Em sessão ontem ocorrida, apreciaram-se documentos que logo no início se afirmava marcarem o “encerramento do ciclo político liderado durante quatro mandatos pelo mesmo Presidente de Câmara” – e contudo, mais uma vez, o referido Presidente não compareceu a defendê-los.

A CDU votou contra o Relatório e Conta de Gerência de 2012, denunciando o seu carácter artificioso, e afirmou essa posição com dados dos próprios documentos.

São estes os números: para uma receita, triunfalmente anunciada como prevista, de quase 240 milhões, o Executivo arrecadou apenas 124 milhões - 52%, o habitual valor médio de execução, comprovando o empolamento artificial dos Orçamentos, para fins propagandísticos.

Já o Plano de Actividades foi pior executado, com apenas 40%: apenas 62 milhões de 163 que haviam sido alardeados.

Relevam-se algumas áreas em que se regista um incumprimento dessa ordem ou inferior, atendendo à inflamada propaganda que as rodeia:

Educação: nesta área foram aplicados 11 de 27 milhões previstos, ou 40% do anunciado, e ainda assim devido à construção de 3 “centros escolares” de contestada utilidade: no que respeita ao ensino pré-escolar só se concretizou 28% do proposto, e no que se referia a remodelações, ampliações e grandes reparações em escolas do ensino básico quase nada, ou mesmo nada, foi feito

Acção Social: é particularmente chocante a constatação de se registarem uns meros 12% de execução, ou seja, 210 mil euros em vez dos 1,7 milhões publicitados. Particularmente atingidas são as IPSS, que no seu conjunto só receberam 178 mil euros, 14% dos 1,2 milhões que haviam sido propalados. E a maior parte dos objectivos desta área ficou completamente a zero.

Cultura: com 23 mil euros, menos de 9% de cumprimento de uma previsão de 259 mil euros, a Cultura é claramente a “parente pobre” deste Executivo, sobretudo quando se constata que apenas 3.250 euros foram aplicados em “eventos”, respeitando o restante a obras na Casa Barbot e no Convento de Corpus Christi.

Desporto: aparentemente, teriam sido aplicados quase 90% dos 20 milhões previstos. Mas, se daí se retirarem os valores consumidos pelas obras no Parque da Cidade e as transferências para a Gaianima e para a “Fundação Portogaia” - que recebeu em 2012 quase um milhão de euros, apesar de ter sido dito que não custara “um cêntimo” ao erário público – verificamos que também aqui se sacrificaram as colectividades e pequenos clubes, que contavam receber 639 mil euros, mas só terão ficado pelos 135 mil: 21%. Pior ainda fica a área da Juventude, onde quase tudo ficou por fazer, mas onde se verifica que, dos 357 mil euros gastos, 352 mil pagaram a privados os chamados “Eventos” – ou seja, o Festival “Marés Vivas”, projecto comercial que por essa via assegura o seu sucesso financeiro.

Outros números devem ser mencionados, nomeadamente no que respeita às Dívidas a Fornecedores. O recente recurso ao PAEL permitiu perceber que havia dívidas datadas de 2003, pelo que os próximos Executivos irão deparar-se com situações muito complicadas (ainda por cima quando se sabe que o Tribunal de Contas diminuiu substancialmente o valor que poderá ser utilizado pela Câmara neste âmbito).

E se há quinze anos havia queixas por a dívida municipal ser de, ao que parece, 9 milhões de contos (45 milhões de euros), neste momento a dívida conhecida é quase cinco vezes maior: cerca de 214,4 milhões (57,6 a fornecedores e 156,8 à Banca, EDP e INH).

Falta ainda juntar-se-lhe as indemnizações que poderão vir a ter de ser pagas devido a acções judiciais interpostas nos casos da VL9 e da CIMPOR, e que neste momento montam já a cerca de 50 milhões de euros – quase metade da receita que a Câmara arrecada anualmente.

Mas há ainda outros números, nomeadamente os que respeitam ao pagamento do auto-elogio: é certo que o pagamento do “Boletim Municipal” e publicações similares custou caro ao erário público, como aliás aqui ficou claro há uma semana atrás; e caro ficou o recurso a juristas externos, a empresas de publicidade, a “consultadorias” diversas; muitas delas, aliás, por “ajuste directo”, sendo que, de acordo com os dados oficiais, a Câmara adjudicou quase 700 só desde 2008 até hoje, somando 68 milhões de euros, a que acresce ainda o milhar deles adjudicado pelas empresas municipais no mesmo período, ascendendo globalmente o seu montante a quase 116 milhões de euros.

Acrescente-se ainda que os Pareceres do Revisor Oficial de Contas que acompanham estes documentos lançam as maiores incertezas sobre o próximo mandato e põem em causa a credibilidade das contas apresentadas. É disso exemplo:

A não relevação dos Juros de Mora debitados por fornecedores devido a atraso nos pagamentos

A incerteza sobre as compensações da “Metro do Porto” e das “Estradas de Portugal”

A valorização contabilística artificial do edifício dos Paços do Concelho

Sem pôr em causa a honestidade das pessoas que elaboraram a Conta de Gerência, estas reservas comprovam o carácter artificioso destes documentos.

Neste momento em que se procede ao “encerramento do ciclo político liderado durante quatro mandatos pelo mesmo Presidente da Câmara”, são também estes números que importa ficarem claros, e que motivaram o voto contra da CDU.

V. N. Gaia, 30.4.2013

CDU Gaia

Gabinete de Imprensa

A privatização dos serviços de águas e saneamento tem-se revelado uma das decisões mais desastrosas assumidas pelo Município de Valongo, com sérios prejuízos nas condições do serviço prestado e na perda de receitas para o erário público.

Recentemente tiveram lugar diversos desenvolvimentos que reforçam a importância de um apuramento cabal da situação realmente existente e da assunção de uma posição de força pela Câmara de Valongo nesta matéria (ver comunicado da CDU em 18 de Abril em http://cduvalongo.blogs.sapo.pt/)). A venda da presença do grupo VEOLIA Envereneement em Portugal ao grupo Beijing Enterprises Water em finais do passado mês de Março e as conclusões do documento “Avaliação da concessão da água e saneamento contratada com a empresa Águas de Valongo”, preparado no âmbito dos designados Planos de Saneamento Financeiro tentados pelo Município recentemente, confirmam a consideração que, pese embora a complexidade dos contractos associados às privatizações, há margem de manobra para alterar, renegociar ou até resgatar os serviços de forma favorável ao Município.

Assim, no sentido de contribuir para um esclarecimento cabal da situação da concessão da Águas de Valongo e de avaliar as possibilidades existentes de salvaguarda do interesse público, a CDU apresentou uma proposta na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Valongo que teve lugar ontem, dia 29 de Abril, no sentido da constituição de uma Comissão Eventual de Avaliação da privatização dos serviços de águas e saneamento, a ser composta por representantes das forças políticas e da Mesa da Assembleia. Esta Comissão Eventual tem competências para inquirir as diversas entidades envolvidas, contando com um prazo de 60 dias para colocar um relatório à apreciação da Assembleia Municipal.

A constituição desta Comissão Eventual, deliberada por unanimidade, se contar com a colaboração da Câmara Municipal para o acesso às informações necessárias, representa uma oportunidade para clarificar a situação real daquela que é a mais gravosa das várias privatizações feitas em Valongo, tendo em vista a alteração das condições actuais em defesa do interesse público.

Em anexo segue a proposta de deliberação supracitada.

Valongo, 30 de Abril de 2013

Atentamente.

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo

No passado dia 25/04/13 a CDU de Amarante comemorou o 25 de Abril com um jantar, no restaurante Casarão em Vila de Garcia, com presença de dezenas de pessoas aproveitando a ocasião para apresentar os primeiros candidatos à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal respectivamente António Duarte e Lurdes Ribeiro. Foi um momento de convívio e de intervenção politica usando da palavra os candidatos e Belmiro Magalhães, membro do Comité Central.

O comum destas intervenções foi o de afirmar o empenho e a coerência no trabalho que a CDU e seus elementos levarão a cabo nos próximos meses. A comemoração da Revolução de Abril também não foi esquecida por nenhum dos oradores, tendo sido gritadas com toda a força, várias vezes, palavras de ordem como “25 de Abril Sempre, Fascismo Nunca Mais”.