A Fundação Casa da Música é uma instituição de direito privado e utilidade pública instituída pelo Estado Português e pelo Município do Porto, a quem se juntaram fundadores privados, com a finalidade de promoção, fomento, difusão e prossecução de atividades culturais e formativas no domínio da música.
O Conselho de Administração é o órgão que gere a Fundação Casa da Música, sendo composto por sete elementos, dois dos quais designados pelo Estado Português, através do Ministério da Cultura. Esta Fundação é financiada, em grande parte, por verbas do Orçamento do Estado.
A evolução da situação da STCP nos últimos meses confirma que o processo de intermunicipalização poderá levar à invovernabilidade da empresa e à desresponsabilização do governo, nomeadamente quanto a investimentos futuros e à garantia do direito à mobilidade da população da região.
Face a esta realidade, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje uma proposta reclamando do governo que:
1) Desencadeie um processo de reversão da “intermunicipalização” da STCP, ficando a propriedade da empresa à responsabilidade do Estado que deve garantir o financiamento à operação e aos investimentos necessários, cumprindo com as suas responsabilidades de assegurar o direito ao transporte público e à mobilidade das populações do Grande Porto;
Partindo de uma análise rigorosa do trabalho realizado nestes últimos dois meses, das experiências recolhidas, das necessidades identificadas e dos meios necessários para combater o surto epidémico e regularizar a actividade normal do SNS, o PCP apresenta um plano de emergência para reforço do Serviço Nacional de Saúde que pode ser consultado aqui.
No quadro da divulgação desta proposta, hoje realizam-se acções de contacto com utentes e profissionais de saúde, em vários hospitais e centros de saúde do distrito.
Porto, 28 de Maio de 2020
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
As notícias mais recentes sobre a reposição de voos pela TAP, com um número muito insuficiente a partir do Aeroporto do Porto não podem iludir, antes confirmam, a questão essencial: a necessidade de um efectivo controlo público da TAP, afirmando-a como companhia de “bandeira”, ao serviço do País e do seu desenvolvimento.
As últimas semanas deram um perigoso sinal de até onde sectores patronais estão dispostos a ir espezinhando os direitos dos trabalhadores, transformando as relações laborais numa verdadeira “lei da selva”.
O vírus pode matar, e é preciso evitar a sua propagação e defender todas as vidas, mas não podemos esquecer aqueles que têm a sua vida em risco de ser destruída porque perderam o emprego, o seu salário, perderam direitos individuais e colectivos.
José Saramago
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