Os dados do desemprego no final de Outubro, agora divulgados pelo IEFP, traduzem o desastre desta política e a acentuada destruição dos postos de trabalho no país e na Região.

O distrito do Porto e a sua população continuam a sofrer de forma mais agravada com a falta de emprego, onde 12 concelhos registam desemprego real superior a 20%, destacando-se Vila Nova de Gaia (25,4%), Santo Tirso (25,3%), Marco Canaveses (25,6%) e Baião (32,0%).

Além dos 160 789 desempregados registados pelo IEFP no distrito, há mais de 45 mil desempregados que aquele instituto não contabiliza. São mais de 200 mil desempregados num distrito onde apenas cerca de 80 mil usufruem do subsídio de desemprego. São milhares de famílias que a política de direita e o Pacto de Agressão estão a arrastar para a pobreza e fome. Problemas dramáticos que podem ser seriamente agravados se não for interrompido este rumo desastroso.

A DORP do PCP insiste na necessidade de medidas de emergência face aos problemas económicos e sociais que afectam os trabalhadores e o povo desta região, designadamente:

- O recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e a intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias;

- O levantamento das famílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema;

- A criação de um programa de intervenção nas sub-regiões interiores (zona do Vale do Ave, do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega), de apoio social, requalificação profissional e diversificação da indústria;

- O aumento geral dos salários e pensões visando uma mais justa repartição da riqueza, elevação do poder de compra da população e a dinamização do Mercado Interno;

- O reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, pondo fim à política de privatizações e encerramentos em curso;

É cada vez mais necessária e urgente uma ruptura com este rumo, a rejeição do Pacto de Agressão e a adopção de uma política patriótica e de esquerda, que dê cumprimento à Constituição da República Portuguesa, e projecte os valores de Abril no futuro de Portugal.

A DORP do PCP apela aos trabalhadores, à juventude, ao povo da região e do país que intensifiquem, multipliquem e ampliem a luta contra todas e cada uma das medidas constantes do Pacto de Agressão, exigindo simultaneamente o emprego com direitos, salários dignos, justiça social, e a defesa da produção e da soberania nacionais.

21.11.2012

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

Na reunião com o Presidente da Câmara de Matosinhos ao abrigo do Estatuto de Oposição, o PCP apontou graves problemas que o concelho atravessa sem que existam quaisquer medidas da autarquia para os enfrentar:

1. O desemprego aumenta drasticamente em Matosinhos, atingindo 56,7% dos trabalhadores com menos de 25 anos – é a seguir ao concelho de Paços de Ferreira  o concelho com maior nível de desemprego jovem em todo o distrito do Porto! Do ano passado para este ano, aumentou 31,2% - também o maior aumento de todo o distrito do Porto. Os dados disponíveis indicam que só entre 2006 e 2009 encerraram 500 empresas no concelho.

a. O PCP alertou sempre que a terciarização da economia do concelho de Matosinhos e a ausência de um plano que travasse a desindustrialização do concelho iria redundar numa desgraça deste género. A Câmara continua sem um plano de infra-estruturalização industrial e os custos desta opção estão a fazer-se sentir da forma mais grave.

2. A qualidade dos transportes públicos em Matosinhos degrada-se acentuadamente. A supressão das linhas da STCP 503, 505, 507, 508 sem alternativas válidas atira a população para um descontentamento que se fez sentir de forma acesa em 8 de Outubro, na reunião pública em Santa Cruz do Bispo. A população queixa-se que o operador privado que ficou com a linhas suprimidas não pratica um serviço rigoroso, opera com equipamentos sem qualidade, não cumpre horários e não dá garantias de preços, com uma decisão de bilhética absolutamente descontrolada, vieram para cima da mesa queixas de horários nas carreiras 119 e 120 e desacordos quanto ao prolongamento da 122.

a. Continua por resolver o problema crónico, que têm motivado forte contestação popular, das condições em que o Metro opera na Senhora da Hora. Tratando-se do segundo maior interface do Metro, utilizado por muitos milhares de pessoas todos os dias, o nó da Senhora da Hora não tem cobertura, não tem casas de banho e tem poucas máquinas de venda de bilhetes. Os invernos passam por cima dos utentes do Metro sem que ninguém tome a iniciativa de resolver o problema.

3. A interrupção nas obras da Creche & Infantário mais Unidade de Cuidados Continuados (batizado CEBES – Centro de Bem Estar), na Cooperativa Realidade Social, em S. Mamede de Infesta, depois de centenas de milhar de euros investidos, surge como um exemplo de desperdício de tempo e dinheiro, quando um último investimento poderia significar a finalização da obra e o aproveitamento dos recursos, que beneficiariam os muitos milhares de pessoas que habitam naquela zona.

Matosinhos, 21 de Novembro de 2012

A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP

Está em marcha um plano do Governo para pôr em causa o serviço público da captação e distribuição domiciliária de água e de águas residuais, num processo com sérias implicações na região Norte e sobre o qual as Direcções Regionais de Braga, Porto e Vila Real do PCP chamam a atenção para os seguintes aspectos:

1. Com o pretexto de garantir “massa crítica” no sector e conseguir a “racionalização de custos”, permitindo uma maior “harmonização tarifária” em todo o continente, o processo de reestruturação que o Governo quer levar a cabo para fusionar os 19 sistemas que existem em apenas quatro empresas, está a criar as condições para, numa fase seguinte, privatizar um sector público essencial à sobrevivência e qualidade de vida da população;

2. Também no Norte o Governo pretende avançar com o plano de fusão de sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e/ou recolha, tratamento e rejeição de efluentes;

3. De acordo com dados públicos, a empresa Águas de Portugal apresentou aos accionistas das empresas Águas do Douro e Paiva, Simdouro, Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro e Águas do Noroeste uma proposta de fusão. No entanto, o mesmo está a acontecer noutras regiões do país, o que, tem merecido a contestação de muitos municípios;

4. Objectivamente, o que está por trás deste processo é o desejo do Governo de privatização da água, colocando-a nas mãos das multinacionais do sector e possibilitando ao grande capital obter avultados lucros num negócio monopolista altamente rentável, dado que as populações e as empresas estão dependentes da água como bem público que é de primeira necessidade, devendo esta chegar a todas as pessoas e não só a quem pode pagar, o que implica que esta nunca saia da esfera pública, ou seja, do sector público municipal ou nacional;

5. Sabe-se que a orientação estratégica do governo para privatizar o abastecimento de água passa por três fases: primeiro, pela fusão dos sistemas multimunicipais em alta, passando de 19 sistemas, actualmente existentes nos serviços de água, para 4; segundo, pela verticalização, integrando a rede em baixa nos sistemas multimunicipais já agregados; terceiro, pela concessão a entidades privadas, ou seja, a sua privatização;

6. Naturalmente que os objectivos não são os de garantir a qualidade, ou o serviço público, ou a acessibilidade às populações, porque para estes grupos privados a primeira preocupação que vai estar sempre em cima da mesa é o lucro, o que os move será o aumento do lucro, independentemente das consequências para as respectivas populações;

7. No entanto, há uma questão prévia que é necessário ter em atenção neste processo: a esmagadora maioria das redes em baixa de água e saneamento encontram-se na esfera pública, sob gestão directa dos municípios, detentores de autonomia no cumprimento das suas competências, consagrada na Constituição da República Portuguesa. Isto significa que o avanço deste modelo estratégico de privatização, já anunciado pelo Governo, implica que os municípios estejam de acordo, o que constitui um obstáculo à concretização das pretensões do Governo;

8. O PCP alerta que, caso este processo se venha a concretizar, terá graves consequências, nomeadamente com o aumento generalizado dos tarifários e das taxas associadas ao consumo de água, ou seja, um aumento significativo do valor da factura da água a pagar pelas famílias e empresas. Aliás, o argumento da “harmonização de tarifários” com o objectivo de “corrigir desigualdades” não é mais do que pretender nivelar por cima todos os tarifários, de forma a garantir avultados lucros aos concessionários privados;

9. Assim, o PCP denúncia a proposta do Governo e da empresa Águas de Portugal de pressionar a fusão dos sistemas de água existentes no Norte e apela a que os municípios não aceitem nem apoiem esta proposta, que visa, no futuro, entregar a entidades privadas este sector essencial da água, a que a população tem direito, e que é essencial à vida;

10. O PCP rejeita este caminho de privatização dos serviços de água e saneamento e reafirma a sua posição em defesa da água como um bem público e um serviço essencial cuja propriedade e gestão deve ser exclusivamente pública.

Porto, 20 de Novembro de 2012

As Direcções das Organizações Regionais de Braga, Porto e Vila Real do PCP