CDU chama a atenção para o agravamento dos problemas sociais

Hoje, dia 19 de Maio, a CDU visitou o Bairro do Lagarteiro, onde participou Pedro Carvalho, Vereador e candidato a Presidente da Câmara do Porto, entre outros eleitos e activistas da CDU.

A CDU pretendeu assinalar neste mês de Maio, o protocolo assinado a 29 de Maio de 2008, referente ao programa «Bairros Críticos» e a suspensão do financiamento da requalificação do Bairro do Lagarteiro pelo IHRU, anunciada a 9 de Maio de 2012, pelo presidente do IHRU. Tal levou à inadmissível situação de cerca de 40% do bairro ter ficado até agora por requalificar.

A CDU sublinha que o Programa “Bairros Críticos” definido no Protocolo de 2008, após quase 2 anos de discussão entre o Estado e a Câmara, ficou aquém do inicialmente previsto. No entanto, desde o princípio, que este programa esteve ameaçado – inicialmente esteve prevista a requalificação integral dos blocos, incluindo os interiores das habitações, diversos equipamentos sociais e a construção de uma nova esquadra da PSP. Tal como o projecto do Parque Oriental, também a requalificação e o projecto de integração social do Bairro do Lagarteiro ficou amputado. Uma oportunidade para proceder a uma profunda requalificação deste bairro e para lançar um projecto âncora para alavancar o desenvolvimento de área de Azevedo – Campanhã, uma parte sempre esquecida da zona oriental do Porto, foi então perdida.

Apesar da intervenção de requalificação da 1ª fase ter começado em Setembro de 2010, a suspensão de Maio do ano passado deixou por requalificar 5 dos 13 blocos do bairro, uma situação injustificável e discriminatória para os moradores do Lagarteiro. Apesar das promessas de feita por Rui Rio em Junho passado de que a Câmara iria avançar com a requalificação até ao final de mandato de mais dois blocos, o orçamento para 2013 só perspetiva um e os trabalhos ainda nem sequer não arrancaram.

Por outro lado, os cerca de 1800 moradores do bairro viram as suas rendas substancialmente aumentadas pela coligação PSD/CDS que gera a Câmara do Porto, a par da redução das prestações sociais levadas a cabo pela Segurança Social e do aumento do desemprego, que atinge muitos destes moradores, em situação socialmente fragilizada e em risco de exclusão social e pobreza.

O Governo, através do IRHU, não apenas se desresponsabiliza no âmbito dos bairros da sua propriedade, conforme a CDU denunciou na visita realizada no domingo passado ao Bairro de S. Tomé, mas também nos casos dos protocolos existentes com a Câmara do Porto, de que são exemplos o Bairro do Lagarteiro (no âmbito do programa Bairros Críticos), no financiamento da requalificação dos bairros municipais (no âmbito do programa Prohabita) e no acesso às linhas de crédito existentes, a que acresce também o não pagamento do que é devido ao nível da SRU.

Os candidatos suportados pelos partidos da coligação PSD/CDS, Luís Filipe Meneses e Rui Moreira, preferem “assobiar para o lado”. Luís Filipe Meneses chegou mesmo a prometer criar uma “classe média nos bairros” aquando de uma visita ao Lagarteiro, mas nada disse sobre o incumprimento do IHRU relativamente a requalificação dos bairros no Porto, nomeadamente os compromissos específicos e acordados no âmbito do Bairro do Lagarteiro. Rui Moreira, por seu lado, tudo faz para omitir que o CDS - partido que suporta a sua candidatura - é o mesmo que tutela o IRHU no Governo.

Manuel Pizarro, ex-membro do Governo PS/Sócrates e candidato do PS, escusa-se a referir que foi o governo do seu partido e do qual fez parte que reduziu a requalificação do Bairro do Lagarteiro a uma versão minimalista e que atrasou sucessivamente o inicio das obras.

A CDU alerta, que não obstante de exigir que o IHRU cumpra todos os compromissos assumidos com a Município do Porto, os moradores não podem ser prejudicados, devendo a requalificação avançar, lembrando a margem existente a nível orçamental.

De acordo com o Orçamento para 2013, apontava-se que 6 bairros sociais, cerca de 9,7 milhões de euros de obras, nos quais 3 milhões de euros para os 5 blocos por requalificar do Bairro Lagarteiro, ficariam com a requalificação suspensa. Na 2ª revisão do orçamento foi inscrita no orçamento a dívida de 9,8 milhões de euros do IHRU.

A CDU alerta que o saldo de gestão de 16,4 milhões de euros e os 10 milhões de euros de encaixe financeiro que irão ocorrer pela redução do capital social da empresa Águas do Porto dão à Câmara margem para continuar as intervenções de requalificação dos bairros municipais.

Nesta visita foi ainda possível constatar o agravamento da situação social existente na cidade do Porto, decorrente das políticas de direita e do cumprimento do Pacto de Agressão subscrito entre PS, PSD e CDS e a troika estrangeira. Os mais de 21 mil desempregados inscritos nos centros de emprego da cidade (5 novos desempregados inscritos por dia neste último mandato de Rui Rio e da coligação PSD/CDS) e o facto do concelho do Porto concentrar 6% do total de beneficiários do rendimento social de inserção confirmam o aumento dos problemas sociais.

Este facto reclama uma profunda mudança de políticas nos planos locais e nacional. Neste processo de construção da alternativa patriótica e de esquerda necessária é da maior importância o reforço das posições institucionais e da força eleitoral da CDU. Apoiar a CDU, significa dar um “cartão vermelho” às políticas de direita levadas a cabo pelos partidos que têm governado em alternância.

Pedro Carvalho irá levantar novamente a situação do Bairro do Lagarteiro na próxima reunião da Câmara Municipal. A CDU irá também questionar a tutela na Assembleia da República por via do Deputado e primeiro candidato à Assembleia Municipal Honório Novo.

Atentamente

O Gabinete de Imprensa da CDU- Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Porto, 19 de Maio de 2013

Conforme foi tempestivamente anunciado, os deputados do PCP na Assembleia da República Honório Novo e Jorge Machado visitaram ontem, novamente, o Concelho de Vila Nova de Gaia, acompanhados pelos eleitos Municipais e primeiros candidatos das listas da CDU à Câmara e Assembleia Municipal (Jorge Sarabando e Paula Batista), tendo reunido com a ACIGAIA (Associação Comercial e Industrial de Gaia), com o CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal), e ainda visitado a sede do Agrupamento de Escolas de Santa Marinha, onde reuniram com o Director, vários docentes, representantes dos funcionários, associações de pais e representantes dos alunos.

A reunião com a ACIGAIA e o CESP confirmou os alertas e chamadas de atenção do PCP e da CDU para os efeitos e impactos especialmente dramáticos que as políticas recessivas das Troikas têm tido sobre o Concelho de Vila Nova de Gaia.

A quebra acentuada de rendimentos (9% de salários reais em dois anos) e do consumo (10% em igual período), uma carga fiscal alta (a que se juntam as taxas municipais), a ausência de crédito, os acréscimos nos custos da habitação (que serão ainda mais dramáticos nos tempos mais próximos, com a aplicação da “lei das rendas”), conjugados com factores de política local, como licenciamentos desenfreados e sem critério de unidades de distribuição de grande e média dimensão, liberalização de horários nas grandes superfícies, estacionamento pago concessionado a privados, diversas alterações urbanísticas e de mobilidade, sem critério e sem ter em conta as necessidades dos comerciantes, colocam Vila Nova de Gaia no topo da lista dos concelhos com mais encerramentos de empresas e no topo da taxa de desemprego no Grande Porto.

Na reunião com a escola EB2/3 Teixeira Lopes – Agrupamento Dr. Costa Matos, igualmente se verificou um conjunto de enormes entraves cuja resolução governo e autarquia vão adiando, em nome da crise.

A falta de Auxiliares de Acção Educativa é gritante, mas a autarquia e o governo vão protelando a contratação destes profissionais, substituindo-os entretanto por desempregados, mas em regime de ocupação temporária, apenas ali permanecendo um ano e inseridos nos programas alegadamente de apoio à inserção social, mas sem lhes outorgarem regalias sociais e salariais de acordo com as tarefas que desempenham, numa clara exploração da fragilidade de quem se encontra na situação de desemprego.

A contratação destes profissionais é fundamental para o normal funcionamento das escolas, sendo imprescindível no acompanhamento das crianças com NEE. Em todo o concelho, tal como nesta escola, faltam auxiliares e tarefeiros para o exercício destas funções.

A necessidade de obras de conservação é igualmente imperiosa, e alerta-se para o facto de a escola Teixeira Lopes, tal com a EB 2/3 de Valadares, ambas com projectos da Câmara executados e apresentados publicamente, se encontrarem já muito degradadas, não oferecendo um mínimo de qualidade e conforto aos alunos e profissionais. Em igual situação de desconforto e degradação encontram-se ainda as escolas EB2/3 dos Carvalhos e a de Arcozelo (Sophia de Mello Breyner).

A remoção do amianto é uma vez mais adiada: a CDU alerta para o facto de que não ter sido contemplada uma só das mais de cem escolas de concelho para o recente plano governamental do governo de remoção de telhados contendo este perigoso material, e a Câmara continua igualmente a não ter qualquer iniciativa nesta matéria, apesar de repetidamente instada pela CDU para o fazer.

Desta visita resultarão diversas iniciativas, quer na Assembleia da República, quer na Assembleia Municipal, e das mesmas se dará conhecimento oportunamente.

Impõe-se uma breve nota final sobre a cobertura jornalística das acções da CDU.

A continuada ausência da generalidade dos órgãos de Comunicação Social (local e nacional) nesta e em anteriores iniciativas da CDU, nomeadamente com a participação dos seus eleitos e candidatos municipais, bem como de deputados da Assembleia da Republica e/ou do Parlamento Europeu, é lamentável e indiciadora de uma visão parcelar e tendenciosa nas escolhas da agenda e dos eventos e iniciativas a cobrir e a destacar, bem como de criação artificial de uma aparência de inexistência de alternativas na gestão municipal e nacional.

O silenciamento e omissão de parte significativa da actividade da CDU em Gaia dá uma imagem distorcida e parcial da realidade, contribuindo em larga medida para que mentiras e ideias fantasiosas (como a de que o desemprego se manteria imutável em Gaia há 10 anos!), mesmo que soem a ridículo, possam ficar sem contraditório.

A título de exemplo referimos a Marcha da CDU (só coberta por dois jornais locais), Mandato Aberto sobre Educação, Sessão Pública sobre Produção Nacional, Mandato Aberto sobre Questões Sociais, CI sobre a situação dos trabalhadores do Município, entre muitas outras.

V. N. Gaia, 16.5.2013

No Passado sábado realizou-se a Assembleia de Organização Concelhia de Matosinhos. No âmbito da discussão do projecto de resolução política, para além das propostas de alteração ao documento, debateram-se questões de política internacional, nacional e local.

O debate focou-se no entanto nos problemas locais que se vivem no concelho, como o desaparecimento do sector primário e secundário e a existência de um sector terciário agonizante, reflexos das políticas neoliberais dos últimos governos, PS, PSD, CDS-PP, com a conivência da maioria camarária.

O definhamento da actividade económica não podia deixar de ter efeitos sociais, designadamente no desemprego e na pobreza. Os últimos dados do INE reflectem entre Janeiro de 2010 e Janeiro de 2013  o aumento do desemprego em Portugal em 13,6%; no distrito do Porto 28,4% e em Matosinhos 42,6%. Ainda segundo o INE o Concelho de Matosinhos é o que tem das taxas mais altas de desemprego jovem - só no último ano cresceu cerca de 50%.

Da Assembleia saiu a forte convicção que às políticas implementadas por o actual Governo que segue os ditames da TROIKA e que empurram o País e o Concelho de Matosinhos para o abismo, só existe uma alternativa - uma política patriótica e de esquerda - sendo fundamental o reforço da CDU já nas próximas eleições autárquicas.