Na sequência da aprovação de uma deliberação da CDU do passado mês de Outubro, ontem, dia 14 de Fevereiro, a Assembleia Metropolitana do Porto reuniu extraordinariamente para debater o tema da Reforma da Administração Local. Nesta sessão, a Assembleia aprovação duas propostas da CDU com a seguinte síntese de conteúdos:

Sobre a proposta de Reorganização Administrativa Territorial Autárquica: face ao conteúdo da nova proposta pode concluir-se que o Governo fez tábua rasa do que viu e ouviu, e reitera os seus objectivos, agora de forma imperativa, num processo marcado pela arrogância e o recurso à chantagem. Está em causa o Poder Local com a natureza e a configuração que o tornaram numa das mais importantes e perenes conquistas do 25 de Abril. Está em causa a democracia de proximidade, estão em causa direitos cívicos e humanos que a todos nós cabe a responsabilidade de defender. Neste sentido, deliberou-se manifestar oposição à proposta de Lei do Governo apresentada à Assembleia da República relativa à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica;

Sobre a forma de eleição, competências e meios da Áreas Metropolitanas: os órgãos metropolitanos devem ser eleitos directamente pelos cidadãos, reforçando a legitimidade democrática, as atribuições e as competências das Áreas Metropolitanas.

Desta forma, a Assembleia Metropolitana do Porto, um dos primeiros órgãos autárquicos no país a pronunciar-se sobre a mais recente proposta do Governo, ao rejeitar o referido documento, deu um importante sinal da inequívoca oposição que o ataque ao Poder Local Democrático em curso suscita junto de autarcas e das populações. Por outro lado, pela primeira vez, numa decisão da maior relevância, o órgão deliberativo da Área Metropolitana do Porto acordou reclamar a eleição directa dos órgãos metropolitanos, no sentido da constituição de verdadeiras autarquias metropolitanas, com legitimidade, meios e competências reforçadas.

Em anexo seguem as versões finais das propostas da CDU supra-citadas.

Porto, 15 de Fevereiro de 2012

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

Estando a acompanhar de perto a situação dos trabalhadores da Cerâmica de Valadares, e considerando a o comportamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia neste processo, nomeadamente de Luís Filipe Menezes, a CDU questionou a Câmara Municipal sobre as promessas – ainda por cumprir! – feitas aos trabalhadores da Cerâmica, apresentando o seguinte requerimento na Assembleia Municipal:

Os recentes desenvolvimentos da situação da Cerâmica de Valadares carecem de esclarecimento por parte do senhor Presidente da Câmara, que se tem desdobrado em declarações que não parecem corresponder à realidade.

Lembremos que há 4 anos atrás a Cerâmica foi autorizada, alegadamente porque essa seria a única forma de defender os postos de trabalho existentes, a promover a deslocalização das suas instalações fabris para uma zona mais a sul de Valadares, numa área que por esse motivo teve de ser alterada em termos de capacidade construtiva no âmbito do PDM, e sendo desde logo prometido que as atuais instalações seria “elaborado um plano urbanístico que será aprovado previamente”. Tratou-se, como declarou recentemente o Presidente da Câmara, de uma operação que “valorizou estes terrenos de uma forma brutal”.

A CDU absteve-se na votação de tal medida, e só não votou contra porque foi alegada a defesa dos postos de trabalho.

Mas o que se verifica, passado este tempo, é que nestes quatro anos nada foi feito para concretizar essa mudança, mas os terrenos atuais passaram a ser passíveis de urbanização – aumentando assim o seu valor no mercado da especulação imobiliária, e alimentando a ganância dos operadores.

Por outro lado o Senhor Presidente tem anunciado na Comunicação Social um conjunto de “medidas” – diminuição das tarifas de "água, lixo, saneamento, prestações nas escolas"; “aconchegar as dificuldades das pessoas”; “Gabinetes de Atendimento” aos trabalhadores com mais dificuldades; “convidar deputados das várias forças políticas” para uma reunião da Câmara para “avaliar não só a questão da Cerâmica de Valadares mas também uma ou duas situações agudas de desemprego que estão a suceder em Gaia", para aí "encontrar um pacote de ajuda mínima" aos trabalhadores - tudo sem qualquer suporte, uma vez que, tanto quanto se sabe, nada disso foi feito, e mesmo que o fosse não resolveria o problema de fundo: também a Câmara contribuiu para esta situação, ao criar condições para que a empresa fosse desmantelada e os terrenos vendidos por milhões, à custa do despedimento dos trabalhadores e à ruína da economia local.

Assim, ao abrigo das disposições legais aplicáveis, solicito ser informado sobre:

1. Que medidas concretas foram já tomadas para apoiar os trabalhadores da “Cerâmica de Valadares” que estão há meses sem receber o pagamento do seu trabalho?

2. Que pagamento de taxas vai ser suspenso para estes trabalhadores, e de que valor se está a falar?

3. Quando vai começar a funcionar o Posto de Atendimento prometido?

4. Quando vai ter lugar e o que pretende propor na anunciada “reunião com deputados das várias forças políticas”?

5. A que outras “situações agudas de desemprego” se refere, concretamente?

6. Quais entende que seriam as medidas adequadas de um “pacote de ajuda mínima”?

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 10 de Fevereiro de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

A DORP do PCP saúda a justa luta dos trabalhadores da Cerâmica Valadares que levou a que se firmasse hoje um acordo para a regularização dos salários em atraso.

A administração da empresa, viu-se forçada a aceitar todas as condições exigidas pelos trabalhadores: a garantia de pagamento do salário de Janeiro em atraso, o pagamento do mês de Fevereiro a horas, a garantia de não perseguição ou de represálias a trabalhadores pela sua luta, o pagamento dos dias de paralisação em Fevereiro.

A união e resistência destes trabalhadores perante uma situação difícil, a sua luta pelos salários devidos e pelos postos de trabalho, são um exemplo de determinação e coragem.

Os trabalhadores da Cerâmica Valadares demonstram assim que com unidade e determinação são mais fortes que a prepotência e arbitrariedade do patronato. Unidade que se mantém para o futuro, na vigilância do cumprimento do acordo hoje firmado.

A proposta que os trabalhadores apresentaram à administração foi aprovada por unanimidade num plenário que encheu o cineteatro Brasão em Valadares.

Terminam assim, 15 dias de vigília, dia e noite, face a condições adversas, mas termina com a alegria de quem lutou e venceu, conquistando o direito à remuneração como todos os direitos foram conquistados, com a luta

A vitória hoje alcançada é portadora de confiança no futuro da Cerâmica de Valadares, mas não só. Por via desta luta, muitos trabalhadores que enfrentam dificuldades nas suas empresas poderão constatar que vale a pena lutar pela defesa dos direitos de quem trabalha.

O caminho de desastre nacional a que o país tem sido conduzido graças às políticas definidas pelo Pacto de agressão assinado pelo PS, PSD e CDS, com a União Europeia e FMI, pode ser invertido.

A DORP do PCP saúda todos os trabalhadores em luta e reafirma com toda a confiança que é necessário e possível uma ruptura com estas políticas e que é a luta dos trabalhadores e da população que determinará essa mudança.

13.02.2012

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP