Ontem, na Assembleia Municipal e de novo sem a presença do Presidente da Câmara, foram

debatidas as tentativas que vêm ocorrendo no sentido da privatização da actividade portuária e

aeroportuária, nomeadamente do Porto de Leixões.

Neste contexto, foi aprovada por esmagadora maioria uma Moção apresentada pela CDU,

reclamando do Governo a manutenção do Porto de Leixões no âmbito da gestão pública e

manifestando oposição aos objectivos orientadores do actual processo de alterações à gestão

do Porto de Leixões e da rede nacional de portos.

HORÁRIOS DAS GRANDES SUPERFÍCIES: A CAPITULAÇÃO TOTAL

Ontem também, a maioria PSD/CDS, com o apoio do PS, demonstrou de novo como capitula

perante as exigências das grandes empresas de distribuição.

A legislação possibilita aos Municípios determinar que aos Domingos as grandes superfícies

sejam encerradas. Contudo, a maioria PSD/CDS mais não fez do que tentar “tapar o sol com

uma peneira”, ao limitar-se a obrigar as grandes superfícies comerciais a encerrar às 20 horas

em vez de às 23 aos Domingos – aliás, um período em que a afluência seria por si mesma já

muito escassa.

Mas o cerne da questão é mantido: o Domingo, que deveria ser dia de descanso, mantém-se

como um dia de promoção do consumo, mas apenas para grandes superfícies, sabido que é

que estas podem enfrentar com facilidade os custos de tal horário, graças a baixos salários e

empregos precários, continuando a Câmara a contribuir, por esta forma, para a destruição do

comércio tradicional.

As objeções que as empresas de distribuição colocam a esta limitação mínima agora criada são

aliás reveladoras do seu apetite sem limite por lucros cada vez maiores; e até a posição

contrária da Acigaia, que se saúda embora peque por tardia, não foi sequer tida em conta,

mantendo a Câmara PSD/CDS, com o apoio do PS, a posição de permitir a abertura aos

Domingos das grandes superfícies comerciais.

1.Março.2012

CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

Por diversas vezes, na Assembleia Municipal de Gaia, a CDU manifestou a sua preocupação com o arrastar da situação dos telhados de amianto existentes nas Escolas Públicas do concelho. Por diversas vezes o PCP e a CDU questionaram a Câmara Municipal neste sentido, exigindo que sejam cumpridas as directivas comunitárias, nacionais e municipais no sentido de eliminar as situações de risco de contaminação por amianto, nomeadamente causadas por telhados de fibrocimento. Por diversas vezes a Câmara prometeu resolver esta questão, até agora sem concretização efectiva. A realidade é que em Vila Nova de Gaia, na generalidade das Escolas Públicas, alunos, professores e funcionários continuam expostos diariamente a substâncias com efeitos cancerígenos.

Neste sentido, reveste-se de toda a pertinência a divulgação do Requerimento elaborado pelo PCP na Assembleia da República sobre este mesmo tema:

A Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro, estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos.” Determina a lei que cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto e, posteriormente, elaborar uma listagem com essa informação, bem como calendarizar a monitorização das ações corretivas, as regras de segurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores. O PCP tem visitado várias escolas nos últimos meses, tendo confirmado que nada tem sido feito para o levantamento e resolução deste problema. Pelo contrário, muitas obras de requalificação em escolas básicas e secundárias estão suspensas e correm o risco de não se realizarem. O PCP considera da maior gravidade o incumprimento da Lei e a inércia do anterior Governo PS e do actual Governo PSD/CDS na resolução urgente deste problema de saúde pública. É a saúde de todos os que trabalham e diariamente frequentam estas escolas que é colocada em risco.

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Governo através do Ministério da Educação e Ciência, as seguintes informações:

1- Procedeu o Governo ao levantamento das escolas públicas que contêm fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e outros equipamentos?

2- Elaborou já o Governo essa listagem? Solicitamos que nos façam chegar essa mesma listagem.

3- Procedeu já o Governo à calendarização da monitorização das ações corretivas?

4- Procedeu já o Governo à definição das regras de segurança a adoptar?

5- Procedeu já o Governo à obrigatoriedade de informação a todos os utilizadores destas escolas?

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 28 de Fevereiro de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP, levou a efeito na Junta de Freguesia da Sr.ª da Hora pelas 15h do dia 25 de Fevereiro, uma sessão de esclarecimento e debate sobre as leis do trabalho que o Governo se prepara para impor.

Tomou a palavra Paulo Tavares responsável político da Concelhia de Matosinhos do PCP, que depois de uma breve intervenção, historiando a situação política do momento referiu que o encontro realizado servia para esclarecer os presentes sobre o acordo assinado entre o Governo, as Associações patronais e a UGT. Um acordo que se traduz num dos mais violentos ataques aos trabalhadores desde o

25 de Abril.

João Torres Dirigente Sindical e responsável pela USP referiu  que a

pretexto das crise e das inevitabilidades PS, PSD e CDS-PP, em conluio

com o Presidente da República, assinaram o pacto de agressão com a

TroiKa e procederam à aprovação do Orçamento de Estado, comprometendo

drasticamente as condições de vida dos trabalhadores e do Povo

Português; arrastando milhares de trabalhadores para o desemprego e

provocar o acentuar da pobreza.

Referindo-se de forma objectiva, às alterações laborais que o governo pretende aprovar na assembleia da Republica, João Torres disse que este acordo representa

um grave retrocesso civilizacional, que rouba mais aos trabalhadores, para garantir maiores lucros ao capital, instituindo a precariedade como regra, liquidar a contratação colectiva, deixar os desempregados ainda mais desprotegidos e fragilizar a Segurança Social.

É assim preciso cerrar fileiras contra estas injustiças “lutando” e

esta vontade para a luta ficou bem clara na grande Manifestação do dia

11 de Fevereiro no Terreiro do Paço.

Apelou ainda para a participação numa acção descentralizada da CGTP

para o próximo dia 29 de Fevereiro, com concentração na Praça da

Batalha às 11 horas.

Referiu ainda a importância da participação  dos trabalhadores na

Greve geral a realizar-se no dia 22 de Março, porque só através da

luta é que as  politicas do Governo e nomeadamente os ataques aos

trabalhadores podem ser derrotadas.

João Avelino, dirigente sindical e responsável do (STAL) Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local alertou para o facto de o governo tentar colocar os trabalhadores do Privado contra os trabalhadores da Função Pública e da Administração local, tentando dividir os trabalhadores apesar de fabricarem leis que visam única e exclusivamente prejudicar os trabalhadores de ambos os sectores.

Lembrou ainda os presentes no debate que o banco de horas já começou a vigorar na administração pública desde o princípio de Janeiro de 2012. A lei da mobilidade para os trabalhadores da Administração pública que o governo pretende aplicar, não é mais que um artifício para poder despedir mais trabalhadores deste sector.

João Avelino lembrou que a reforma que este governo pretende implementar relativamente às autarquias criando as regiões administrativas, vai prejudicar as populações mas também provocar o despedimento dos trabalhadores da Administração local.

Ana Sousa membro da JCP relatou as dificuldades que os jovens vivem para arranjar emprego e que do desemprego existente 35% afectam os jovens, lembrou ainda que os jovens pretendem trabalhar no seu país e que é um desperdício jovens altamente qualificados em quem o estado investiu com os impostos dos portugueses serem empurrados por este Governo para a imigração.

Seguiu-se um período de intervenções da assistência, que culminou com explicações de João Torres sobre as dúvidas levantadas.

A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP

Matosinhos 27 de Fevereiro de 2012