O Sector Intelectual do Porto do PCP organizou, no passado dia 11 de Novembro, o debate “Ser Preso em Portugal: percurso prisional e regresso à comunidade”. Este evento enquadrou-se no processo de discussão das teses para o XXI Congresso do PCP. Com o objectivo de contribuir para o enriquecimento da reflexão do Partido em torno da realidade dos reclusos em Portugal e assim aprofundar o ponto 2.10.6 das teses, o debate contou com a participação de profissionais que, nas suas diferentes áreas de actuação, contactam no dia a dia com a realidade daqueles que são condenados, reclusos e libertados. Falaram Jorge Machado, jurista, membro da direcção da Organização Regional do Porto do PCP e deputado na Assembleia da República entre 2005 e 2019; Otília Barbosa, psicóloga e directora adjunta do EP de Santa Cruz do Bispo; Sandra Tavares, jurista e docente na área penal e dos direitos fundamentais; José António Pinto (Chalana), sociólogo e assistente social no Porto; e Rita Duarte, arquitecta com investigação sobre o papel da arquitectura no sistema prisional.
No debate foi sublinhada a importância da acção do PCP neste âmbito, salientando-se a dificuldade de intervenção, pelos contextos de origem da população reclusa e condições materiais da prisão, da organização e participação activa desta população na defesa dos seus direitos. Destacou-se a urgência de reavaliar um sistema penal que condena, em proporção da população, mais pessoas que a maioria dos países da União Europeia (em segundo lugar no conjunto de países da OCDE) , resultando numa taxa de sobrelotação dos estabelecimentos prisionais acima da média, num país com um dos menores índices de criminalidade do mundo. Finalmente, reflectiu-se sobre a provada incapacidade de reintegração de um sistema prisional degradado e sem investimento e do regresso a um contexto marcado por profundas carências e desigualdades sociais, e sobre o carácter fundamentalmente de classe de um estado de direito desenhado para defender, sobretudo, a propriedade privada.
A reflexão colectiva concluiu que a actual situação exige de facto estratégias, medidas e investimentos que estabeleçam finalmente uma ruptura com a orientação punitiva e omissa do sistema prisional e de reinserção social, que a realidade demonstra ser desastrosa. Sabendo que a transformação só terá sucesso se intervir no conjunto dos dispersos factores que compõem este sistema, considerou-se realmente urgente pensar uma estratégia que conduza a uma verdadeira modernização e dignificação do sistema prisional e de reinserção social.
