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PSD e CDS impediram hoje a aprovação pela Assembleia da República de um projecto de resolução do PCP relativo ao financiamento da Casa da Música.
Este facto evidencia claramente a falta de vontade política destes partidos em contribuir para um cumprimento cabal das potencialidades daquele que é um dos principais equipamentos culturais do país.
Por outro lado, este voto contra assumido por deputados da Assembleia da República afectos a candidaturas autárquicas ao Município do Porto, como é o caso de Paulo Portas (CDS), em relação a Rui Moreira, ou de Couto dos Santos, Virgílio Macedo e Paulo Rios (PSD), em relação a Luís Filipe Meneses, constitui mais um exemplo de que estes partidos têm duas caras e duas práticas distintas: manifestações demagógicas de preocupação junto das populações e das instituições da cidade e da região do Porto e a concretização de opções de desinvestimento e de ataque aos serviços públicos nos órgãos próprios de decisão.
ver Projecto de resolução 553-XII (2.ª)
08.02.2013
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
casadamusica2PSD e CDS impediram hoje a aprovação pela Assembleia da República de um projecto de resolução do PCP relativo ao financiamento da Casa da Música.
Este facto evidencia claramente a falta de vontade política destes partidos em contribuir para um cumprimento cabal das potencialidades daquele que é um dos principais equipamentos culturais do país. Por outro lado, este voto contra assumido por deputados da Assembleia da República afectos a candidaturas autárquicas ao Município do Porto, como é o caso de Paulo Portas (CDS), em relação a Rui Moreira, ou de Couto dos Santos, Virgílio Macedo e Paulo Rios (PSD), em relação a Luís Filipe Meneses, constitui mais um exemplo de que estes partidos têm duas caras e duas práticas distintas: manifestações demagógicas de preocupação junto das populações e das instituições da cidade e da região do Porto e a concretização de opções de desinvestimento e de ataque aos serviços públicos nos órgãos próprios de decisão. 

ver Projecto de resolução 553-XII (2.ª)

08.02.2013
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

A revolta do 31 de Janeiro aconteceu no Porto há 122 anos. Desde então foi sempre assinalada.
Ainda no tempo da Monarquia como homenagem aos heróis que a realizaram.
Já na 1ª República, como evocação de um acto precursor do 5 de Outubro, e por essa época, em todo o País, inúmeras ruas e praças tomaram o seu nome e de alguns dos protagonistas mais conhecidos
Durante a Ditadura Fascista de Salazar e Caetano, a data de 31 de Janeiro foi sempre assinalada pelos democratas com diferentes iniciativas, como romagens, desfiles, jantares, debates, ou manifestações, por vezes severamente reprimidas, como aconteceu na cidade do Porto. Celebrar o 31 de Janeiro era, então, um momento de luta pelas aspirações de liberdade e justiça social, em defesa da independência nacional. Por isso, muitos dos organizadores eram alvo de vigilância da polícia política e frequentemente ameaçados ou presos.
Depois do 25 de Abril, a comemoração da efeméride revestiu-se, naturalmente, de outro significado, o de valorizar a memória histórica de um levantamento armado e da perenidade dos ideais emancipadores que o guiaram.
Os revoltosos do 31 de Janeiro, muitos dos quais foram mortos, perseguidos, presos ou exilados, insurgiram-se num quadro de miséria, fome e pobreza que atingia sobretudo as classes trabalhadoras, agravado pelas contingências de uma crise financeira que tinha colocado o País à beira da bancarrota. A vida económica era marcada por uma espiral de preços dos bens de consumo, pela diminuição das exportações e por uma acentuada quebra das remessas dos emigrantes do Brasil. A submissão do Governo e da Casa Real às imposições da Inglaterra, então potência dominante, causava uma profunda indignação.
A instauração da República como caminho para o progresso, a democracia, a justiça e o resgate da dignidade da Pátria ultrajada pelo Ultimato britânico, era este o objectivo que unia os militares e civis sublevados, que receberam o apoio entusiástico da população do Porto.
Vencidos foram, mas não os seus ideais!
No nosso tempo, a coberto do Memorando assinado com a Troika, verdadeiro Pacto de Agressão contra Portugal e os portugueses, estão a ser impostas terríveis regressões sociais, a pobreza alastra em contraste com a opulência dos especuladores, os direitos de quem trabalha estão a ser sacrificados à voragem do grande capital e seus servidores, a democracia está mais enfraquecida e a soberania nacional limitada pelas cedências de sucessivos governos. O nosso País sobrevive como se fora um “protectorado” submetido às potências europeias e aos interessas nelas dominantes.
Por isso o 31 de Janeiro permanece como um dos mais férteis momentos da nossa história colectiva, sendo de toda a justiça e actualidade a sua evocação no contexto actual em que a submissão do povo e do país ao pacto de agressão que PS, PSD e CDS – com o apoio cúmplice do Presidente da República – nos impuseram reclama a defesa dos mesmos desígnios de 1891: liberdade, democracia, emancipação social, dignidade da Pátria.
Quando se assinalam 122 anos do 31 de Janeiro, a DORP do PCP apela ao povo – particularmente aos trabalhadores e à juventude – para que não se resignem, para que acreditem e lutem por uma ruptura com este rumo de afundamento, pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa, reclamando uma política patriótica e de esquerda, capaz de projectar os valores de Abril no futuro de Portugal.
Porto, 30 de Janeiro de 2013
A DORP do PCP
20130130_31janA revolta do 31 de Janeiro aconteceu no Porto há 122 anos. Desde então foi sempre assinalada.
Ainda no tempo da Monarquia como homenagem aos heróis que a realizaram. 
Já na 1ª República, como evocação de um acto precursor do 5 de Outubro, e por essa época, em todo o País, inúmeras ruas e praças tomaram o seu nome e de alguns dos protagonistas mais conhecidos.

A anunciada demissão do Conselho de Administração da Casa da Música, em consequência directa da brutal redução do financiamento estatal à Fundação, confirma que a Governo está a criar uma situação insustentável ao romper com as suas obrigações e compromissos assumidos no apoio à actividade cultural em prejuízo dos interesses das populações, da região e do país.
Situação particularmente grave, se atendermos ao facto do Conselho de Administração já ter anteriormente expressado a sua discordância com o corte de financiamento que na prática rompeu com o quadro legal previsível aquando da criação da Fundação, que assumiu inclusivamente o compromisso de zelar pela manutenção do edifício e assumiu a responsabilidade dos trabalhadores da Orquestra Sinfónica do Porto, anteriormente a cargo do Estado.
A cultura e a região do Porto precisam de um Governo que assuma as suas responsabilidades, cumprindo os compromissos estabelecidos aquando da criação da Fundação responsável pela gestão da Casa da Música e apela à população e às forças sociais que expressem o seu descontentamento com a política de desastre do Governo, que na Cultura, tal como noutras áreas, conduz o país ao desastre.
O Governo que a região e a cultura precisam só é possível com a rejeição do Pacto de Agressão e uma ruptura com a política de direita capaz de abrir portas a uma política patriótica e de esquerda, capaz de projectar os valores de Abril no futuro de Portugal. Solução só possível pela necessária e urgente demissão deste Governo de desastre e pela devolução da palavra ao povo, através da convocação de eleições legislativas antecipadas.
Porto, 19 de Dezembro de 2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
121219_casadamusicaA anunciada demissão do Conselho de Administração da Casa da Música, em consequência directa da brutal redução do financiamento estatal à Fundação, confirma que a Governo está a criar uma situação insustentável ao romper com as suas obrigações e compromissos assumidos no apoio à actividade cultural em prejuízo dos interesses das populações, da região e do país. 
Situação particularmente grave, se atendermos ao facto do Conselho de Administração já ter anteriormente expressado a sua discordância com o corte de financiamento que na prática rompeu com o quadro legal previsível aquando da criação da Fundação, que assumiu inclusivamente o compromisso de zelar pela manutenção do edifício e assumiu a responsabilidade dos trabalhadores da Orquestra Sinfónica do Porto, anteriormente a cargo do Estado.

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