O grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República promoveu uma audição parlamentar tendo como tema a situação dos grupos de teatro e de actividades da mesma área existentes no Porto.
Nesta audição participaram Honório Novo, deputado na AR, e Pedro Carvalho, vereador da Câmara Municipal do Porto.
Tratou-se de uma reunião onde, com grande vivacidade, os representantes dos grupos presentes expuseram a grave situação que estão a viver e que resultam, entre outros aspectos, dos continuados cortes orçamentais, há vários anos, nos apoios concedidos pelo governo, na alteração dos processos de candidatura em cima da data da abertura do concurso pela DGArtes, na limitação drástica do número dos que podem beneficiar do apoio e na falta de transparência de todo o processo.
Igualmente veio ao de cima a questão da protecção social numa actividade de carácter intermitente.
Também foi fortemente criticada a pouca ou nula atenção e sensibilidade da Câmara do Porto para tudo o que se relaciona com a cultura, não havendo qualquer política municipal para a área.
Nesta audição estiveram presentes as consequências de políticas nacionais e municipais que provocam angústia nos promotores culturais e que, certamente, se agravará nas próximas semanas com o resultado do concurso aberto pela DGArtes.
Honório Novo e Pedro Carvalho encerraram a audição assumindo compromissos de tratamento das matérias que foram discutidas e apelando à unidade de todos os agentes culturais no combate a estas políticas que estão a conduzir a cultura, como o país, para o abismo.
O grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República promoveu uma audição parlamentar tendo como tema a situação dos grupos de teatro e de actividades da mesma área existentes no Porto. Nesta audição participaram Honório Novo, deputado na AR, e Pedro Carvalho, vereador da Câmara Municipal do Porto. Tratou-se de uma reunião onde, com grande vivacidade, os representantes dos grupos presentes expuseram a grave situação que estão a viver e que resultam, entre outros aspectos, dos continuados cortes orçamentais, há vários anos, nos apoios concedidos pelo governo, na alteração dos processos de candidatura em cima da data da abertura do concurso pela DGArtes, na limitação drástica do número dos que podem beneficiar do apoio e na falta de transparência de todo o processo.
PSD e CDS impediram hoje a aprovação pela Assembleia da República de um projecto de resolução do PCP relativo ao financiamento da Casa da Música.
Este facto evidencia claramente a falta de vontade política destes partidos em contribuir para um cumprimento cabal das potencialidades daquele que é um dos principais equipamentos culturais do país.
Por outro lado, este voto contra assumido por deputados da Assembleia da República afectos a candidaturas autárquicas ao Município do Porto, como é o caso de Paulo Portas (CDS), em relação a Rui Moreira, ou de Couto dos Santos, Virgílio Macedo e Paulo Rios (PSD), em relação a Luís Filipe Meneses, constitui mais um exemplo de que estes partidos têm duas caras e duas práticas distintas: manifestações demagógicas de preocupação junto das populações e das instituições da cidade e da região do Porto e a concretização de opções de desinvestimento e de ataque aos serviços públicos nos órgãos próprios de decisão.
ver Projecto de resolução 553-XII (2.ª)
08.02.2013
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
PSD e CDS impediram hoje a aprovação pela Assembleia da República de um projecto de resolução do PCP relativo ao financiamento da Casa da Música. Este facto evidencia claramente a falta de vontade política destes partidos em contribuir para um cumprimento cabal das potencialidades daquele que é um dos principais equipamentos culturais do país. Por outro lado, este voto contra assumido por deputados da Assembleia da República afectos a candidaturas autárquicas ao Município do Porto, como é o caso de Paulo Portas (CDS), em relação a Rui Moreira, ou de Couto dos Santos, Virgílio Macedo e Paulo Rios (PSD), em relação a Luís Filipe Meneses, constitui mais um exemplo de que estes partidos têm duas caras e duas práticas distintas: manifestações demagógicas de preocupação junto das populações e das instituições da cidade e da região do Porto e a concretização de opções de desinvestimento e de ataque aos serviços públicos nos órgãos próprios de decisão.
A revolta do 31 de Janeiro aconteceu no Porto há 122 anos. Desde então foi sempre assinalada.
Ainda no tempo da Monarquia como homenagem aos heróis que a realizaram.
Já na 1ª República, como evocação de um acto precursor do 5 de Outubro, e por essa época, em todo o País, inúmeras ruas e praças tomaram o seu nome e de alguns dos protagonistas mais conhecidos
Durante a Ditadura Fascista de Salazar e Caetano, a data de 31 de Janeiro foi sempre assinalada pelos democratas com diferentes iniciativas, como romagens, desfiles, jantares, debates, ou manifestações, por vezes severamente reprimidas, como aconteceu na cidade do Porto. Celebrar o 31 de Janeiro era, então, um momento de luta pelas aspirações de liberdade e justiça social, em defesa da independência nacional. Por isso, muitos dos organizadores eram alvo de vigilância da polícia política e frequentemente ameaçados ou presos.
Depois do 25 de Abril, a comemoração da efeméride revestiu-se, naturalmente, de outro significado, o de valorizar a memória histórica de um levantamento armado e da perenidade dos ideais emancipadores que o guiaram.
Os revoltosos do 31 de Janeiro, muitos dos quais foram mortos, perseguidos, presos ou exilados, insurgiram-se num quadro de miséria, fome e pobreza que atingia sobretudo as classes trabalhadoras, agravado pelas contingências de uma crise financeira que tinha colocado o País à beira da bancarrota. A vida económica era marcada por uma espiral de preços dos bens de consumo, pela diminuição das exportações e por uma acentuada quebra das remessas dos emigrantes do Brasil. A submissão do Governo e da Casa Real às imposições da Inglaterra, então potência dominante, causava uma profunda indignação.
A instauração da República como caminho para o progresso, a democracia, a justiça e o resgate da dignidade da Pátria ultrajada pelo Ultimato britânico, era este o objectivo que unia os militares e civis sublevados, que receberam o apoio entusiástico da população do Porto.
Vencidos foram, mas não os seus ideais!
No nosso tempo, a coberto do Memorando assinado com a Troika, verdadeiro Pacto de Agressão contra Portugal e os portugueses, estão a ser impostas terríveis regressões sociais, a pobreza alastra em contraste com a opulência dos especuladores, os direitos de quem trabalha estão a ser sacrificados à voragem do grande capital e seus servidores, a democracia está mais enfraquecida e a soberania nacional limitada pelas cedências de sucessivos governos. O nosso País sobrevive como se fora um “protectorado” submetido às potências europeias e aos interessas nelas dominantes.
Por isso o 31 de Janeiro permanece como um dos mais férteis momentos da nossa história colectiva, sendo de toda a justiça e actualidade a sua evocação no contexto actual em que a submissão do povo e do país ao pacto de agressão que PS, PSD e CDS – com o apoio cúmplice do Presidente da República – nos impuseram reclama a defesa dos mesmos desígnios de 1891: liberdade, democracia, emancipação social, dignidade da Pátria.
Quando se assinalam 122 anos do 31 de Janeiro, a DORP do PCP apela ao povo – particularmente aos trabalhadores e à juventude – para que não se resignem, para que acreditem e lutem por uma ruptura com este rumo de afundamento, pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa, reclamando uma política patriótica e de esquerda, capaz de projectar os valores de Abril no futuro de Portugal.
Porto, 30 de Janeiro de 2013
A DORP do PCP
A revolta do 31 de Janeiro aconteceu no Porto há 122 anos. Desde então foi sempre assinalada. Ainda no tempo da Monarquia como homenagem aos heróis que a realizaram. Já na 1ª República, como evocação de um acto precursor do 5 de Outubro, e por essa época, em todo o País, inúmeras ruas e praças tomaram o seu nome e de alguns dos protagonistas mais conhecidos.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução para reclamar do Governo que garanta o financiamento capaz de permitir a concretização da programação cultural da Casa da Música. ver Projecto de Resolução