A partir de amanhã, dia 1 de Outubro, as linhas 403 e ZC da STCP passarão a ser operadas por privados.
Uma decisão contrária às necessidades da região e que evidencia as consequências do acordo feito entre os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) e o governo, sem a necessária discussão nos órgãos autárquicos nem o envolvimento de trabalhadores.
Realizou-se ontem uma audição na Assembleia da República com a Administração da Fundação Serralves e a Autoridade para as Condições de Trabalho sobre a situação dos trabalhadores da Fundação Serralves.
A recusa, por parte da administração, em vincular mais de 20 trabalhadores dos serviços educativos, mesmo com a declaração da ACT de que exercem funções permanentes, configura uma postura inaceitável que a DORP do PCP condena e repudia.
Uma delegação da Comissão Concelhia do Vila do Conde do PCP, com Victor Lopes e Teófilo Bernardes e Ricardo Galhardo, da DORP, reuniu esta quarta feira com a Direção da Associação Comercial e Industrial de Vila do Conde com o objectivo de auscultar esta instituição relativamente às suas necessidades e anseios assim como apresentar as propostas do PCP para as micro, pequenas e médias empresas (MPME).
Sobre a situação das empresas em Vila do Conde foram partilhadas preocupações em relação aos problemas que enfrentam, nomeadamente a partir da situação epidémica que o país atravessa, temendo-se que muitas destas não consigam manter a sua actividade, tendo em conta a falta de apoios a que estão sujeitas.
A indicação do nome acordado entre PS e PSD para a CCDR-N é só a confirmação da manutenção do entendimento destes partidos, o bloco central, nos aspectos estruturantes da vida nacional.
Neste caso, é um entendimento para o chamado processo de “democratização” das CCDR que, na prática, se trata de mais um expediente para impedir um verdadeiro processo de descentralização, só possível com a concretização da regionalização.
Trata-se de alguém que irá executar orientações determinadas pelo Poder Central e o incumprimento das missões e atribuições determinadas pelo governo determinará a cessação de mandato. Ou seja, não será alguém para servir a região na CCDR, mas alguém para servir o governo na CCDR.
Em vários locais do distrito do Porto, o PCP está a contactar os trabalhadores para dar a conhecer a projecto do Partido sobre o Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco.
A concretização desta medida não constitui nenhum privilégio mas sim um direito dos trabalhadores, um forte contributo para a dignificação do trabalho e uma justa compensação pelo conteúdo e natureza das funções exercidas.
Nestes tempos de pandemia fica mais claro o valor de alguns serviços públicos, a sua importância e o risco que algumas profissões têm para que possamos viver com o mínimo de normalidade e qualidade.
Mais de 20 decorridos da aprovação do Decreto-Lei que previa a atribuição do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, o mesmo nunca foi implementado por responsabilidade de PS, PSD e CDS.
Há mais de 20 anos que o PCP insiste na construção de um novo Hospital nestes dois concelhos, necessidade urgente para melhorar a resposta de saúde para estas populações, num caminho que foi aberto com a intervenção do PCP.
O projecto, já conhecido, de ampliação do Hospital da Póvoa precisa de avançar, situação que preocupa o PCP, tendo em conta que há procedimentos administrativos que o Governo PS não concretiza, quando essas verbas foram assumidas pelo próprio Governo numa resolução do Conselho de Ministros em Abril de 2019.
O PCP reuniu hoje com trabalhadores da RTP Porto cuja resolução da situação de precariedade se arrasta há mais de três anos. Estes trabalhadores respondem a necessidades permanentes da RTP (como foi, aliás, reconhecido pela RTP e pela CAB Cultura), mas continuam com vínculo precário, nomeadamente falso outsourcing.
A vinculação destes trabalhadores à RTP é da mais inteira justiça e a resolução da situação é uma questão de vontade política.
O PCP tem confrontado várias vezes o Governo com a situação, exigindo a resolução do problema destes 27 trabalhadores, bem como que todos os trabalhadores da RTP que respondam a necessidades permanentes tenham um vínculo efectivo.
Face ao problema que persiste, o PCP voltará a questionar o Governo na Assembleia da República.
É preciso travar os despedimentos, proteger os trabalhadores e apoiar as empresas
Uma das fabricas mais antigas do concelho, a Nova Têxtil Araújo & Gonçalves encerrou as portas, atirando para o desemprego dezenas de trabalhadores a quem o PCP expressa solidariedade.
O fecho da empresa ocorre depois de ter recorrido ao layoff e tem como argumento o contexto actual.
Este é apenas mais um exemplo do quanto são insuficientes e desadequadas as medidas adoptadas pelo governo e o chamado Plano de Recuperação Económica e Social.
