Conforme foi tempestivamente anunciado, os deputados do PCP na Assembleia da República Honório Novo e Jorge Machado visitaram ontem, novamente, o Concelho de Vila Nova de Gaia, acompanhados pelos eleitos Municipais e primeiros candidatos das listas da CDU à Câmara e Assembleia Municipal (Jorge Sarabando e Paula Batista), tendo reunido com a ACIGAIA (Associação Comercial e Industrial de Gaia), com o CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal), e ainda visitado a sede do Agrupamento de Escolas de Santa Marinha, onde reuniram com o Director, vários docentes, representantes dos funcionários, associações de pais e representantes dos alunos.
A reunião com a ACIGAIA e o CESP confirmou os alertas e chamadas de atenção do PCP e da CDU para os efeitos e impactos especialmente dramáticos que as políticas recessivas das Troikas têm tido sobre o Concelho de Vila Nova de Gaia.
A quebra acentuada de rendimentos (9% de salários reais em dois anos) e do consumo (10% em igual período), uma carga fiscal alta (a que se juntam as taxas municipais), a ausência de crédito, os acréscimos nos custos da habitação (que serão ainda mais dramáticos nos tempos mais próximos, com a aplicação da “lei das rendas”), conjugados com factores de política local, como licenciamentos desenfreados e sem critério de unidades de distribuição de grande e média dimensão, liberalização de horários nas grandes superfícies, estacionamento pago concessionado a privados, diversas alterações urbanísticas e de mobilidade, sem critério e sem ter em conta as necessidades dos comerciantes, colocam Vila Nova de Gaia no topo da lista dos concelhos com mais encerramentos de empresas e no topo da taxa de desemprego no Grande Porto.
Na reunião com a escola EB2/3 Teixeira Lopes – Agrupamento Dr. Costa Matos, igualmente se verificou um conjunto de enormes entraves cuja resolução governo e autarquia vão adiando, em nome da crise.
A falta de Auxiliares de Acção Educativa é gritante, mas a autarquia e o governo vão protelando a contratação destes profissionais, substituindo-os entretanto por desempregados, mas em regime de ocupação temporária, apenas ali permanecendo um ano e inseridos nos programas alegadamente de apoio à inserção social, mas sem lhes outorgarem regalias sociais e salariais de acordo com as tarefas que desempenham, numa clara exploração da fragilidade de quem se encontra na situação de desemprego.
A contratação destes profissionais é fundamental para o normal funcionamento das escolas, sendo imprescindível no acompanhamento das crianças com NEE. Em todo o concelho, tal como nesta escola, faltam auxiliares e tarefeiros para o exercício destas funções.
A necessidade de obras de conservação é igualmente imperiosa, e alerta-se para o facto de a escola Teixeira Lopes, tal com a EB 2/3 de Valadares, ambas com projectos da Câmara executados e apresentados publicamente, se encontrarem já muito degradadas, não oferecendo um mínimo de qualidade e conforto aos alunos e profissionais. Em igual situação de desconforto e degradação encontram-se ainda as escolas EB2/3 dos Carvalhos e a de Arcozelo (Sophia de Mello Breyner).
A remoção do amianto é uma vez mais adiada: a CDU alerta para o facto de que não ter sido contemplada uma só das mais de cem escolas de concelho para o recente plano governamental do governo de remoção de telhados contendo este perigoso material, e a Câmara continua igualmente a não ter qualquer iniciativa nesta matéria, apesar de repetidamente instada pela CDU para o fazer.
Desta visita resultarão diversas iniciativas, quer na Assembleia da República, quer na Assembleia Municipal, e das mesmas se dará conhecimento oportunamente.
Impõe-se uma breve nota final sobre a cobertura jornalística das acções da CDU.
A continuada ausência da generalidade dos órgãos de Comunicação Social (local e nacional) nesta e em anteriores iniciativas da CDU, nomeadamente com a participação dos seus eleitos e candidatos municipais, bem como de deputados da Assembleia da Republica e/ou do Parlamento Europeu, é lamentável e indiciadora de uma visão parcelar e tendenciosa nas escolhas da agenda e dos eventos e iniciativas a cobrir e a destacar, bem como de criação artificial de uma aparência de inexistência de alternativas na gestão municipal e nacional.
O silenciamento e omissão de parte significativa da actividade da CDU em Gaia dá uma imagem distorcida e parcial da realidade, contribuindo em larga medida para que mentiras e ideias fantasiosas (como a de que o desemprego se manteria imutável em Gaia há 10 anos!), mesmo que soem a ridículo, possam ficar sem contraditório.
A título de exemplo referimos a Marcha da CDU (só coberta por dois jornais locais), Mandato Aberto sobre Educação, Sessão Pública sobre Produção Nacional, Mandato Aberto sobre Questões Sociais, CI sobre a situação dos trabalhadores do Município, entre muitas outras.
V. N. Gaia, 16.5.2013
Conforme foi tempestivamente anunciado, os deputados do PCP na Assembleia da República Honório Novo e Jorge Machado visitaram ontem, novamente, o Concelho de Vila Nova de Gaia, acompanhados pelos eleitos Municipais e primeiros candidatos das listas da CDU à Câmara e Assembleia Municipal (Jorge Sarabando e Paula Batista), tendo reunido com a ACIGAIA (Associação Comercial e Industrial de Gaia), com o CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal), e ainda visitado a sede do Agrupamento de Escolas de Santa Marinha, onde reuniram com o Director, vários docentes, representantes dos funcionários, associações de pais e representantes dos alunos.
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No Passado sábado realizou-se a Assembleia de Organização Concelhia de Matosinhos. No âmbito da discussão do projecto de resolução política, para além das propostas de alteração ao documento, debateram-se questões de política internacional, nacional e local.
O debate focou-se no entanto nos problemas locais que se vivem no concelho, como o desaparecimento do sector primário e secundário e a existência de um sector terciário agonizante, reflexos das políticas neoliberais dos últimos governos, PS, PSD, CDS-PP, com a conivência da maioria camarária.
O definhamento da actividade económica não podia deixar de ter efeitos sociais, designadamente no desemprego e na pobreza. Os últimos dados do INE reflectem entre Janeiro de 2010 e Janeiro de 2013 o aumento do desemprego em Portugal em 13,6%; no distrito do Porto 28,4% e em Matosinhos 42,6%. Ainda segundo o INE o Concelho de Matosinhos é o que tem das taxas mais altas de desemprego jovem - só no último ano cresceu cerca de 50%.
Da Assembleia saiu a forte convicção que às políticas implementadas por o actual Governo que segue os ditames da TROIKA e que empurram o País e o Concelho de Matosinhos para o abismo, só existe uma alternativa - uma política patriótica e de esquerda - sendo fundamental o reforço da CDU já nas próximas eleições autárquicas.
No passado sábado realizou-se a Assembleia de Organização de Matosinhos, que aprovou a Resolução Política orientadora do trabalho local para os próximos anos, assim como elegeu a nova Comissão Concelhia. No âmbito da discussão do projecto de resolução política, para além das propostas de alteração ao documento, debateram-se questões de política internacional, nacional e local.
O debate focou-se no entanto nos problemas locais que se vivem no concelho, como o desaparecimento do sector primário e secundário e a existência de um sector terciário agonizante, reflexos das políticas neoliberais dos últimos governos, PS, PSD, CDS-PP, com a conivência da maioria camarária.
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Pedro Carvalho, o Vereador e candidato da CDU – Coligação Democrática Unitária à Presidência da Câmara do Porto, acompanhado por outros eleitos e activistas da CDU, visitou este domingo o Bairro de S. Tomé, na freguesia de Paranhos, gerido pelo IHRU. A visita foi motivada por queixas que chegaram ao conhecimento da CDU nos últimos dias, nomeadamente da realização de reuniões do IHRU com os inquilinos e proprietários de habitações, nas quais os moradores são informados de que a gestão dos condomínios passará a ser obrigatoriamente gerida por empresas privadas, e que estas, além de gerir o bloco, procederão à execução das obras há muito esperadas.
O argumento que serviu de incentivo aos moradores para a compra da habitação, foi que o IGAPHE, actualmente IHRU, continuaria a ser responsável pelas obras de reabilitação no exterior que nunca foram feitas. Agora os moradores que foram incitados à compra da sua casa, actuais proprietários serão obrigados a pagar as obras e os moradores inquilinos terão a sua renda aumentada. Estes sentem-se enganados e revoltados tendo em conta que é o próprio IHRU que afirma "somos maioritários e portanto não há volta no processo", entretanto, continuam desde há 37 anos, sem qualquer obra de reabilitação dos blocos, persistindo graves problemas como humidades, infiltrações, quedas de cimento, escoamento das águas pluviais insuficiente, entre outros, aguardando sempre as promessas sucessivas de que as obras iriam ser iniciadas.
Em Abril de 2011, a CDU visitou este bairro na sequência de queixas dos moradores sobre o estado de degradação do edificado. Já na altura, a CDU constatou e denunciou a situação, exigindo a necessidade da reabilitação urgente do bairro e acusando o Estado (IHRU) de ser mau senhorio, recebendo as rendas e não fazendo as necessárias obras. Passado este tempo todo, a situação piorou.
A CDU alerta que há cerca de um ano foi anunciado pelo IHRU a intenção de proceder a um brutal aumento de rendas no parque de habitação social do Estado, cujo aumento poderá chegar aos 150%. Esta medida pretende atingir um universo composto por 136 bairros com mais de 12.500 fogos a nível nacional. Na cidade do Porto, o IHRU gere 8 bairros, que possuem um total de 1.362 fogos, mais de 3.000 portuenses. Este aumento de rendas foi então anunciado quando se procedia a uma redução das prestações sociais do RSI. Hoje, a situação social nos bairros agravou-se com a quebra de rendimentos das familiais, redução das prestações sociais e o elevado desemprego.
Nessa altura, na sequência de uma visita ao Bairro Ramalde do Meio, também gerido pelo IRHU, a CDU propôs na Câmara que houvesse uma intervenção do seu Presidente junto da tutela e do presidente do IHRU para garantir que estes aumentos fossem graduais, distendidos no tempo e tivessem um limite máximo anual. Perante isto, Rui Rio continuou de braços cruzados.
O que se passa agora no Bairro de São Tomé faz parte deste injusto processo de progressiva desresponsabilização do Estado, neste caso encabeçado pelo CDS, cujas consequências são o cada vez maior agravamento da situação social dos portugueses. O Governo, através do IRHU, não apenas se desresponsabiliza no âmbito dos bairros da sua propriedade, mas também não faltam os casos em que protocolos com a autarquia são quebrados, como nos casos do Bairro do Lagarteiro (no âmbito do programa Bairros Críticos), no financiamento da requalificação dos bairros municipais (no âmbito do programa Prohabita) e no acesso às linhas de crédito existentes, a que acresce também o não pagamento do que é devido ao nível da SRU.
A CDU sublinha que apesar das palavras do CDS, parte integrante da coligação que governa a cidade e apoiante da candidatura de Rui Moreira, é o mesmo CDS com responsabilidades diretas sobre o IHRU e a política de habitação do Estado que tem vindo a ser seguida. Quando certos candidatos falam da situação social do município deviam antes de mais questionar as políticas levadas a cabo nas instituições dirigidas pelos partidos que os suportam. Apesar das guerrilhas político-partidária internas do PSD/CDS, local e nacional, como está bem de ver, estes estão juntos no cumprimento da política de direita.
A CDU irá levantar esta situação na próxima reunião da Câmara Municipal do Porto, por intermédio do seu Vereador Pedro Carvalho, no sentido de haver uma intervenção junto da Ministra Assunção Cristas, que tutela o IHRU, para resolver estas injustiças. A CDU irá também questionar a tutela na Assembleia da República, por via do Deputado e primeiro candidato à Assembleia Municipal Honório Novo.
A CDU desafia as demais candidaturas a “descerem à Terra” e aos problemas concretos e a pronunciarem-se sobre uma das questões centrais da cidade - o problema da habitação e da necessidade de um mercado social de arrendamento, no qual o Estado tem uma responsabilidade constitucional directa.
Atentamente.
O Gabinete de Imprensa da CDU- Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
Porto, 12 de Maio de 2013
Pedro Carvalho, o Vereador e candidato da CDU – Coligação Democrática Unitária à Presidência da Câmara do Porto, acompanhado por outros eleitos e activistas da CDU, visitou este domingo o Bairro de S. Tomé, na freguesia de Paranhos, gerido pelo IHRU. A visita foi motivada por queixas que chegaram ao conhecimento da CDU nos últimos dias, nomeadamente da realização de reuniões do IHRU com os inquilinos e proprietários de habitações, nas quais os moradores são informados de que a gestão dos condomínios passará a ser obrigatoriamente gerida por empresas privadas, e que estas, além de gerir o bloco, procederão à execução das obras há muito esperadas.
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A Comissão Concelhia de Baião do PCP uma vez mais expressa publicamente total oposição ao aumento verificado no tarifário de saneamento cobrado aos Baionenses pela Câmara Municipal de Baião.
De acordo com a leitura de vários recibos referentes ao mês de Abril, podemos constatar que o aumento é de 10 cêntimos, em moeda antiga 20$00.
Num momento em que a maioria do nosso Povo é lançada para a pobreza, miséria e fome, em que nem as crianças são poupadas, fruto da política praticada pelo governo de Passos Coelho/Paulo Portas PSD/CDS com o patrocínio do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, os responsáveis autárquicos baionenses, demonstrando falta de sensibilidade social e moral perante o alastrar e agravar da crise em muitos lares do nosso concelho, decidem aumentar a tarifa de saneamento.
Este aumento, não será seguramente para ajudar a equilibrar as contas da autarquia, pois, se assim fosse, bastaria em opção reduzir anualmente algumas passeatas ou convívios gastronómicos a um mínimo considerado razoável.
O Sr. Presidente da Câmara costuma apregoar frequentemente que faz obras para as pessoas (para quem haveriam de ser?) e que se preocupa muito com o bem-estar social da população baionense.
Pois bem, tem agora uma boa ocasião para passar das palavras aos atos e mandar anular esta incompreensível tarifa de saneamento que prejudica as pessoas (novos, idosos e crianças) nos seus orçamentos familiares.
Como é sobejamente conhecido, não somos cúmplices nem responsáveis pela situação ruinosa em que este país e o Concelho de Baião se encontram, bem pelo contrário, o PCP tudo tem feito para contrariar as medidas do governo, que nos empurram para o abismo social e económico, e tem procurado mobilizar as populações para lutarem sem medo e não se conformarem com esta ruinosa situação, pois existem alternativas válidas.
É preciso reagir e não cruzar os braços, quando nos querem prejudicar nos nossos legítimos direitos e interesses, quer a nível nacional, quer a nível local e nesse sentido uma vez mais apelamos a todos os Baionenses para que se oponham frontalmente a mais este e outros possíveis aumentos de encargos familiares que se venham a verificar no nosso concelho.
Não são aqueles que menos têm e menos podem que devem ser os bombos da festa da crise, mas sim os que mais têm e mais podem.
PCP/Baião, 10/05/2013
PCP – Um Partido de princípios e convicções ao serviço do Povo
A Comissão Concelhia de Baião do PCP uma vez mais expressa publicamente total oposição ao aumento verificado no tarifário de saneamento cobrado aos Baionenses pela Câmara Municipal de Baião. De acordo com a leitura de vários recibos referentes ao mês de Abril, podemos constatar que o aumento é de 10 cêntimos, em moeda antiga 20$00.
Num momento em que a maioria do nosso Povo é lançada para a pobreza, miséria e fome, em que nem as crianças são poupadas, fruto da política praticada pelo governo de Passos Coelho/Paulo Portas PSD/CDS com o patrocínio do Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, os responsáveis autárquicos baionenses, demonstrando falta de sensibilidade social e moral perante o alastrar e agravar da crise em muitos lares do nosso concelho, decidem aumentar a tarifa de saneamento.
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Em sessão ontem ocorrida, apreciaram-se documentos que logo no início se afirmava marcarem o “encerramento do ciclo político liderado durante quatro mandatos pelo mesmo Presidente de Câmara” – e contudo, mais uma vez, o referido Presidente não compareceu a defendê-los.
A CDU votou contra o Relatório e Conta de Gerência de 2012, denunciando o seu carácter artificioso, e afirmou essa posição com dados dos próprios documentos.
São estes os números: para uma receita, triunfalmente anunciada como prevista, de quase 240 milhões, o Executivo arrecadou apenas 124 milhões - 52%, o habitual valor médio de execução, comprovando o empolamento artificial dos Orçamentos, para fins propagandísticos.
Já o Plano de Actividades foi pior executado, com apenas 40%: apenas 62 milhões de 163 que haviam sido alardeados.
Relevam-se algumas áreas em que se regista um incumprimento dessa ordem ou inferior, atendendo à inflamada propaganda que as rodeia:
Educação: nesta área foram aplicados 11 de 27 milhões previstos, ou 40% do anunciado, e ainda assim devido à construção de 3 “centros escolares” de contestada utilidade: no que respeita ao ensino pré-escolar só se concretizou 28% do proposto, e no que se referia a remodelações, ampliações e grandes reparações em escolas do ensino básico quase nada, ou mesmo nada, foi feito
Acção Social: é particularmente chocante a constatação de se registarem uns meros 12% de execução, ou seja, 210 mil euros em vez dos 1,7 milhões publicitados. Particularmente atingidas são as IPSS, que no seu conjunto só receberam 178 mil euros, 14% dos 1,2 milhões que haviam sido propalados. E a maior parte dos objectivos desta área ficou completamente a zero.
Cultura: com 23 mil euros, menos de 9% de cumprimento de uma previsão de 259 mil euros, a Cultura é claramente a “parente pobre” deste Executivo, sobretudo quando se constata que apenas 3.250 euros foram aplicados em “eventos”, respeitando o restante a obras na Casa Barbot e no Convento de Corpus Christi.
Desporto: aparentemente, teriam sido aplicados quase 90% dos 20 milhões previstos. Mas, se daí se retirarem os valores consumidos pelas obras no Parque da Cidade e as transferências para a Gaianima e para a “Fundação Portogaia” - que recebeu em 2012 quase um milhão de euros, apesar de ter sido dito que não custara “um cêntimo” ao erário público – verificamos que também aqui se sacrificaram as colectividades e pequenos clubes, que contavam receber 639 mil euros, mas só terão ficado pelos 135 mil: 21%. Pior ainda fica a área da Juventude, onde quase tudo ficou por fazer, mas onde se verifica que, dos 357 mil euros gastos, 352 mil pagaram a privados os chamados “Eventos” – ou seja, o Festival “Marés Vivas”, projecto comercial que por essa via assegura o seu sucesso financeiro.
Outros números devem ser mencionados, nomeadamente no que respeita às Dívidas a Fornecedores. O recente recurso ao PAEL permitiu perceber que havia dívidas datadas de 2003, pelo que os próximos Executivos irão deparar-se com situações muito complicadas (ainda por cima quando se sabe que o Tribunal de Contas diminuiu substancialmente o valor que poderá ser utilizado pela Câmara neste âmbito).
E se há quinze anos havia queixas por a dívida municipal ser de, ao que parece, 9 milhões de contos (45 milhões de euros), neste momento a dívida conhecida é quase cinco vezes maior: cerca de 214,4 milhões (57,6 a fornecedores e 156,8 à Banca, EDP e INH).
Falta ainda juntar-se-lhe as indemnizações que poderão vir a ter de ser pagas devido a acções judiciais interpostas nos casos da VL9 e da CIMPOR, e que neste momento montam já a cerca de 50 milhões de euros – quase metade da receita que a Câmara arrecada anualmente.
Mas há ainda outros números, nomeadamente os que respeitam ao pagamento do auto-elogio: é certo que o pagamento do “Boletim Municipal” e publicações similares custou caro ao erário público, como aliás aqui ficou claro há uma semana atrás; e caro ficou o recurso a juristas externos, a empresas de publicidade, a “consultadorias” diversas; muitas delas, aliás, por “ajuste directo”, sendo que, de acordo com os dados oficiais, a Câmara adjudicou quase 700 só desde 2008 até hoje, somando 68 milhões de euros, a que acresce ainda o milhar deles adjudicado pelas empresas municipais no mesmo período, ascendendo globalmente o seu montante a quase 116 milhões de euros.
Acrescente-se ainda que os Pareceres do Revisor Oficial de Contas que acompanham estes documentos lançam as maiores incertezas sobre o próximo mandato e põem em causa a credibilidade das contas apresentadas. É disso exemplo:
A não relevação dos Juros de Mora debitados por fornecedores devido a atraso nos pagamentos
A incerteza sobre as compensações da “Metro do Porto” e das “Estradas de Portugal”
A valorização contabilística artificial do edifício dos Paços do Concelho
Sem pôr em causa a honestidade das pessoas que elaboraram a Conta de Gerência, estas reservas comprovam o carácter artificioso destes documentos.
Neste momento em que se procede ao “encerramento do ciclo político liderado durante quatro mandatos pelo mesmo Presidente da Câmara”, são também estes números que importa ficarem claros, e que motivaram o voto contra da CDU.
V. N. Gaia, 30.4.2013
CDU Gaia
Gabinete de Imprensa
Em sessão ontem ocorrida, apreciaram-se documentos que logo no início se afirmava marcarem o “encerramento do ciclo político liderado durante quatro mandatos pelo mesmo Presidente de Câmara” – e contudo, mais uma vez, o referido Presidente não compareceu a defendê-los.
A CDU votou contra o Relatório e Conta de Gerência de 2012, denunciando o seu carácter artificioso, e afirmou essa posição com dados dos próprios documentos.
São estes os números: para uma receita, triunfalmente anunciada como prevista, de quase 240 milhões, o Executivo arrecadou apenas 124 milhões - 52%, o habitual valor médio de execução, comprovando o empolamento artificial dos Orçamentos, para fins propagandísticos.
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A privatização dos serviços de águas e saneamento tem-se revelado uma das decisões mais desastrosas assumidas pelo Município de Valongo, com sérios prejuízos nas condições do serviço prestado e na perda de receitas para o erário público.
Recentemente tiveram lugar diversos desenvolvimentos que reforçam a importância de um apuramento cabal da situação realmente existente e da assunção de uma posição de força pela Câmara de Valongo nesta matéria (ver comunicado da CDU em 18 de Abril em
http://cduvalongo.blogs.sapo.pt/)). A venda da presença do grupo VEOLIA Envereneement em Portugal ao grupo Beijing Enterprises Water em finais do passado mês de Março e as conclusões do documento “Avaliação da concessão da água e saneamento contratada com a empresa Águas de Valongo”, preparado no âmbito dos designados Planos de Saneamento Financeiro tentados pelo Município recentemente, confirmam a consideração que, pese embora a complexidade dos contractos associados às privatizações, há margem de manobra para alterar, renegociar ou até resgatar os serviços de forma favorável ao Município.
Assim, no sentido de contribuir para um esclarecimento cabal da situação da concessão da Águas de Valongo e de avaliar as possibilidades existentes de salvaguarda do interesse público, a CDU apresentou uma proposta na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Valongo que teve lugar ontem, dia 29 de Abril, no sentido da constituição de uma Comissão Eventual de Avaliação da privatização dos serviços de águas e saneamento, a ser composta por representantes das forças políticas e da Mesa da Assembleia. Esta Comissão Eventual tem competências para inquirir as diversas entidades envolvidas, contando com um prazo de 60 dias para colocar um relatório à apreciação da Assembleia Municipal.
A constituição desta Comissão Eventual, deliberada por unanimidade, se contar com a colaboração da Câmara Municipal para o acesso às informações necessárias, representa uma oportunidade para clarificar a situação real daquela que é a mais gravosa das várias privatizações feitas em Valongo, tendo em vista a alteração das condições actuais em defesa do interesse público.
Em anexo segue a proposta de deliberação supracitada.
Valongo, 30 de Abril de 2013
Atentamente.
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
A privatização dos serviços de águas e saneamento tem-se revelado uma das decisões mais desastrosas assumidas pelo Município de Valongo, com sérios prejuízos nas condições do serviço prestado e na perda de receitas para o erário público.
Recentemente tiveram lugar diversos desenvolvimentos que reforçam a importância de um apuramento cabal da situação realmente existente e da assunção de uma posição de força pela Câmara de Valongo nesta matéria (ver comunicado da CDU em 18 de Abril). A venda da presença do grupo VEOLIA Envereneement em Portugal ao grupo Beijing Enterprises Water em finais do passado mês de Março e as conclusões do documento “Avaliação da concessão da água e saneamento contratada com a empresa Águas de Valongo”, preparado no âmbito dos designados Planos de Saneamento Financeiro tentados pelo Município recentemente, confirmam a consideração que, pese embora a complexidade dos contractos associados às privatizações, há margem de manobra para alterar, renegociar ou até resgatar os serviços de forma favorável ao Município.
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