Pedro Carvalho, o  Vereador e candidato da CDU – Coligação Democrática Unitária à Presidência da Câmara Municipal do Porto, entre outros eleitos e activistas da CDU,  visitou este domingo o Bairro Pio XII, na freguesia de Campanhã, com o objectivo de ouvir as preocupações dos moradores, reclamar a resolução dos problemas do Bairro e mobilizar contra a proposta injusta de Regulamento para os Bairros Municipais.

O Bairro Pio XII, composto por seis blocos e 124 fogos, recebeu obras de requalificação há mais de cinco anos, com uma intervenção ao nível de fachadas, caixilharias exteriores, portas de entrada e caixas de correio. Como tem acontecido com as requalificações noutros Bairros,  as mesmas limitaram-se ao exterior das fachadas, deixando por resolver a questão das infiltrações de água e das humidades permanece num conjunto de fogos. Os moradores deste bairro reportam vários casos de infiltrações de água na habitação pela fachada da galeria de entrada, manifestações de humidade no interior das divisões,  e um generalizado mau funcionamento das caixilharias da galeria de entrada das moradias.

Além dos problemas da construção, o Bairro tem também uma rede deficitária de equipamentos, como por exemplo a ausência de um parque infantil, que se justificava pelo número de crianças no Bairro. Aliás, parques infantis que tem vindo a ser progressivamente desmantelados noutros bairros, como é o caso por exemplo do Bairro Pinheiro Torres ou do Bairro Machado Vaz.

Algumas famílias deparam-se também com grandes dificuldades de acessibilidade, dada a mobilidade condicionada quer pela idade quer por deficiências motoras, que em alguns casos, estas dificuldades poderiam ser minimizadas com  transferências para uma habitações situadas ao nível do Rés-do-chão. Este tem sido um dos casos que ,com frequência, os inquilinos municipais se vêm queixar ao gabinete da CDU, tendo em conta que a Domus Social vê as transferências por motivos de saúde em sentido estrito, ou seja, para acamados ou pessoas em cadeira de rodas.

Todas as famílias deste bairro viram as suas rendas serem aumentadas, ao contrário dos problemas que tinham, que se mantiveram ou agravaram, facto que é frequente quando as obras de requalificação se preocupam mais com as vistas de quem lá passa, do que com as necessidades de quem lá vive.

Verifica-se mais uma vez a discriminação da câmara para com os cidadãos dos Bairros, uma vez que com vontade política e a devida estratégia e planeamento do Parque Habitacional, conseguiriam aumentar significativamente a qualidade de vida de milhares de famílias, já tão fustigadas pelas situações sócio-económicas a que são sujeitas. A que acresce agora quererem fazer aprovar um Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município que visa limitar o acesso à habitação social, permitir as transferências forçadas de inquilinos municipais e promover os despejos, num contexto onde só existem deveres para os inquilinos e direitos para Câmara.

O vereador da CDU, Pedro Carvalho, irá levantar estas questões na próxima reunião da Câmara Municipal do Porto.

Atentamente,

O Gabinete de Imprensa da CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Porto, 28 de Abril de 2013

Após uma visita efectuada à DMLU – Divisão Municipal de Limpeza Urbana da Câmara do Porto para conhecimento das condições em que os  trabalhadores exercem as suas funções, Pedro Carvalho, Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária alertou na reunião da Executivo Municipal do passado dia 19 de Fevereiro para o mau estado das viaturas da limpeza, denunciando que estas apresentam fracas condições de segurança, comportando elevados risco para os respectivos trabalhadores e para a segurança pública.

Esta denúncia foi suportada numa proposta para que a autarquia “proceda a uma avaliação das viaturas existentes com vista a levar a cabo as acções necessárias de conservação e manutenção, melhorando as condições de trabalho”. No entanto, numa atitude de grande irresponsabilidade, desvalorizando e procurando desmentir a informação fornecida, a maioria PSD/CDS votou contra a proposta da CDU, impedindo a sua aprovação.

Infelizmente, passadas poucas semanas após a denúncia levada a cabo pela CDU, com um curto intervalo entre si, aconteceram dois graves acidentes envolvendo veículos da limpeza. Na causa destes acidentes estiveram graves falhas de segurança, de que resultaram dois trabalhadores feridos, um dos quais com gravidade.

Em concreto, um dos acidentes deveu-se à falha dos travões de uma viatura,  ferindo gravemente um trabalhador que ficou com duas costelas partidas e sofreu fracturas na omoplata. O outro acidente foi provocado por uma viatura que há muito vertia óleo e que se destravou por si só, resultando no ferimento de um trabalhador. Neste caso, apenas a destreza do motorista impediu um desfecho ainda pior. O facto da PSP ter apreendido de imediato os documentos do veículo em questão reforça a conclusão da falta de condições de segurança.

Face a estes graves acontecimentos maioria coligação municipal PSD/CDS não pode deixar de ser responsabilizada politicamente pelos acidentes e feridos que se verificaram, assim como por novas ocorrências que eventualmente venham a ter lugar pela falta de assunção das medidas necessárias.

O PCP acusa a coligação PSD/CDS de negligência e desprezo pela segurança pública e dos trabalhadores, exigindo a tomada imediata de medidas.

Neste sentido, na próxima reunião da Câmara do Porto, a CDU colocará, novamente, à consideração do Executivo Municipal a proposta referida, já antes apresentada e rejeitada no passado dia 19 de Fevereiro, com a seguinte deliberação:

“A Câmara Municipal deve proceder urgentemente a uma avaliação do estado das viaturas existentes, efectuando os investimentos necessários para reequipar os parque de equipamentos da limpeza urbana, garantindo condições de segurança aos trabalhadores e a prestação de um serviço público de qualidade às populações.”

Atentamente.

A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP

25 de Abril de 2013