Estão a surgir diversos casos de despejos ou “desocupações” de moradores municipais, envolvendo mães solteiras com filhos menores, pessoas com doenças crónicas ou portadoras de graves deficiências ou ainda de familiares com problemas com a justiça. Na maioria das situações, resultam de casos mal resolvidos pela DOMUS Social, que não aceitou reagrupamentos familiares e não tem em conta a situação de crianças em risco de separação de famílias e de interrupção do ano escolar com todas as suas trágicas consequências.
A aplicação em concreto dos fundos comunitários está balizada por opções políticas, designadamente pela aplicação da Estratégia 2020, pelo Pacto de Estabilidade e pelo Tratado Orçamental, que condicionam e impedem a resposta às necessidades de transformação do actual modelo de desenvolvimento económico e social de Portugal, sobrepondo-se assim à promoção da coesão interna e aos interesses do povo e do país.
Face à crescente contestação em virtude dos problemas decorrentes da operação do aterro de Sobrado, em Valongo, o Grupo Parlamentar do pCP considera tratar de um assunto que exige esclarecimentos por parte de todas as entidades envolvidas, bem como exige que se identifiquem as medidas a tomar para que incumprimentos verificados tenham a respetiva consequência e urgente correção, para que as fiscalizações sejam eficazes e de proximidade e para que seja garantida qualidade de vida à população de Sobrado.
Neste sentido o Grupo Parlamentar do PCP solicitou a audição, na Comissão do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, da CCDR-Norte, da APA, do IGAMAOT, do SEPNA/GNR e da empresa RETRIA.
Em anexo segue o ofício respectivo.
O Grupo Parlamentar do PCP agendou para o próximo dia 19 de fevereiro (a partir das 15h) a discussão em Plenário da Assembleia da República, o seu Projeto de Resolução n.º 148/XIV/1ª, que «estabelece o calendário para a instituição em concreto das Regiões Administrativas durante o ano de 2021».
Desta forma, o PCP coloca no debate político uma proposta concreta para avançar com aRegionalização, nos termos da Constituição da República. Propomos a auscultação das Assembleias Municipais sobre os dois mapas em concreto das Regiões Administrativas, o referente à legislação de 1998 e que foi submetido a referendo e outro correspondente às cinco regiões coincidentes com as CCDR, a aprovação no 1º trimestre de 2021 a Lei de Criação das Regiões Administrativas e a proposta de convocação de um referendo a realizar-se no segundo trimestre de 2021, com vista a proceder-se à eleição dos órgãos das Regiões Administrativas em data coincidente com as eleições autárquicas de 2021.
O Agrupamento de Escolas D. Pedro I, em Canidelo, V. N. Gaia, está a informar os Encarregados de Educação que, a partir de hoje, "por falta de Assistentes Operacionais, é impossível manter em funcionamento alguns serviços da escola e a vigilância dos recreios, ficando em causa a segurança dos alunos."
No mesmo comunicado, que segue em anexo, anuncia-se que a partir das 15h00 deixará de haver qualquer actividade lectiva ou não lectiva, devendo os alunos "abandonar o recinto escolar."
A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP considera que não estão garantidas condições para adjudicação da empreitada da obra de expansão do quebra mar e denuncia que não estão a ser respeitados os compromissos assumidos, o que está a criar justas preocupações e dúvidas junto da população.
Face a esta situação, a Comissão Concelhia de Matosinhos considera que:
1) Confirmando-se a decisão, é inaceitável porque não teve em conta os compromissos assumidos pela APDL junto das populações e das autarquias mais afectadas pelo projecto, lembrando que a comissão de acompanhamento não reúne desde Julho e não são conhecidos pareceres relativos ao projecto de Reconversão do Terminal de Contentores Sul do Porto de Leixões.
José Saramago
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