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19 agosto 2013

Política de Transportes - Para uma mobilidade acessível a todos

O problema da falta de mobilidade é um dos mais graves de Vila Nova de Gaia.
A incipiência dos transportes públicos existentes, quer pela sua ausência, quer
por horários desligados da realidade da vida e do trabalho da população, quer
pelas condições físicas dos veículos, quer pelas condições degradadas da rede
viária, quer pelo seu preço, representa uma forte condicionante à qualidade de
vida da população gaiense.
Este facto tem consequências fortemente negativas para as populações, quer
no emprego, quer no lazer, quer na actividade económica.
Os últimos anos foram marcados por um conjunto de investimentos localizados
essencialmente no centro da zona urbana do concelho, com a instalação da
rede do Metro.
Metro que resulta, aliás, de investimento do poder central e não da Câmara, e
que ainda assim ficou bastante aquém do prometido à população de Gaia em
tantos e tantos momentos, nomeadamente nos períodos eleitorais.
A nova fase da linha do Metro (ligação ao Hospital e a Vila d’Este) não passa
neste momento de uma miragem, perdida nas dificuldades financeiras e na
“crise”, argumentos inaceitáveis quando é conhecida a forma como são geridos
os dinheiros públicos, designadamente em jogos de especulação financeira,
como é o caso dos “SWAP”.
A realidade é portanto esta: grandes áreas do Concelho encontram-se
isoladas, sem transportes adequados ou com percursos desligados das
necessidades, horários insuficientes, péssimo serviço a alto preço.
Os últimos anos ficam ainda marcados pelo brutal ataque ao serviço público de
transportes: foram os aumentos insanos dos preços, a retirada de passes
sociais, o fim de muitas carreiras da STCP, o desaparecimento de metade das
ofertas de comboio nos horários nocturnos, a diminuição e a supressão de
carreiras por parte de operadores privados, sem que a Câmara Municipal algo
dissesse.
Não avançamos. Recuámos, no quadro de dificuldade que vivemos, no quadro
de uma crescente desregulação dos horários laborais, da crescente polivalência
de funções e locais de trabalho. Esta é uma situação que impõe medidas
enérgicas, que rompam com o actual estado de coisas.
As empresas privadas de transportes que actuam em Vila Nova de Gaia estão
longe de prestar um serviço público de qualidade. É inaceitável que, ao mesmo
tempo que assim sucede, a STCP seja proibida de implementar linhas que
cubram necessidades objectivas da população.
Sendo assim, a CDU propõe:
• Que seja criada a figura do Provedor Municipal do Utente do serviço
público de Transportes.
• Criação de um Conselho Municipal de Transportes, constituído por
representantes dos operadores públicos e privados, Presidentes de Junta
de Freguesia, representantes dos Sindicatos e Movimentos de Utentes, e
outras associações do sector, retomando proposta já anteriormente
apresentada em Assembleia Municipal.
• Que se proceda a um estudo rigoroso com vista a conhecer as
principais carências, definir claramente as zonas isoladas / sem
transportes adequados, e formular propostas concretas de solução.
• Iniciar estudos visando a criação de uma Empresa Municipal de
Transportes e gestão de parqueamento, à semelhança do que existenoutros concelhos do País. A CDU sempre foi fortemente crítica em
relação às empresas municipais no concelho, mas importa referir que
esta proposta não visa a acomodação ou a colocação de boys, nem
desperdício de dinheiros públicos. Visa apenas colocar na esfera pública
aquilo que por definição deve aí estar: os serviços públicos. A empresa
deverá começar por assegurar transportes às zonas não servidas,
moralizando o transporte público, gerindo-o de forma inteligente e
integrada, rentabilizando os recursos existentes, e integrando os vários
tipos de transporte e os parqueamentos.
• Estudar os procedimentos legais necessários para rever contratos que
se têm mostrado ruinosos para o Concelho (caso do estacionamento na
via pública associado à exploração do Teleférico, e outros contratos com
operadoras privadas que objectivamente não cumpram o serviço público
a que estão obrigadas), na intransigente defesa do interesse público.
• Criar e executar um plano de emergência visando a recuperação da
rede viária degradada, estabelecendo prioridades depois de um
levantamento exaustivo da situação.
• Prosseguir a luta pela extensão do sistema multimodal “Andante” a
toda a rede, tendo em vista tornar este sistema menos oneroso para os
cidadãos.
• Continuar a exigir a eliminação do pórtico de portagem na A29, em
Gulpilhares, conforme deliberação da Assembleia Municipal sob proposta
da CDU.
Vila Nova de Gaia, 11 de Agosto de 2013
20130814_transportesO problema da falta de mobilidade é um dos mais graves de Vila Nova de Gaia.
A incipiência dos transportes públicos existentes, quer pela sua ausência, quer por horários desligados da realidade da vida e do trabalho da população, quer pelas condições físicas dos veículos, quer pelas condições degradadas da rede viária, quer pelo seu preço, representa uma forte condicionante à qualidade de vida da população gaiense.
Este facto tem consequências fortemente negativas para as populações, quer no emprego, quer no lazer, quer na actividade económica.

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16 agosto 2013

CDU reclama suspensão imediata das restrições de trânsito e estacionamento impostas no Centro Histórico

centrohistoricoConforme é do conhecimento público, a Câmara do Porto impôs recentemente um conjunto de alterações ao nível da circulação e estacionamento automóvel sem qualquer consulta prévia a moradores e comerciantes ou discussão nos órgãos autárquicos.
Esta decisão da coligação PSD/CDS assume particular gravidade na medida em que, para além da falta de alternativas de estacionamento e das dificuldades de acessibilidades inerentes à zona em questão, com elevada inclinação das ruas e bastantes escadas, as famílias, crianças e os idosos vêm assim agravadas as suas dificuldades de acesso às habitações.

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08 agosto 2013

«A Câmara Municipal de Matosinhos não pode continuar a fugir dos números do desemprego. É preciso coragem e firmeza para definir uma estratégia de desenvolvimento para o concelho»

Face ao aumento do desemprego em Matosinhos revelado pelos dados de Junho, a CDU veio apresentar publicamente «uma estratégia de desenvolvimento económico em Matosinhos e um pacote de medidas para enfrentar a crise económica no concelho», segundo José Pedro Rodrigues, candidato à Câmara Municipal de Matosinhos.
Acompanhado pelos economistas Valdemar Madureira e Manuel Faria de Almeida, José Pedro Rodrigues começou por referir «que Matosinhos possui, no contexto do noroeste peninsular, um conjunto de vantagens únicas no plano económico, albergando o Porto de Leixões, o Aeroporto do Porto, um dos maiores portos de pesca do país e vias rodoviárias e ferroviárias estruturantes, a que se juntará brevemente o terminal de cruzeiros e a plataforma logística intermodal».
«Não obstante a existência destas infra-estruturas, a incapacidade dos sucessivos executivos camarários em definir uma estratégia de afirmação económica do concelho levou a que a crise se acelerasse em Matosinhos a níveis superiores aos verificados no País», acusou José Pedro Rodrigues, lembrando que «ainda antes da chamada crise internacional, mais concretamente entre 2000 e 2006, o número de empresas do sector das indústrias transformadoras neste concelho teve uma redução de 15,7%, uma quebra bem superior à verificada no distrito e no país (6,7% e 6,4%, respectivamente), quebra ainda mais acentuada entre 2006 e 2010, período em o processo de desmantelamento do sector foi especialmente forte, já que a redução do número de empresas neste período atingiu 35,7%, (comparando com os 23,8% do distrito e 24,4% do país)».
A CDU apontou uma tendência semelhante no sector do comércio em Matosinhos, lembrando que entre 2000 e 2006 o número das empresas neste concelho sofreu uma significativa redução, 6,4%, (maior do que no distrito e no país, 1,2% e 5,5%, respectivamente). Entre 2004 e 2006 a diminuição do número de empresas de comércio foi de 14,6% e a partir de 2006 e até 2010, a quebra foi mais significativa, tendo o declínio do sector em Matosinhos sido mais acentuado do que no restante distrito e país. Assim, enquanto a redução do número de empresas do sector atingiu os 16,7% no Porto e 16,1% no país, em Matosinhos a quebra foi de 20,3%.
Valdemar Madureira sublinhou a evolução negativa da economia do concelho de Matosinhos e o seu impacto no aumento do desemprego e na pobreza. «Considerando os últimos dados do IEFP, referentes ao passado mês de Junho, constatamos que o número de inscritos no centro de emprego aumentou 10,6% relativamente a igual mês do ano passado, enquanto que no distrito do Porto o aumento foi de 7,7% e no país de 6,8%. No caso dos inscritos com menos de 25 anos o aumento homólogo em Matosinhos foi de 6%, no distrito de 5,3% e no país de 4%», revelou o economista, acrescentado que «se compararmos a situação actual com Junho de 2010, o primeiro ano do mandato municipal em curso, em Matosinhos, temos que o número de inscritos no centro de emprego aumentou 38,2%, (no distrito aumentou 23,8% e no país 25%) e que, no mesmo período, o número de jovens com menos de 25 anos inscritos no centro de emprego de Matosinhos aumentou 43,2%; mais uma vez, aumento muito superior ao verificado no distrito do Porto e no país».
«Nem PS, PSD E CDS podem fugir às suas responsabilidade nesta tragédia», acusou José Pedro Rodrigues.
A CDU responsabilizou de forma inquívoca PS, PSD e CDS pela presente situação que se vive no concelho, considerando que «é o resultado mais acabado das políticas desenvolvidas há 37 anos no País por sucessivos governos destes partidos, que não podem agora vir prometer em Matosinhos o contrário do que andaram a dizer e a fazer todos estes anos». José Pedro Rodrigues denunciou concretamente a «demagogia do candidato do PSD em Matosinhos que fala do "drama do desemprego" como se o PSD não tivesse responsabilidade nenhuma no "drama do desemprego" que o concelho vive. «Além das evidentes responsabilidades que tem na situação a que o País chegou, o PSD esteve três anos e meio na Câmara Municipal de Matosinhos partilhando responsabilidades com o PS e meio ano ao lado do independente Guilherme Pinto e, neste período, o desemprego no concelho aumentou como nunca», acusou o candidato da CDU.
O candidato à Câmara Municipal da CDU tornou aidna pública uma estratégia de desenvolvimento para o município que «abarca diferentes vertentes da vida económica e social de Matosinhos e valoriza todas as infra-estruturas e potencialidades do concelho, bem como o seu sector tradicional, tendo em vista o combate ao desemprego, a defesa do emprego de qualidade e com direitos, e a melhoria das condições de vida e de trabalho da população».
No topo das preocupações da CDU está a conclusão da revisão do Plano Director Municipal; a criação de um Conselho Municipal para as Actividades Económicas; a instituição do princípio de consulta obrigatória dos representantes do comércio local em todos os processos de licenciamento de unidades comerciais de dimensão relevante e de qualquer natureza a instalar no Concelho; a implementação de processos simplificados de licenciamento a estabelecimentos dos sectores da pequena indústria, do comércio tradicional, da restauração e dos serviços; e a criação de novas zonas industriais de iniciativa municipal, Leça do Balio/Custóias e Perafita/Lavra, devidamente infra-estruturadas e com acessibilidades, destinadas à instalação de novas empresas e unidades produtivas.
No âmbito da promoção da cultura, da valorização do património e do turismo, a CDU propôs o desenvolvimento de uma política de turismo cultural  que articule os espaços existentes com a construção do Museu da Arquitectura – incidindo particularmente sobre arquitectos com obra em Matosinhos, casos de Fernando Távora, Álvaro Siza Vieira, Eduardo Souto Moura e Alcino Soutinho –, e do Museu do Mar, a par da requalificação urbana de todas as zonas históricas de comércio tradicional com apoio municipal, designadamente através da isenção de taxas e licenças e da organização e promoção de candidaturas ao QREN.
O candidato da CDU defendeu ainda que «devem ser implementadas medidas que visem revitalizar os centros urbanos das freguesias do concelho, promovendo a limpeza, iluminação adequada e medidas de embelezamento desses centros, em particular revitalizando a baixa de Matosinhos, designadamente a Rua Brito Capelo e toda a zona envolvente».
«É preciso devolver a vida à baixa de Matosinhos. Temos praia, temos cultura, temos artes centenárias, restauração e uma comunidade única que vale a pena conhecer e visitar. Se a Câmara Municipal tem vergonha de mostrar Matosinhos aos turistas, será por ter deixado degradar o seu centro ao limite do inaceitável. Nós queremos devolver-lhe o brilho de outros tempos. Não só para os turistas mas sobretudo para quem cá vive», concluiu José Pedro Rodrigues.
Matosinhos, 3 de Agosto de 2013
20130808_confimpFace ao aumento do desemprego em Matosinhos revelado pelos dados de Junho, a CDU veio apresentar publicamente «uma estratégia de desenvolvimento económico em Matosinhos e um pacote de medidas para enfrentar a crise económica no concelho», segundo José Pedro Rodrigues, candidato à Câmara Municipal de Matosinhos.
Acompanhado pelos economistas Valdemar Madureira e Manuel Faria de Almeida, José Pedro Rodrigues começou por referir «que Matosinhos possui, no contexto do noroeste peninsular, um conjunto de vantagens únicas no plano económico, albergando o Porto de Leixões, o Aeroporto do Porto, um dos maiores portos de pesca do país e vias rodoviárias e ferroviárias estruturantes, a que se juntará brevemente o terminal de cruzeiros e a plataforma logística intermodal».

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  1. DORP do PCP exige ao governo e à CP esclarecimentos sobre comboio Celta
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