São 33.428 os desempregados em Vila Nova de Gaia; 4.007 têm menos de 25 anos.

Entre Maio de 2011 (altura do “Memorando” troikiano) e Dezembro de 2013 o desemprego no concelho aumentou 20,4%. Fábricas encerradas, empresas insolventes, comércio tradicional em extinção. Famílias inteiras sem emprego, crianças com fome. Desempregados sem subsídio de desemprego ou qualquer prestação social, tornando-os inexistentes para as estatísticas. Mas estes trabalhadores sem emprego são reais, mesmo que os números oficiais não os queiram reconhecer.

Trabalhadores com direitos ameaçados, empobrecendo a trabalhar, todos os dias espoliados no seu salário. Precariedade laboral, aumento da exploração, perda do poder de compra. Jovens com futuro hipotecado e empurrados para uma emigração forçada. Pensões e reformas saqueadas. Piores condições de vida para a população.

A realidade de um concelho cada vez mais pobre, cujas governações locais, em linha ideológica com as políticas de classe de sucessivos Governos, originaram uma autarquia endividada que, para servir os interesses de alguns, escolheu passar ao lado dos interesses da população, aquela agora condenada a pagar com língua de palmo cada dívida contraída.

Aos números alarmantes do desemprego, a Câmara Municipal responde com formação (um caminho já contestado pelo PCP), não apresentando medidas concretas de combate ao desemprego, nem de resposta às muitas (e já sinalizadas) situações de acentuadas carências sociais.

Aos portugueses que contam os tostões na carteira, que têm de escolher entre a comida e os medicamentos, que não conseguem alimentar os seus filhos, que entregam as suas casas porque não podem pagar ao banco, que já não podem comprar o passe, o Governo acena com “avaliações positivas” e um “milagre económico”, afirmando que hoje o país está melhor, mas avisando já da necessidade de manter o garrote ao povo português. É falsa a inevitabilidade da austeridade. É um embuste o futuro melhor enquanto as políticas forem estas.

Esta não é uma realidade inevitável, nem o único caminho possível. Inevitável é a luta e o combate a estas políticas. Inevitável é a contestação firme dos trabalhadores e do povo português a este Governo, cada dia mais ilegítimo, que atropela os valores de Abril e ignora a Constituição da República.

É com a convicção do papel fundamental da luta na ruptura com estas políticas, que a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP exorta os trabalhadores e a população do concelho a participarem no Dia Nacional de Luta, convocado pela CGTP, com lugar a 1 de Fevereiro, às 15.30h, na Praça dos Leões, no Porto. Um momento de luta de significativa importância, que repudia este processo de empobrecimento e rejeita a exploração.

É urgente a derrota deste Governo e de todos aqueles que atacam os direitos sociais e laborais, a Saúde a Educação, o acesso à Cultura; que destroem serviços públicos e “vendem” o País ao desbarato com privatizações criminosas; que escolhem alimentar o grande capital e a banca e agradar aos grupos económicos, roubando o povo do seu país. Tiram aos pobres para dar aos ricos.

Só a luta dos trabalhadores, dos desempregados, dos reformados e pensionistas, dos jovens, dos homens e mulheres explorados poderá travar e inverter este rumo. Só com uma política patriótica e de esquerda, construir um país soberano e ao serviço dos interesses do seu Povo.

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 30 de Janeiro de 2014

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

Recentemente foi noticiada a transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde, situada em Vila Nova de Gaia, para o Porto. A Escola tem cerca de 2000 alunos, tendo-se instalado em Vila Nova de Gaia em 2008, num edifício situado na zona histórica que a Câmara Municipal adquiriu e requalificou para esse fim específico, fazendo um leasing de 45.000 euros mensais, a pagar durante 25 anos. O contrato celebrado entre a Câmara Municipal e a Escola Superior de Tecnologias da Saúde revela uma inaceitável negligência do Executivo Municipal de então, já que não salvaguardou a autarquia no caso de saída da instituição das instalações – como se está agora a verificar. A este facto, juntam-se as significativas e preocupantes consequências para o comércio local, muito dependente da dinâmica desta Escola.

Foi neste sentido que o PCP questionou o Governo sobre a transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde, conforme requerimento abaixo transcrito:

Notícias recentes dão conta da transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde (do Instituto Superior do Politécnico do Porto) de Vila Nova de Gaia para o Porto. Tal situação terá já tido anuência do Ministério do Ensino Superior Ciência e Tecnologia. Esta ocorrência é feita com total desconhecimento das populações.

Esta escola com cerca de 2000 alunos situa-se em Santa Marinha, no lugar do Marco (uma das zonas mais carenciadas da Freguesia), sendo que esta instituição tem à sua volta uma rede de comércio que floresceu aquando da sua implantação e que dela depende. A deslocação deste estabelecimento de ensino terá por isso desde logo, impacto significativo sobre a economia local num concelho já tristemente afetado pelo fenómeno do desemprego e pela exclusão social.

Mas são mais os factos que tornam todo este processo complexo e de difícil compreensão.

A Escola Superior de tecnologias da Saúde – IPP, instalou-se em Vila Nova de Gaia em 2008, fruto de um investimento da Câmara de Gaia que adquiriu um edifício na zona histórica e procedeu à sua respetiva recuperação.

A Câmara Municipal de Gaia para o efeito fez um leasing de cerca de 10 milhões de euros, que custam à autarquia cerca de 45 mil euros mensais que a autarquia suporta por esta aquisição e recuperação, que ficam durante 25 anos como despesa da Autarquia de Gaia, profundamente endividada e em factuais dificuldades financeiras.

Acresce que se calcula que esta transferência custará cerca de 6.5 milhões de euros, que sairão naturalmente do erário público.

Este investimento, sem salvaguarda para a autarquia é mais um elemento indiciador de uma gestão despesista e indícios de danosidade para o Município.

Mas a atitude do Ministério do Ensino Superior Ciência e tecnologia é também difícil de compreender.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quais as implicações pedagógicas que motivaram e justificam a transferência desta escola para o Porto?

2. Neste processo transferência como foi considerado o avultado investimento do Município para a instalação desta Escola Superior em V.N. Gaia?

3. As escolas Superiores têm contribuído para o desenvolvimento económico e social das localidades onde estão inseridas, em Vila Nova de Gaia não é exceção. Teve o Governo este aspeto em consideração?

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 29 de Janeiro de 2014

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

A DORP do PCP realizou esta terça-feira uma audição sobre "Emergência social no distrito do Porto - caracterização e propostas", com a presença dos deputados do PCP na Assembleia da República eleitos pelo distrito. Na sessão participaram e contribuíram com o seu testemunho vários técnicos e autarcas que intervêm junto das populações mais afetadas pelas políticas de direita dos sucessivos governos.

No encerramento da audição, o deputado Jorge Machado anunciou que o PCP está a elaborar um plano de emergência social para o distrito que levará à Assembleia da República, no qual integrará os contributos e testemunhos expressos na audição.

Ontem, a deputada Paula Batista acompanhada pela vereadora Ana Virgínia Pereira, o eleito na Assembleia de Freguesia, Manuel Basto Cunha e Cláudia Santos da DORP, visitaram e reuniram com a Direcção da escola EB 2/3 - Gueifães, e tomaram conhecimento de que a mesma continua com a falta de assistentes operacionais, que leva ao encerramento da biblioteca e ao desdobrar de responsabilidades envolvendo professores e restantes trabalhadores para que a escola funcione dentro da normalidade, nomeadamente a cantina e o pavilhão gimnodesportivo.

Tomaram ainda conhecimento de que todos os pavilhões e passadiços da escola se encontram cobertos por telhas de amianto, e os tectos com revestimento a cortiça, a direcção mostrou-se também preocupada com esta questão, dado que a verba que o Ministério transferiu não é suficiente para resolver ou atenuar este problema.

Deram-nos também conta das crescentes dificuldades das famílias, quer por via do aumento das refeições na cantina e por via de processos de transferência para fora do país de alunos que acompanham os progenitores na emigração.

A deputada Paula Batista irá, junto da Assembleia da República, intervir no sentido de indagar o que pensa o respectivo Ministério fazer relativamente a questões deste nível de gravidade para toda a comunidade escolar, nomeadamente ao nível da segurança, funcionamento da escola, e saúde pública.