Com duas novas medidas anunciadas em finais de Outubro, o Governo aproveita um dos mais graves problemas do distrito do Porto para a criação de mais oportunidades de negócio para os bancos e os fundos imobiliários
Numa primeira medida, através da alienação de património, o Governo procura transformar o Estado em agência imobiliária e coloca ao serviço da especulação pelo menos 6 imóveis públicos na Póvoa de Varzim, em Felgueiras, no Marco de Canaveses, em Matosinhos e no Porto. Património que, no entender do PCP, deveria ser afecto ao IHRU e, assim, integrar a oferta pública de habitação para arrendamento a custos controlados a centenas de famílias.
Na outra medida, o governo destina ao negócio privado um terreno com dezenas de hectares localizado no Viso, na cidade do Porto, através da criação de uma nova Parceria Público-Privada, juntando ao terreno os meios técnicos públicos e o acesso a financiamento em condições favoráveis.
Tal como o PCP tem vindo a denunciar, estas operações demonstram que estes recursos nunca faltam para alimentar a especulação e os lucros dos grandes grupos económicos, embora não sejam utilizados para apoiar a habitação pública ou privada sem fins lucrativos.
Estas PPP são apresentadas como parte do processo de promoção do “arrendamento acessível”, beneficiando por isso de isenção de impostos, sem qualquer garantia de que estas habitações não continuem a alimentar o processo especulativo. A título de exemplo, no âmbito de um programa municipal do Porto, foram arrendados no mais recente concurso de “arrendamento acessível”, na freguesia deste terreno, um T1 por 550€ e um T2 por 780€ - valores que de acessíveis nada têm para a maioria dos jovens, dos trabalhadores e da população do distrito do Porto.
Uma delegação da DORP do PCP esteve esta tarde reunida com a administração da TMP – Transportes Metropolitanos do Porto para avaliar questões relacionadas com os transportes públicos e a melhoria da resposta às populações.
Desregulação dos horários de trabalho, alargamento dos prazos e motivos para os contratos precários, despedimentos facilitados, limitação da defesa e reintegração dos trabalhadores, ataques aos direitos de maternidade e paternidade, entraves à liberdade sindical e ao direito à greve. As alterações previstas à legislação laboral por parte do actual Governo são uma autêntica declaração de guerra aos direitos dos trabalhadores.
