Num contexto em que se têm sucedido promessas e anúncios relativos ao Aeroporto do Porto, infraestrutura de importância estratégica para a região e o País, a DORP do PCP entende destacar que:
1. A privatização da ANA Aeroportos foi um processo altamente lesivo para o País, como demonstra o relatório do Tribunal de Contas, onde se destaca uma venda à multinacional Vinci por cerca de 1,127 mil milhões de euros, mas uma perspectiva de dividendos para a multinacional superior a vinte mil milhões de euros, e que a divisão de receitas entre a Vinci e o Estado, será, na melhor das hipóteses de 79% para a multinacional e 21% para o Estado, um valor absolutamente fora do vulgar, para mais tratando-se de um conjunto de infraestruturas já construídas.
2. Os últimos 10 anos de gestão pública da ANA, o Aeroporto do Porto recebeu investimentos anuais médios superiores a 100 milhões de euros, que permitiu transformá-lo num dos melhores da Europa na sua dimensão. Após a privatização, o investimento médio anual da ANA no Aeroporto do Porto caiu para menos de metade, reforçando a dimensão desastrosa que este negócio representa para o país e para a região.
3. A privatização trouxe degradação do funcionamento do Aeroporto, precarização das condições de trabalho e diminuição das garantias de segurança da operação aeroportuária.
4. O investimento no alargamento e nas condições de funcionamento e de trabalho do Aeroporto do Porto é uma prioridade, devendo o Estado exigir que a concessionária suporte os investimentos necessários.
5. O interesse nacional e regional, assim como a garantia de que esta infraestrutura estratégica é colocada ao serviço do desenvolvimento sustentado do País só é possível, como a vida comprova, com o controlo público da ANA, caminho que é preciso garantir.
Porto, 3 de Fevereiro de 2026
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
