Foram recentemente tornadas públicas notícias sobre um alegado acordo entre o Governo e a santa Casa da Misericórdia do Porto para assegurar, a partir de 1 de Setembro, a transferência do Serviço de Verificação de Incapacidade do Centro Distrital do Porto da Segurança Social (centro de verificação de “baixas médicas”), na Avenida Marechal Gomes da Costa, onde se fazem exames médicos para avaliar o grau de incapacidade dos utentes.
Sendo certo que há vários anos a DORP do PCP alertara para esta necessidade e denunciara a falta condições daquelas instalações para trabalhadores e utentes, não pode deixar de manifestar preocupação quanto aos moldes em que se irá processar a transferência agora anunciada para o Centro de Reabilitação do Norte, entendendo salientar que a transferência deste serviço deve acautelar:
- Manutenção deste serviço totalmente na esfera pública;
- Garantia da salvaguarda dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores envolvidos;
- Que não haverá custos para o Estado com a ocupação das futuras instalações, por se tratar de um edifício público (construído e equipado com dinheiros públicos) apesar de ter sido erradamente entregue à gestão de privados.
A DORP do PCP alerta ainda para o facto do Centro de Reabilitação do Norte não ser servido por transportes públicos, ao contrário das instalações actuais na Avenida Marechal Gomes da Costa. Assim, consideramos da máxima urgência que se tomem medidas para a criação de carreiras da STCP que assegurem a ligação daquelas instalações ao centro das cidades do Porto e de Gaia, bem como à estação da CP de Valadares, com horários adequados.
Estas advertências e exigências serão transmitidas ao governo em ofício que esta semana o Grupo Parlamentar do PCP dirigirá ao Ministério da tutela.
Porto, 23 de Julho de 2014
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
