PCP RECLAMA INTERVENÇÃO URGENTE DO GOVERNO
As condições de trabalho dos trabalhadores da Justiça há muito que vêm preocupando o PCP, tendo reflexo em intervenções e propostas apresentadas em sucessivas legislaturas.
Entre outras matérias, a degradação das instalações tem merecido reiteradas denúncias, intervenções e propostas de resolução que sucessivos governos vão recusando, adiando dessa forma a solução de problemas que condicionam objetivamente as condições de trabalho e as condições de acesso à Justiça.
No distrito do Porto, estes problemas são visíveis em vários tribunais e ganharam projeção pública com a denúncia de que, na semana passada, o DIAP do Porto foi obrigado a adiar diligências processuais devido a faltas de electricidade, água e internet, assim como com a divulgação pública de fotos e vídeos que documentam a água da chuva a cair no interior do Tribunal de São João Novo.
A reabilitação geral desse edifício está prevista plano de atividades do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça para 2025, mas continua por concretizar a cerca de dois meses do final do ano.
Esta inaceitável situação mereceu o questionamento, por escrito, do deputado comunista Alfredo Maia ao Ministério da Justiça, que reclama medidas imediatas da parte do governo para que estas situações não se repitam, assim como uma resposta de fundo ao problema das infraestruturas e equipamentos da Justiça.
Porto, 24 de Outubro de 2025
O gabinete de Imprensa da DORP do PCP
