Hoje, a Assembleia Metropolitana do Porto vai debater a proposta de Orçamento e Plano de Actividades para 2012 da Área Metropolitana do Porto apresentados pela Junta Metropolitana do Porto (JMP).

Os documentos reflectem a postura dominante da Junta: seguidismo em relação às orientações da Administração Central, conformes ao Pacto de Agressão, incapacidade de exercer plenamente todas as suas competências e menosprezo da Assembleia Metropolitana.

A acção da JMP podia e deveria ser um elemento mobilizador de energias e vontades para exigir do Governo soluções para os problemas económicos e sociais que debilitam a região do Porto e afectam inexoravelmente o seu desenvolvimento.

Todos os indicadores disponíveis, que têm contribuído para classificar o Porto como região periférica, demonstram a gravidade da situação existente: aumenta a pobreza, aumentam o desemprego e o encerramento de empresas, acentua-se a quebra do investimento público e privado, alastra a paralisia da actividade económica, a suspensão de grandes projectos nas áreas da saúde (novos Centros Hospitalares, Centros de Saúde, funcionamento do Centro de Reabilitação Física de Valadares) e da mobilidade (nova fase da rede do Metro) lança uma sombra sobre o futuro próximo.

Em vez de assumir todas as suas responsabilidades como órgão representativo dos Municípios da Área Metropolitana, das populações e seus legítimos interesses, de tomar uma atitude reivindicativa, a Junta optou por se adaptar às circunstâncias e funcionar como uma instância burocrática, que não intermedeia sequer pois actua por norma mais como representante do Governo junto da região do que da região junto do Governo.

A dessintonia entre a Junta e esta Assembleia é, também, actualmente patente. Entre outras matérias, destaca-se o que Assembleia Metropolitana aprovou sobre a introdução de portagens, os mega-agrupamentos escolares, a extinção das freguesias, as novas competências e entidades supra-municipais. Na sua intervenção, a Junta simplesmente ignorou a vontade política manifestada pela Assembleia Metropolitana, actuou de costas voltadas para o órgão deliberativo da Área Metropolitana. Actuou, sim, de acordo com as conveniências e cumplicidades dos seus membros, a que não falta, em fundo, o picante de certas rivalidades pessoais.

O resultado aí está. No mandato que em 2013 finaliza acentou-se o declínio social, económico e cultural  da região do Porto. O que falta em visão estratégica, sobra em ambições e vaidades desmedidas.

O Plano de Actividades espelha bem o desnorte da Junta e o demissionismo que a caracteriza. De forma sucinta, aqui apontamos alguns traços mais negativos:

- ao referir-se ao novo regime de competências das Áreas Metropolitanas limita-se a falar nas negociações em curso e omite o facto de o projecto oriundo do Gabinete do Ministro Relvas ter  feito tábua-rasa, além dos estudos que encomendou, das deliberações pertinentes aprovadas nesta Área Metropolitana, bem como na de Lisboa;

- ao referir-se ao Aeroporto do Porto, contornando o ponto essencial – a sua privatização, pretendida por PS,PSD e CDS - , defende a criação de um”mecanismo que permita às principais entidades da região ( sem referir quais quais?) uma participação efectiva na gestão”.

Mas como? Que garantias se pode ter do efeito prático de uma qualquer cláusula que a outra parte contratante, movida pelos critérios do mercado, condescendesse em incluir e da bondade dos propósitos de tais entidades?

- ao referir-se à mobilidade e transportes, limita-se a reconhecer os atrasos na Instalação da Autoridade Metropolitana de Transportes, e a declarar a intenção de acompanhar de perto os processos de fusão da STCP e Metro e de privatização do sistema ferroviário, que expressamente apoia, embora, de facto, sejam contrários ao interesse público, vão provocar centenas de despedimentos de trabalhadores, a degradação da qualidade e o encarecimento dos serviços, como a experiência de outros países bem demonstra;

- ao referir-se à fusão das Empresas com Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais, formula uma tímida preocupação sobre o aumento dos tarifários, sem afirmar a necessidade de dar um combate claro e determinado a esta intenção gravosa do Governo;

- ao referir-se à Cultura, não há qualquer inovação e progresso em relação à pobre actividade produzida, nesta região com tantas potencialidades Registe-se que a proposta de um Plano de Dinamização da Vida Cultural do Porto, aprovada por esta Assembleia, de forma quase unânime, foi simplesmente ignorada. Não era preciso reforço de verbas, apenas vontade política. Mas, claramente, esta escasseia ainda mais do que aquelas;

- anote-se a intenção de plantar cem mil árvores durante 3 anos e criar para o efeito cursos de formação dirigidos a pessoas e empresas.

Finalmente, duas observações:

- o projecto relativo à”Construção, Desenvolvimento e Avaliação de Projectos Educativos Municipais” comporta o risco de vir a impor modelos formatados onde a autonomia pedagógica constitui um bem inestimável;

- a introdução do conceito de “negócio social”, em si mesmo uma contradição, na esfera da Acção Social, levanta as maiores dúvidas sobre a vantagem prática dos projectos financiados neste âmbito, aliás com avultadas verbas.

Por todas estas razões, o Plano de Actividades para 2013 apresentado pela Junta Metropolitana do Porto, e o Orçamento que o serve, merecem o voto contra da CDU.

Porto, 18 de Dezembro de 2012

O Grupo Metropolitano da CDU – Coligação Democrática Unitária

Os trabalhadores do Bingo de Salgueiros, em conjunto com o Sindicato da Hotelaria do Norte, realizaram no passado dia 15 uma concentração junto das instalações da empresa, denunciando o papel que o Governo teve no despedimento de cerca de 40 trabalhadores e exigindo a sua reintegração.

O Governo encerrou o Bingo de Salgueiros em 20 de Outubro através de despacho da Secretaria de Estado do Turismo – mandando 93 trabalhadores para o desemprego – e promoveu um concurso que entregou a sala de jogos a um novo consórcio. Este, por sua vez, contratou trabalhadores do Bingo Brasília, alguns do Bingo de Salgueiros e trabalhadores novos, deixando os restantes na incerteza de serem reintegrados ou não, uma vez que a direcção não deu resposta às perguntas do sindicato e trabalhadores.

Uma delegação do PCP composta por Jorge Machado, deputado na Assembleia da República e Ana Valente, membro da DORP do PCP, esteve com os trabalhadores e juntos viram levar à Assembleia da República esta situação.

Sindicato e trabalhadores comprometeram-se a continuar a luta pelo trabalho com direitos e a sua reintegração no Bingo de Salgueiros

Como é do conhecimento público, a reunião da Câmara Municipal do Porto que terá lugar amanhã vai debater a criação de um regulamento municipal para os bairros sociais da autarquia. A proposta apresentada pela coligação PSD/CDS, cuja votação foi adiada da penúltima reunião para a reunião de amanhã, consubstancia enormes perigos para os actuais moradores do bairros municipais e para todos os que carecem de acesso a habitações sociais, conforme a CDU alertou  (ver comunicado "Sobre o "Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto" apresentado pela coligação PSD/CDS").

Tendo em conta o profundo conhecimento e o trabalho desenvolvido ao longo dos anos pela CDU em torno da problemática da habitação social na cidade do Porto, apesar da coligação PSD/CDS ter rejeitado a constituição de um grupo de trabalho com os partidos representados nos órgãos municipais que assumisse a responsabilidade de elaborar uma proposta conjunta, assumindo por inteiro as suas responsabilidade de defesa dos interesses dos portuenses, o Vereador Pedro Carvalho colocará à consideração dos demais membros do Executivo Municipal uma proposta de Princípios Orientadores que deviam presidir à elaboração de um Regulamento de Gestão do Parque Habitacional Municipal, como base fundamentada para a elaboração de uma alternativa à proposta inicial da coligação PSD/CDS.

Em anexo enviamos a proposta supracitada.

Estamos certos da v/maior atenção.

Porto, 17 de Dezembro de 2012

A CDU - Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto