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: 12 julho 2012

PCP promove acção de denúncia "Nas costas dos trabalhadores e do povo estão a destruir as empresas públicas de transportes"

"Nas costas dos trabalhadores e do povo estão a destruir as empresas públicas de transportes"

A acção decorre no dia em que se realiza uma Assembleia Metropolitana extraordinária, para debater o assunto, por proposta da CDU. Já o pedido de explicações ao governo - com a chamada do Ministro da Economia à respectiva comissão parlamentar - foi chumbada pelos deputados do PSD e do CDS com o argumento ridículo de que o processo era transparente e não carecia de explicações.

A Direcção Regional do PCP realizou esta semana um conjunto de reuniões com a delegação distrital da ANAFRE e as estruturas representativas dos trabalhadores que manifestaram a sua apreensão quanto ao futuro destas empresas e afirmaram o seu desacordo com o facto deste processo estar a ser conduzido sem que sejam ouvidos.

(ver documento em distribuição)

A DORP do PCP promove esta quinta-feira uma acção pública de denuncia e esclarecimento da população da Área Metropolitana do Porto sobre o ataque em curso aos transportes públicos e a tentativa do PS, PSD e CDS privatizarem o Metro do Porto e a STCP, num processo que está a ser preparado nas costas dos trabalhadores destas empresas e das populações.
A acção decorre no dia em que se realiza uma Assembleia Metropolitana extraordinária, para debater o assunto, por proposta da CDU. Já o pedido de explicações ao governo - com a chamada do Ministro da Economia à respectiva comissão parlamentar - foi chumbada pelos deputados do PSD e do CDS com o argumento ridículo de que o processo era transparente e não carecia de explicações.
A Direcção Regional do PCP realizou esta semana um conjunto de reuniões com a delegação distrital da ANAFRE e as estruturas representativas dos trabalhadores que manifestaram a sua apreensão quanto ao futuro destas empresas e afirmaram o seu desacordo com o facto deste processo estar a ser conduzido sem que sejam ouvidos.
ver documento em distribuição

: 11 julho 2012

CDU exige demissão do Presidente da Assembleia Municipal de Valongo de membro das Unidades Técnicas

Henrique Campos Cunha aceitou ser nomeado para integrar organismos liquidatários de freguesias

O Governo pretende extinguir nos próximos meses centenas de freguesias em todo o país, levando à aplicação da lei 22/2012, de 30 de Maio. Segundo esta lei, o concelho de Valongo deve ver reduzidas as suas freguesias de cinco para três.

Esta lei pretende transferir para as assembleias municipais o ónus do papel de “carrasco” de freguesias do seu concelho, transferindo para este órgão a competência de decisão no quadro dos limites e critérios estabelecidos na lei. Perante a falta de apresentação de proposta por parte das assembleias municipais, então supostamente prevalecerá a decisão das Unidades Técnicas.

Mas, de facto, esta lei e as suas Unidades Técnicas estão “feridas de morte”. Veja-se:

O processo de elaboração e aplicação da lei tem sido objecto da maior contestação jamais realizada no nosso país em defesa do Poder Local Democrático, unindo autarcas e forças vivas de todas as sensibilidades políticas;

A proposta de lei do Governo mereceu apenas a aprovação na Assembleia da República pelos partidos que suportam o Governo;

A constituição das Unidades Técnicas falhou depois da ANAFRE, a ANMP e de os Grupos Parlamentares do PCP, PEV, PS e BE terem recusado indicar representantes para estes organismos. Assim, estas são compostas exclusivamente por representantes directos dos partidos que suportam o Governo e por elementos de entidades que dependem do Governo (DGAL, DGT e CCDRN´s);

Nenhum eleito autárquico tem legitimidade para decidir sobre a extinção de freguesias, sobretudo tendo em conta que nenhum partido ou candidato, aquando das últimas eleições autárquicas, inscreveu no seu programa a intenção de eliminar freguesias, nomeadamente em Valongo;

A tentativa de extinguir freguesias, algumas das quais com séculos de existência, em apenas poucos meses e nas costas das populações não tem qualquer sustentação.

No que diz respeito às Unidades Técnicas, entre os seus membros por indicação dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS, está, lamentavelmente, Henrique Campos Cunha, Presidente da Assembleia Municipal de Valongo. Este facto deve envergonhar a coligação municipal PSD/CDS, que vê assim um dos seus eleitos mais destacados aceitar exercer funções em organismos que ilegitimamente pretendem liquidar centenas de freguesias

O facto de o Presidente da Assembleia Municipal de Valongo, ao integrar as Unidades Técnicas, aceder exercer uma função politicamente condenável contra as freguesias e os órgãos municipais (incluindo do seu concelho), é contraditório com o exercício de funções autárquicas na defesa das populações e do Poder Local Democrático.

A CDU exige a demissão imediata de Henrique Campos Cunha de membro das Unidades Técnicas como condição para o exercício da sua função de Presidente da Assembleia Municipal de Valongo em respeito pelos princípios democráticos do Poder Local, sob pena de persistir uma situação inaceitável para os Valongueses.

Nesse sentido, na próxima reunião da Assembleia Municipal de Valongo, a CDU apresentará um voto de protesto contra a participação de Henrique Campos Cunha nas Unidades Técnicas.

A extinção de freguesias não é uma inevitabilidade. Estão reunidas as condições para impedir que este processo seja concluído. Assim, a CDU apela às populações e às forças vivas de Valongo para que se mobilizem em defesa da manutenção das suas freguesias, com a certeza de que a sua extinção conduzirá a menos democracia e à redução de serviços, sobretudo sociais, de proximidade.

Estamos certos da v/melhor atenção.

Valongo, 10 de Julho de 2012

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

Henrique Campos Cunha aceitou ser nomeado para integrar organismos liquidatários de freguesias
O Governo pretende extinguir nos próximos meses centenas de freguesias em todo o país, levando à aplicação da lei 22/2012, de 30 de Maio. Segundo esta lei, o concelho de Valongo deve ver reduzidas as suas freguesias de cinco para três.
Esta lei pretende transferir para as assembleias municipais o ónus do papel de “carrasco” de freguesias do seu concelho, transferindo para este órgão a competência de decisão no quadro dos limites e critérios estabelecidos na lei. Perante a falta de apresentação de proposta por parte das assembleias municipais, então supostamente prevalecerá a decisão das Unidades Técnicas.

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: 11 julho 2012

Um novo tipo de negócio

Na reunião da Assembleia Municipal ontem ocorrida, como habitualmente sem a presença do

Presidente da Câmara, foi apreciada uma proposta de entrega das exéquias fúnebres e

inumações à exploração por uma empresa privada, como se de uma vulgar “área de negócio”

se tratasse.

Com esta proposta a Câmara retomou o atribulado projecto do “Complexo Funerário

Municipal”, agora reduzido a 25% do que inicialmente propunha, mas insistindo em entregar à

iniciativa privada não só a sua concepção e construção, mas também a exploração, em termos

de que a CDU discorda, tendo por isso votado contra esta nova formulação e apresentado a

seguinte Declaração de Voto:

Tal como nas anteriores apreciações sobre esta matéria, a CDU vota contra a proposta de abertura de

concurso relativa a um Complexo Funerário Municipal, porque se mantêm os pressupostos anteriormente

invocados: trata-se de uma matéria vocacionadamente de interesse público, que não deve ser intermediada

por uma gestão de entidades privadas, naturalmente movidas pelo lucro e não pelo serviço público.

Como por norma acontece com a privatização da gestão de serviços públicos, os preços aumentam

excessivamente. Há por outro lado que acautelar que as regras de normal concorrência nas empresas do

sector deverão ser praticadas com transparência.

A criação de um mega-complexo funerário municipal com serviços polivalentes pode introduzir no

Concelho um ramo de negócio que hoje prospera na forma de transnacionais ávidas de facturação, para

quem os actos de enterramento, em vez de envolvidos pela sobriedade, passam a ser momentos de exibição

de posses materiais e competição entre famílias. Assim já ocorre noutros lugares.

Por outro lado constatamos que, atendendo à natural evolução da sociedade e dos seus hábitos, se vem

verificando um grande crescimento de procura de serviços de cremação que não tem merecido, como

deveria, resposta adequada e tempestiva por parte do Município, pelo que estamos abertos à procura de uma

solução aceitável, desde que balizada pelo respeito da sensibilidade da matéria em causa e pelo predomínio

da gestão pública.

Destaque ainda para a promessa do senhor Vice-Presidente de, na próxima reunião, esclarecer

plenamente questões colocadas pela CDU e até agora sem resposta adequada,

designadamente sobre os pagamentos dos projetos de anunciadas pontes ou sobre a aplicação

de tarifas de água e saneamento.

Contudo, ficaram de novo sem resposta, entre outras questões, as relacionadas com os

problemas do desemprego (nomeadamente o despedimento de centenas de trabalhadores do

grupo “Sardinha e Leite” e da empresa “Paulo Mendes”), ou o facto de os Conselhos Municipais

estarem há cerca de dois anos sem reunir.

Surpreendentemente, a Câmara alegou até nada saber sobre as suspensões de carreiras que

se têm verificado por parte de uma empresa de camionagem dos Carvalhos.

CDU Gaia – Gabinete de Imprensa

V. N. Gaia, 6 de Junho de 2012

Na reunião da Assembleia Municipal ontem ocorrida, como habitualmente sem a presença do Presidente da Câmara, foi apreciada uma proposta de entrega das exéquias fúnebres e inumações à exploração por uma empresa privada, como se de uma vulgar “área de negócio” se tratasse.
Com esta proposta a Câmara retomou o atribulado projecto do “Complexo Funerário Municipal”, agora reduzido a 25% do que inicialmente propunha, mas insistindo em entregar à iniciativa privada não só a sua concepção e construção, mas também a exploração, em termos de que a CDU discorda, tendo por isso votado contra esta nova formulação e apresentado aseguinte Declaração de Voto:

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