PCP reclama esclarecimentos relativamente ao cumprimento da proposta da CDU aprovada em reunião de Câmara, sobre a intervenção da PSP e da Polícia Municipal e acerca da participação dos Bombeiros Sapadores do Porto
Perante os acontecimentos ocorridos no dia de ontem na Fontinha, o PCP torna públicas asseguintes considerações:- Na reunião da Câmara do Porto do passado dia 13 de Março foi aprovada uma proposta apresentada pela CDU com o seguinte conteúdo:
“A Câmara Municipal do Porto, reunida em 13 de Março de 2012, delibera recomendar ao seu Presidente que:
- Tome as diligências necessárias para suspender o despejo da Es.Col.A do espaço onde actualmente se encontra e estabelecer um diálogo com os seus promotores, como objectivo de garantir a continuidade deste projecto e das suas actividades em prol da população onde se insere.”;
- No entanto, a coligação PSD/CDS, desde o início do projecto Es.Col.A em Abril de 2011, objectivamente, não procurou de forma genuína uma solução de entendimento e de compromisso com a apresentação de propostas que permitissem a continuação das actividades;
- A operação de despejo, apoiada num forte aparato policial com agentes da Polícia Municipal e da PSP e que resultou em várias detenções e momentos de grande tensão entre as forças policiais e activistas do referido projecto, foi a consequência de um processo que a coligação PSD/CDS conduziu com insensibilidade e preconceito;
- A intervenção da Polícia Municipal e da PSP com recurso à violência reclama esclarecimentos cabais que fundamentem os motivos que conduziram a este desfecho;
- Acresce ainda que, segundo foi tornado público, os bombeiros sapadores mobilizados para esta acção de despejo foram-no sem conhecimento prévio da ocorrência e participaram sem fardas e com os rostos cobertos, numa evidente utilização abusiva destes profissionais para fins não correspondentes às suas funções;
- Segundo a Câmara do Porto, supostamente, há um projecto social previsto iniciar em breve no edifício utilizado pelo movimento Es.Col.A. O PCP estranha a escassez d de informação sobre esta perspectiva, nomeadamente sobre qual o projecto em concreto, a partir de quando exactamente se prevê iniciar, assim como acerca da incompatibilidade da sua coexistência com as actividades que decorriam;
- Perante a gravidade do sucedido e tendo em conta a necessidade de esclarecimentos, o Vereador Pedro Carvalho requereu a discussão desta matéria em ponto próprio da ordem de trabalhos da reunião de Câmara da próxima 3ªf, dia 24 de Abril.
Porto, 20 de Abril de 2012
A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP
