Foram recentemente divulgados os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional relativos aos inscritos nos Centros de Emprego no mês de Maio de 2012 dos quais destacamos os seguintes elementos:

· A taxa de desemprego calculada com base nos dados disponíveis – IEFP e INE – apesar de ficar longe de quantificar todos os desempregados no distrito do Porto, atinge 15,4% da população activa, valor muito superior à média nacional de 11,4%.

· Em comparação com o período homólogo do ano passado, o desemprego cresce em todos os concelhos do distrito do Porto num valor médio de 18,5%, sendo os casos mais alarmantes Penafiel e Matosinhos, ambos com uma variação relativa superior a 30%.

· Matosinhos quase suplanta o concelho de Vila Nova de Gaia - que tem quase o triplo da população activa - no aumento em termos absolutos de novos inscritos nos Centros de Emprego: 2.925 novos inscritos no período de um ano, contra os 2.974 de Vila Nova de Gaia.

· Na comparação homóloga, Penafiel regista o maior aumento no desemprego de longa duração em termos relativos (14,9%) e em termos absolutos só é ultrapassado por Gondomar com 474 novos desempregados de longa duração e Matosinhos com 290.

Estes dados confirmam o caminho de afundamento do Pacto de Agressão que este governo - com um ano de existência - assume cumprir. É por isso inteiramente oportuna e justificada a moção de censura ao pacto de agressão, ao governo e à política de direita que o PCP anunciou.

Exige-se que na actual situação económica e social se assuma uma ruptura e uma mudança de políticas, só possíveis pela rejeição do pacto de agressão que o PS, o PSD e o CDS assinaram com a Troika estrangeira. Uma ruptura e mudança que aposte na economia nacional, através da promoção da produção nacional, valorização dos salários e pensões, para criação de emprego e de riqueza.

Porto, 16 de Junho de 2011

Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

Ofensiva ao Serviço Nacional de Saúde em benefício dos privados intensifica-se

Em resposta a um requerimento escrito do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, o Ministério da Saúde confirmou a intenção de, no caso das áreas cobertas pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, constituir Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) até 300 000 utentes, sendo que na situação actual não ultrapassam os 200 000, incluindo a constituição de um agrupamento comum entre os centros de saúde dos concelhos de Valongo e Maia.

Segundo o Ministério da Saúde, “a fusão de ACES resulta apenas de razões de avaliação funcional e organizativa promovidas pelas diferentes ARS e da respectiva responsabilidade”, sem adiantar nenhum argumento sobre a evolução dos meios disponíveis para fazer face às necessidades decorrente dos serviços de saúde primários.

Para o PCP, esta fusão, entre agrupamentos que prestam cuidados primários de saúde a uma população de cerca de 130 mil pessoas, no concelho da Maia, e a uma população rondando as 100 mil pessoas, no concelho de Valongo, vai seguramente provocar, a concretizar-se, uma acentuada queda na qualidade dos serviços prestados às populações. Parece quase consensual que a criação de um mega agrupamento de centros de saúde, envolvendo uma população de mais de 230 mil pessoas residentes num território muito vasto e profundamente diferenciado, vai certamente colocar novos e quase insuperáveis problemas de gestão, com dificuldades técnicas e funcionais que podem comprometer a qualidade do serviço prestado às populações.

Esta decisão, a avançar, terá consequências ainda mais graves se enquadrada nas recentes notícias que dão conta da possibilidade de encerramento das urgências nocturnas do Hospital de Valongo e da redução de meios e valências desta importante unidade de saúde.

As abundantes notícias sobre reduções de serviços e encerramentos no distrito do Porto e no país confirmam que a estratégia do governo é encerrar onde os privados abriram ou vão abrir, manifestando um conluio que põe em causa o acesso de milhares de pessoas aos cuidados de saúde. Numa política ao serviço do grande capital com investimentos na área da saúde, o actual e os sucessivos governos têm vindo a reduzir o número de camas e a perder profissionais de saúde nos hospitais públicos. Médicos altamente qualificados saem com reformas antecipadas indo reforçar os quadros de hospitais e de serviços privados. Há hospitais centrais a perderem competências em áreas importantes e terem de recorrer à colaboração de serviços externos privados para responder a necessidades correntes. Há milhares de enfermeiros no desemprego, mas faltam estes profissionais em muitos centros de saúde e hospitais.

Perante a ausência de resposta pelo Ministério da Saúde relativamente ao futuro dos profissionais ao serviço actualmente dos ACES de Valongo e Maia e aos impactos deste processo na capacidade de atendimento, o Grupo Parlamentar do PCP irá questionar novamente o Governo sobre esta matéria.

Perante a informação da constituição de ACES com 300 mil utentes na área da ARS/Norte, o PCP questionará também o Governo sobre as suas intenções de avançar com outros processos de fusão.

Assim, a DORP do PCP alerta a opinião pública, as populações, os utentes e os profissionais de saúde para as consequências negativas da fusão do ACES da Maia e de Valongo, agravadas pela redução de valências e serviços em curso no Hospital de Valongo, e apela à sua mobilização reivindicativa em defesa do direito à saúde, contra o Pacto de Agressão subscrito entre as troikas.

Porto, 15 de Junho de 2012

A DORP do PCP

O governo do PSD/CDS tem vindo a impor decisões profundamente lesivas dos interesses das populações e dos utentes ao promover o encerramento de inúmeros serviços de saúde.

Face à crise e às medidas económicas e sociais que estão a ser impostas ao povo português corre-se o risco de sérios retrocessos em muitos indicadores de saúde onde houve grandes avanços. O grande capital financeiro considera os serviços de saúde uma das fontes de lucro mais rentáveis que deseja controlar.

A DORP do PCP tem denunciado que os hospitais públicos tem vindo a reduzir o número de camas e a perdendo profissionais de saúde em resultado do congelamento das carreiras profissionais, da arbitrariedade dos contractos individuais de trabalho e de processos de reestruturação. Médicos altamente qualificados saem com reformas antecipadas indo reforçar os quadros de hospitais e de serviços privados. Há hospitais centrais a perderem competências em áreas importantes e terem de recorrer à colaboração de serviços externos privados para responder a necessidades correntes. Há milhares de enfermeiros no desemprego, mas faltam estes profissionais em muitos centros de saúde e hospitais.

As mais recentes notícias sobre reduções de serviços e encerramentos confirmam que a estratégia do governo é encerrar onde os privados abriram ou vão abrir, manifestando um conluio que põe em causa o acesso de milhares de pessoas aos cuidados de saúde e merece o veemente repúdio do PCP.

Atente-se nos exemplos mais recentes:

Póvoa de Varzim e Vila do Conde – um grupo privado de saúde tem em construção um novo hospital. Governo encerrou extensão de saúde de A-Ver-o-Mar e prepara-se para reduzir os serviços de Cirurgia Geral e o serviço de Pediatria. Entretanto, o Hospital público Póvoa de Varzim/Vila do Conde, não obstante as promessas há muitos anos feitas, é adiado sucessivamente.

Santo Tirso e Trofa – desde a abertura de uma unidade privada no concelho da Trofa, o Hospital público que serve os dois concelhos já perdeu a Maternidade, o serviço de Urgências médico-cirúrgicas e viu reduzido o serviço de ortopedia e de otorrinolaringologia. Agora, o governo ameaça com o encerramento do serviço de Cirurgia Geral.

Valongo – Há menos de um ano abriu uma unidade privada no concelho. O governo ameaça encerrar o serviço de urgências no período nocturno, já a partir da próxima segunda-feira.

Amarante – Governo ameaça com mais reduções de serviços no Hospital local, num concelho onde um dos principais grupos privados de saúde tem uma unidade que, a par das misericórdias de Marco de Canavezes e Lousada, beneficiou já com anteriores encerramentos de serviços e valências do Hospital de Amarante.

Este ano fomos confrontados com a transferência apressada e injustificada do Hospital Maria Pia para as instalações do Hospital Santo António, diminuindo a capacidade de resposta designadamente para doentes crónicos

A redução do horário de funcionamento de muitas Unidades de Saúde Familiar (USF), Serviços de Serviços de Atendimento a Situações Urgentes (SASU) e Serviços de Atendimento Permanente (SAP) das 23h para as 20h e aos fins-de-semana e feriados decorrente da aplicação do critério pela ARS-Norte que condicionava o mesmo à existência de pelo menos 50% de consultas programadas marcadas com 24 horas de antecedência

Cuidados materno-infantis – os sucessivos adiamentos e amputações no projecto do Centro Materno Infantil do Norte abriram caminho aos privados que criaram unidades no grande Porto e têm hoje ao seu serviço muitos dos profissionais mais conceituados que o SNS formou.

Este rumo de destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – iniciado por anteriores governos – tem agora uma nova e mais grave etapa. A DORP do PCP não aceita que a submissão ao Pacto de Agressão que o PS, o PSD e o CDS assinaram com a troika estrangeira imponha o afastamento de milhares de pessoas do acesso à saúde. A saúde não é um negócio, nem o acesso aos cuidados um privilégio. A Saúde é um direito constitucional que o governo tem a obrigação de assegurar.

A DORP do PCP anuncia que pediu reuniões com as direcções dos hospitais cujos serviços estão ameaçados de encerramento e intervirá na Assembleia da República reclamando do governo a manutenção e o alargamento da capacidade de resposta do SNS na região.

A DORP apela à população da região para que lute e resista a estes ataques aos seus elementares direitos e afirma o seu empenho no estímulo à organização de acções de protesto para os concelhos afectados, para que com o seu protesto e a sua luta impeçam estes encerramentos, defendam o SNS e derrotem o pacto de agressão e a política de direita.

Porto, 13 de Junho de 2012

A DORP do PCP