional) está a realizar na infraestrutura?

A assinatura do contrato de concessão da primeira Parceria Público-Privada (PPP1) da Linha de Alta Velocidade (LAV) vem confirmar o que o PCP tem denunciado insistentemente: um projeto estratégico para o desenvolvimento do país está refém dos interesses do consórcio privado, com o Governo, a Infraestruturas de Portugal (IP) e as autarquias a assistirem passivamente - quando não coniventes - a este sequestro do interesse público.

Os últimos meses demonstraram com clareza a natureza deste processo: não se trata de um debate transparente e democrático sobre opções de desenvolvimento, mas sim de um jogo de pressões, chantagens e manobras por parte do consórcio LusoLav, actual AVAN-Norte. Este, depois de vencer o concurso público, procura redefinir o projeto conforme os seus interesses, alterando traçados e localizações de estações à margem das populações e do necessário debate transparente.

Ler mais...

No âmbito do cumprimento das 16 medidas que os candidatos da CDU do Distrito do Porto se comprometeram a apresentar na Assembleia da República no primeiros 100 dias de mandato, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um Projecto de Resolução para assegurar a gestão pública da Fundação de Serralves e garantir o alargamento da gratuitidade da entrada em Serralves a todos os fins-de-semana e feriados.

A Constituição da República Portuguesa consagra a Cultura como pilar do regime democrático e condição para a formação integral do indivíduo, essencial para a emancipação individual e coletiva (Artigo 73.º). Num contexto em que as famílias veem o seu poder de compra diminuir pelo aumento do custo de vida, torna-se ainda mais importante assegurar o direito à fruição cultural.

Ler mais...