O deputado do PCP na Assembleia da República eleito pelo distrito do Porto, Alfredo Maia, e o primeiro candidato da CDU à Câmara Municipal de Penafiel, Bruno Sousa, e outros activistas da CDU visitaram hoje áreas afectadas pelos recentes incêndios florestais na Serra da Boneca.
A visita permitiu confirmar a subsistência de problemas estruturais nos espaços florestais, especialmente a falta de ordenamento e a prevalência da monocultura de eucalipto, nem como do ordenamento e gestão urbanísticos.
DEPUTADO ALFREDO MAIA PEDE EXPLICAÇÕES AO GOVERNO
Na cerimónia de assinatura do Contrato de Concessão, realizada ontem, Governo e IP focaram-se nos aspetos processuais e na calendarização, omitindo deliberadamente questões fundamentais como as intervenções previstas quanto à travessia do Rio Douro e as soluções para as estações de Vila Nova de Gaia e Campanhã, sem evitar informações contraditórias de outros protagonistas.
Em nota de Imprensa a propósito da assinatura daquele contrato, a sociedade de participações sociais Mota-Engil, líder do consórcio referido, informava que o projeto inclui “uma nova estação em Vila Nova de Gaia” e da criação de duas “novas travessias sobre o Rio Douro (uma exclusivamente dedicada à nova linha de Alta Velocidade e uma outra dedicada ao trânsito rodoviário)”.
Por seu lado, uma nota conjunta do Banco Europeu de Investimentos (BEI) e da empresa Infraestruturas de Portugal (IP) indicava que a nova estação em Vila Nova de Gaia vai situar-se em Santo Ovídio e referia-se a apenas uma “nova ponte sobre o Rio Douro”.
O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, por intermédio do Ministro das Infraestruturas e Habitação, sobre ameaça de nova degradação das ligações transfronteiriças - Porto/Vigo.
Foram solicitados os seguintes esclarecimentos ao Governo:
1- Qual o ponto da situação da ligação ferroviária do Porto a Vigo?
2- Que medidas vai adotar o Governo para que a CP esteja capacitada para modernizar o seu material circulante por forma a poder dar resposta às necessidades de melhoria da oferta ferroviária – nacional e internacional – e aos grandes investimentos que o país (com
uma absurdamente lenta capacidade de execução por via de uma liberalização que destruiu muito do saber fazer nacional) está a realizar na infraestrutura?
A assinatura do contrato de concessão da primeira Parceria Público-Privada (PPP1) da Linha de Alta Velocidade (LAV) vem confirmar o que o PCP tem denunciado insistentemente: um projeto estratégico para o desenvolvimento do país está refém dos interesses do consórcio privado, com o Governo, a Infraestruturas de Portugal (IP) e as autarquias a assistirem passivamente - quando não coniventes - a este sequestro do interesse público.
Os últimos meses demonstraram com clareza a natureza deste processo: não se trata de um debate transparente e democrático sobre opções de desenvolvimento, mas sim de um jogo de pressões, chantagens e manobras por parte do consórcio LusoLav, actual AVAN-Norte. Este, depois de vencer o concurso público, procura redefinir o projeto conforme os seus interesses, alterando traçados e localizações de estações à margem das populações e do necessário debate transparente.
No âmbito do cumprimento das 16 medidas que os candidatos da CDU do Distrito do Porto se comprometeram a apresentar na Assembleia da República no primeiros 100 dias de mandato, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um Projecto de Resolução para assegurar a gestão pública da Fundação de Serralves e garantir o alargamento da gratuitidade da entrada em Serralves a todos os fins-de-semana e feriados.
A Constituição da República Portuguesa consagra a Cultura como pilar do regime democrático e condição para a formação integral do indivíduo, essencial para a emancipação individual e coletiva (Artigo 73.º). Num contexto em que as famílias veem o seu poder de compra diminuir pelo aumento do custo de vida, torna-se ainda mais importante assegurar o direito à fruição cultural.
O Sector Intelectual do Porto esteve reunido, no dia 19, na sua XIII Assembleia (AOSI), sob o lema Com os intelectuais e quadros técnicos – tomar a iniciativa, mais organização e intervenção. Esteve presente Jorge Pires, da Comissão Política.
Na assembleia estiveram reunidos dezenas de militantes dos diversos subsectores que compõem a Organização do Sector Intelectual (Sintel) do Porto do PCP: arquitectos, artes do espectáculo, artes visuais, investigadores, comunicação social, ensino superior, juristas, médicos, professores, psicólogos, tecnologias de informação e comunicação, arqueólogos e enfermeiros. A reunião serviu para consolidar a análise sobre a situação política e social em cada uma destas áreas, proceder ao balanço do trabalho realizado pela organização desde o último encontro e discutir novas linhas de trabalho a adoptar no futuro.
No âmbito do cumprimento das 16 medidas que os candidatos da CDU do Distrito do Porto se comprometeram a apresentar na Assembleia da República no primeiros 100 dias de mandato, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje uma proposta para a constituição do Museu da Resistência Antifascista, no Porto.
A proposta apresentada visa a instalação do Museu nas instalações onde funcionou a delegação da PIDE, na rua do Heroísmo, no Porto, onde actualmente está o Museu Militar.
Recorde-se que em 2015 a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um Projecto de Resolução do PCP que recomendava a implementação de um percurso evocativo da memória dos presos políticos que por ali passaram, atendendo a uma reivindicação da URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses. Na sequência desta aprovação, foi assinado um protocolo entre a URAP e o Ministério da Defesa e concretizado o percurso evocativo no edifício.
O Projecto de Resolução hoje apresentado refere que “para o PCP, o edifício do Heroísmo é um símbolo do regime fascista e, como antiga sede da polícia política, é o local adequado e justo para documentar, musealizar e, dessa forma, homenagear a luta pela liberdade daqueles que lá estiveram detidos e ali resistiram para construir no nosso país o 25 de Abril e o seu projeto emancipador de liberdade, progresso e desenvolvimento social.”
O distrito do Porto integra 18 concelhos, sendo 11 da Área Metropolitana do Porto (Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia) e 7 da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira e Penafiel).
Apesar de representar apenas 2,5% do território nacional, tem mais de 1,8 milhões de residentes, representando mais de 17% da população nacional.
Havendo realidades distintas e grande heterogeneidade nesta região, sobressaem problemas sociais e de exclusão que a atingem de forma transversal.
Os indicadores de pobreza e exclusão social que combinam situações de pobreza monetária, privação material, baixos salários e desemprego de longa duração do agregado familiar, são sinais muito preocupantes nesta região, onde milhares de trabalhadores não conseguem sair da situação de pobreza mesmo estando a trabalhar.
Há uma realidade regional específica no distrito cuja atenção e adoção de medidas dirigidas pode ajudar a responder a situações concretas, o que motiva o PCP a recomendar ao Governo que defina medidas de emergência social para o distrito do Porto face a situações de exclusão e pobreza extrema.
