Face às recentes notícias que apontam para a possibilidade de nacionalização da Efacec, a DORP do PCP considera que deve ser considerada a possibilidade de uma intervenção do Estado, visando assegurar o controlo público desta importante empresa da indústria nacional, defendendo os postos de trabalho, respondendo às necessidades mais imediatas de tesouraria, projetando a sua integração e desenvolvimento no quadro do Sector Empresarial do Estado, colocando a EFACEC ao serviço do desenvolvimento económico da região e do País.
A DORP do PCP promove a partir de hoje uma acção de contacto com trabalhadores à porta das empresas, nos vários concelhos do distrito.
Registando inúmeras situações de ataque aos direitos dos trabalhadores, a acção destaca que "os direitos não estão, nem podem estar, em quarentena."
No folheto distribuído aos trabalhadores são ainda divulgadas propostas do PCP, designadamente:
- Garantir a higienização e equipamentos de protecção nos locais de trabalho;
- Alargamento da assistência aos filhos até aos 16 anos, com pagamento de 100% da remuneração (incluindo subsídio de refeição);
- Proibição de despedimentos e de cessação de contratos a prazo;
- Anulação dos actos que violem a legislação laboral.
O deputado comunista no Parlamento Europeu questionou por escrito à Comissão sobre que medidas estão previstas para combater os efeitos perniciosos dos actuais movimentos transfronteiriços de resíduos e a consequente criação de "países importadores de lixo", como é o caso de Portugal, designadamente com o aterro de Sobrado, em Valongo, onde o aterro recebe mais de 400 tipos de resíduos, incluindo amianto, apesar dos sucessivos protestos da população.
De acordo com informação que chegou ao Grupo Parlamentar do PCP, SONAFI, S.A., empresa do sector metalúrgico, situada em Matosinhos, distrito do Porto, vai despedir cerca de 150 trabalhadores com vínculos precários (no caso, trabalhadores temporários).
Este comportamento não é aceitável - não podem ser os trabalhadores a pagar a factura da actual situação que vivemos. É inadmissível atirar para uma situação de desemprego 150 trabalhadores, com gravíssimas consequências nas suas vidas e das suas famílias, sendo tal realidade agravada pela frágil protecção social que estes trabalhadores têm, uma vez que o seu vínculo laboral é precário.
O Grupo Parlamentar do PCP teve oportunidade de, a 18 de Fevereiro do corrente ano, questionar o Governo sobe a situação da Orquestra Regional do Norte.
Na pergunta então dirigida ao Governo (que ainda não foi respondida) informamos ainda que o salário de Janeiro ainda não tinha sido pago o salário de Janeiro, nomeadamente aos cerca de 36 músicos que fazem parte da Orquestra, sendo que a realidade dos salários em atraso se verifica com frequência nos últimos anos, o que significa uma profunda incerteza e instabilidade para os profissionais da Orquestra Regional do Norte.
De acordo com nova informação que chegou ao Grupo Parlamenta do PCP, ficamos a saber que neste momento estão 3 salários em atraso – Janeiro, Fevereiro e Março!
PCP exige intervenção para garantir serviço e condições de distanciamento social
A situação decorrente do surto epidémico tem provocado alterações profundas na vida das populações, com redução muito significativa da procura de transportes públicos.
Sendo real a quebra na procura, é igualmente verdade que o país não parou, continuam a funcionar inúmeros serviços essenciais e mantêm actividade várias empresas.
Assim, sendo compreensível uma redução da oferta – desde que devidamente articulada com as autoridades de transportes (municípios e área metropolitana) e atempadamente divulgada – o que verificamos é uma quebra muito significativa da oferta, que supera a quebra da procura.
O Grupo Parlamentar do PCP teve acesso a uma carta aberta da equipa de Educadores do Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves destinada a Isabel Pires de Lima, Vice- Presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves nomeada pelo Estado e ex-Ministra da Cultura, em resposta ao artigo “Fundação ao Sole e sem paredes” e ao “Manifesto em defesa de um Presente com Futuro”, ambos publicados no jornal Público em 3 de Abril e em 26 de Março de 2020, respetivamente.
Na carta e no esclarecimento adicional enviados pelos Educadores, fica a saber-se que desde fevereiro de 2020 terão ocorrido “sucessivos cancelamentos de atividades calendarizadas do SE Artes invocando a situação do covid-19 como motivo” e, não tendo sido comunicada qualquer medida da Fundação de Serralves face à situação, a equipa terá solicitado “uma reunião com caráter de urgência à Coordenação do Serviço Educativo Artes no dia 12 de março.”
ver requerimento apresentado na Assembleia da República
José Saramago
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Apontamentos da História
